DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
III - MÉMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 24.298.150
25.233.932
28.200.228
29.860.222
31.127.128
32.782.767
Pessoal e Encargos Sociais 11.017.477
13.848.037
15.653.366
16.873.923
17.589.359
18.716.710
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 516.363
855.326
1.248.394
1.128.712
1.204.437
1.252.382
Outras Despesas Correntes 12.764.310
10.530.569
11.298.469
11.857.587
12.333.332
12.813.676
Transferências Constitucionais e Legais 4.394.692
14.372
-
-
-
-
Demais Despesas Correntes 8.369.618
10.516.197
11.298.469
11.857.587
12.333.332
12.813.676
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 23.781.787
24.378.606
26.951.835
28.731.509
29.922.692
31.530.386
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 2.718.169
3.034.208
3.729.724
4.033.309
4.263.131
4.493.425
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) -
-
-
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 3.815.429
5.102.372
8.973.962
4.503.720
4.044.721
4.882.645
Investimentos 2.302.910
3.509.837
4.965.636
2.837.465
2.232.588
3.083.084
Inversões Financeiras 302.573
151.842
160.801
167.265
173.621
180.166
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 81.672
63.449
66.938
70.620
74.504
78.602
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) -
-
-
-
-
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras 220.901
88.393
93.862
96.645
99.117
101.565
Amortização da Dívida (XXVII) 1.209.945
1.440.693
3.847.526
1.498.990
1.638.512
1.619.394
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = XXIII -
(XXIV + XXV+XXVI+XXVII)]
2.523.811
3.598.230
5.059.499
2.934.110
2.331.705
3.184.649
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
-
26.475
27.539
28.586
29.663
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) -
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) -
-
-
-
-
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 29.023.767
31.011.044
35.767.532
35.726.468
36.546.113
39.238.123
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX ) 26.305.598
27.976.836
32.037.808
31.693.159
32.282.983
34.744.698
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias (XXXIV) 1.091.705
1.762.925
1.011.192
1.288.607
1.354.241
1.218.014
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVI - (XXXII +XXXIV)] 2.221.015
318.268
(2.752.210)
(467.699)
(388.401)
(478.583)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVI) = [XVII - (XXXIII +XXXIV)] 2.279.878
(615)
(2.632.758)
(343.444)
(259.425)
(344.745)
A partir do exercício de 2022 o Estado realiza suas Transferências Constitucionais por dedução de receita, não mais por empenho. * A memória de cálculo ao longo dos exercícios foi elaborada considerando os regramentos do MDF 13ª edição. IV - MÉMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL R$ milhares ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 18.849.850
17.568.896
19.624.890
22.356.420
22.567.948
22.513.080
Dívida Contratual 17.737.448
16.306.966
18.212.586
20.728.420
20.937.414
20.923.083
Outras Dívidas 1.112.401
1.261.930
1.412.304
1.628.001
1.630.534
1.589.997
DEDUÇÕES (II) 7.741.526
7.351.636
6.005.821
4.584.380
3.030.451
1.681.631
Disponibilidade de Caixa 7.600.684
7.147.203
5.833.183
4.395.845
2.849.865
1.497.070
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.821.415
8.733.511
7.602.866
6.190.004
4.706.786
3.347.610
(-) Restos a Pagar Processados 220.731
118.635
169.683
144.159
156.921
150.540
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.467.673
1.600.000
1.650.000
1.700.000
1.700.000
Demais Haveres Financeiros 140.842
204.433
172.637
188.535
180.586
184.561
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 11.108.324
10.217.259
13.619.070
17.772.040
19.537.497
20.831.449
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (V) 865.299
891.064
(3.401.810)
(4.152.970)
(1.765.457)
(1.293.952)
Fonte: SEPLAG/SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2021 * A memória de cálculo ao longo dos exercícios foi elaborada considerando os regramentos do MDF 13ª edição. ANEXO II ANEXO DE RISCOS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2024 (Art. 4.º, § 3.º, da Lei Complementar n.º 101, de 2000) I. INTRODUÇÃO Com a finalidade de obter maior transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos, a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determina em seu artigo 4.º, § 3.º, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, com o objetivo de avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. Os riscos fiscais que integram esse anexo da LDO 2024 englobam, além dos passivos contingentes decorrentes de ações judiciais, os riscos macroeconômicos associados à realização da receita. Os passivos contingentes que compõem este anexo representam um percentual daquelas obrigações de montante certo, presumido ou estimado dos processos com valor igual ou superior a R$ 10 milhões. Quanto aos riscos macroeconômicos, calculam-se aqueles associados às receitas, considerando que a realização da receita estimada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode sofrer influência, de forma conjunta ou isoladamente, de diversos indicadores como inflação, câmbio e PIB, ou seja, eventos que ocasionem desvio entre os parâmetros adotados na previsão das receitas e os valores efetivamente observados ao longo do exercício 2024, constituin- do-se um risco fiscal. II. PASSIVOS CONTINGENTES A análise dos passivos contingentes deve identificar possíveis novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer, cuja probabilidade de