DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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125 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº42/2023 PROCESSO Nº11918349/2022 A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 207.442,27 (DUZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, refere-se a prestação de serviços especializados na categoria de vigilância armada, no período de 15 de novembro de 2022 a 30 de novembro de 2022. Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023. Maria Lucimar de Magalhães Morais ORDENADORA DE DESPESA DO HGF

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°91/2023 PROCESSO N°04740132/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período de 01/02/2023 à 28/02/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº10689494/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 4.617,60 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos) , junto a empresa OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0020-06, cujo objeto é o Serviços de Rastreamento e monitoramento dos veículos lotados na SESA NÍVEL CENTRAL, compreendendo a insta- lação em comodato dos equipamentos rastreadores nos veículos e um sistema de gestão da frota, referente aos meses de JANEIRO/2022, FEVEREIRO/2022, 01 à 05 de MARÇO/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº01288875/2023 O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Impe- rador, 545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 37 c/c alínea “a” do § 2º do Art. 22 do decreto nº 93.872/1986, bem como no Art. 63, §1º e 2º da Lei nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida de Despesa de Exercício Anterior (DEA), no valor de R$ 5.832,50 (cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), junto a EMPRESA FANAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.070.622/0001-70, referente ao pagamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em um mamógrafo, realizados durante o mês de dezembro de 2022, objeto do contrato nº 1093/2021, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023. Francisco Paulo Ponte Prado Júnior DIRETOR TÉCNICO DO HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº05718467/2023 O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer Dívida no valor de R$ 282.663,37 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.807.245/0001-41, referente ao pagamento dos serviços dos profissionais na área Médicos Anestesiologistas, objeto do contrato nº 779/2022, realizados no período de 29 de março a 11 de abril de 2023, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2023. Adriano Veras Oliveira DIRETOR GERAL - HGCCO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 04252448/2023 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) , junto a Sra. CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA, inscrita no CPF sob o n° 358.085.783-53, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua Deputado Manoel Francisco nº 823, Bairro: Centro, onde funciona a Coordenadoria da Área Descentralizada de Tianguá, referente ao mês de ABRIL / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2023. Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE