DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3257

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VALOR GLOBAL: R$ 4.520.943,39 (Quatro Milhões e Quinhentos e Vinte Mil e Novecentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Nove Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.15.451.0016.1.003 – PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, e, consignados no orçamento Municipal de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 de julho de 2023 a 29 de março de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:F3A6FD5D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO 1° EDITAL DE RETIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2023

PROCESSO DE SELEÇÃO N° 003/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1° EDITAL DE RETIFICAÇÃO referente ao Edital de Convocação n° 01/2023 do Processo de Seleção n° 003/2023, que visa à seleção para os cargos comissionados de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, informando a seguinte alteração: O item L, que se refere aos exames médicos básicos necessários, passa a viger com a seguinte redação:

―l) Exames médicos básicos a seguir discriminados, que deverão ocorrer às expensas do(a) candidato(a):

• Hemograma;
• Glicemia de jejum;
• Colesterol total e frações;
• ALT/AST;
• GAMA – GT;
• Bilirrubina total e frações;
• Uréia;
• Creatina;
• TSH;
• T4 livre;
• Eletrocardiograma;
• Raio-X de Tórax AP;
• Sumário de urina‖.

As demais disposições previstas no Edital de Convocação n° 01/2023 permanecem inalteradas.

Várzea Alegre-Ceará, 24 de julho de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:A5DB23ED

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 335, DE 24 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o início da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023, evento internacional, que causa grande repercussão e comoção interna no país, uma vez que há a participação da Seleção Brasileira Feminina de Futebol;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do futebol feminino, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte e garantindo a igualdade no tratamento da Administração Pública em relação a ambos os gêneros;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nas datas dos jogos da Seleção Brasileira Feminina, garantindo que haja a prestação de serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol 2023, da seguinte forma: I – Nos dias em que os jogos se realizarem até às 07h30, o expediente terá início às 11h; II – Nos dias em que os jogos se realizarem às 08h, o expediente terá início às 12h. Parágrafo único. No caso de servidores com jornada reduzida, esta será cumprida dentro dos horários fixados nos incisos I e II deste artigo. Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que prestem serviços essenciais, ocasião em que funcionarão normalmente. Art. 3º O expediente que foi definido neste Decreto estende-se aos dias de jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa do Mundo. Parágrafo único. Caso aconteça alguma alteração no horário de início da partida na fase eliminatória em relação ao disposto no art. 1º deste Decreto, o expediente administrativo terá início às 8h e encerramento uma hora antes do jogo. Art. 4º Os gestores superiores dos órgãos e entidades municipais definirão internamente a maneira mais adequada quanto a uma compensação da jornada de trabalho, considerando o que é disposto neste Decreto. Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais zelarão para que os servidores públicos observem os turnos de funcionamento da Administração Pública Municipal. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 24 de julho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:9DB10481

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE CONTRARRAZÕES - FASE PRPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.1

Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados que a Empresa: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, interpôs recurso administrativo referente a Fase de Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.1, ficando aberto o prazo para que a(s) empresa(s) participante(s) do processo cujo objeto é a Contratação de serviços de construção do Açude Rosário, na localidade Sítio Rosário, no Município de Várzea Alegre - CE, conforme Convênio nº 02/2018, celebrado com o Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, apresentem suas contrarrazões. Maiores informações na sede