DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP 351550 FERNANDÓPOLIS 2076446 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351550 FERNANDÓPOLIS 5522331 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS 2044226 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS 2773422 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351620 FRANCA 2035871 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351620 FRANCA 2049074 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351620 FRANCA 2049082 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351620 FRANCA 2049104 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351620 FRANCA 2061600 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351620 FRANCA 2064146 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351640 FRANCO DA ROCHA 3125882 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351640 FRANCO DA ROCHA 7256353 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351640 FRANCO DA ROCHA 9382933 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 352440 JAC A R E Í 2084996 USF com 60 horas com saúde bucal R$ 31.766,00 R$ 31.766,00 . SP 352550 J OA N Ó P O L I S 9159126 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 352960 MERIDIANO 2028557 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 353270 N I P OÃ 2055597 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 353350 NOVO HORIZONTE 2037033 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 353350 NOVO HORIZONTE 2039931 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 353680 PEDRA BELA 9010300 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 353900 PIRANGI 2716208 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 353990 P O LO N I 2060078 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 354130 PRESIDENTE EPITÁCIO 2750325 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 354680 SANTA ISABEL 7449763 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 355130 SEBASTIANÓPOLIS DO SUL 2031639 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0008990 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0009407 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3473783 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 354920 SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES 2038064 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO 2786818 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 355030 SÃO PAULO 2787679 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 355030 SÃO PAULO 2787881 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 355030 SÃO PAULO 5882281 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 355030 SÃO PAULO 9986898 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 355400 T AT U Í 2054876 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 355400 T AT U Í 3552535 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 355635 VARGEM 2028271 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170190 A R AG U AC E M A 2560232 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170555 CO M B I N A D O 2370808 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 0109347 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 2546418 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 2546426 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 2546450 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 2546477 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 2546485 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 2546507 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 3545520 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 6646271 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 7023138 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 9320385 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170950 GURUPI 9961976 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 171240 L I Z A R DA 2487055 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 171488 NOVA OLINDA 2486989 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 171570 PALMEIRANTE 2494094 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 171665 P EQ U I Z E I R O 7080743 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . T OT A L - 180 MUNICÍPIOS - 353 USF OU UBS R$ 6.404.702,00 R$ 6.404.702,00 ANEXO XIII CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO . UF IBGE Município Tipo de solicitação Tipo de Recurso Parcela única . AL 270110 BRANQUINHA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . AL 270660 PAULO JACINTO I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . BA 292570 PRESIDENTE JÂNIO QUADROS I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . CE 230365 C AT U N DA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . GO 520465 C A M P I N AÇ U I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MG 312890 GUIMARÂNIA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MS 500280 C A R ACO L I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . MS 500350 DOURADINA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . PB 251207 POÇO DE JOSÉ DE MOURA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . RS 430637 DILERMANDO DE AGUIAR I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . RS 431295 NOVA BOA VISTA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . RS 431346 NOVO XINGU I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . RS 431642 SAGRADA FAMÍLIA I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . SC 422000 BALNEÁRIO RINCÃO I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . SC 421590 SÃO BONIFÁCIO I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . SP 350080 ALFREDO MARCONDES I M P L A N T AÇ ÃO CUSTEIO R$ 24.000,00 . Total - 16 Municípios 16 SESB - R$ 384.000,00 ANEXO XIV CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO . UF IBGE Município Tipo de solicitação Tipo de Recurso Custeio Implantação . AL 270370 JA R A M AT A I A I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . CE 231000 PALHANO I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . GO 520750 ESTRELA DO NORTE I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . GO 521280 MARA ROSA I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . GO 522145 T R O M BA S I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . GO 522157 UIRAPURU I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . MG 312650 FRANCISCO BADARÓ I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . MS 500260 CAMAPUÃ I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . MS 500345 D EO DÁ P O L I S I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . MT 510560 M AT U P Á I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . PB 250380 CALDAS BRANDÃO I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . PB 250760 JUAREZ TÁVORA I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . PI 220430 FRONTEIRAS I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . PI 220795 NOVA SANTA RITA I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . PI 220820 PIO IX I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . PI 220985 SÃO JOÃO DA CANABRAVA I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . PI 221140 VÁRZEA GRANDE I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . SP 352020 I G A R AT Á I M P L A N T AÇ ÃO CAPITAL R$ 24.000,00 . Total - 18 Municípios 18 SESB - R$ 432.000,00