DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O disposto neste adendo também se aplica aos padrões analíticos à base dos sais, éteres, ésteres e isômeros, assim como dos sais de éteres, de ésteres e de isômeros, das substâncias citadas, a menos que sejam explicitamente excetuados ou constantes de listas de controle mais restrito e desde que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não ultrapasse o limite especificado. 12) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem como os medicamentos que os contenham. 13) estão sujeitos aos controles desta Lista os Produtos de Cannabis regularizados nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327, de 09 de dezembro de 2019, que contenham até 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). 14) A dispensação e o uso dos medicamentos contendo as substâncias cetamina e escetamina só serão permitidos em estabelecimentos de saúde. 15) O medicamento contendo a substância escetamina em spray para uso por via nasal deve ser administrado em estabelecimentos de saúde sob observação de um profissional de saúde e o paciente deve ser monitorado até ser considerado clinicamente estável e pronto para deixar o estabelecimento. LISTA - B2 LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS (Sujeitas à Notificação de Receita "B2") 1- Aminorex 2- Anfepramona 3- Femproporex 4- Fendimetrazina 5- Fentermina 6- Mazindol 7- Mefenorex 8- Sibutramina ADENDO: 1) ficam também sob controle: 1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 2) excetua-se dos controles referentes a esta Lista, o isômero proscrito metanfetamina que está relacionado na Lista "F2" deste regulamento. 3) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista, os isômeros proscritos 4-MEC, 5-MAPDB e pentedrona, que estão relacionados na Lista "F2" deste regulamento. 4) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico a substância DEET (N, N-dietil- 3-metilbenzamida). 5) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros relacionados nominalmente em outra Lista deste regulamento. 6) A importação e a exportação de padrões analíticos à base de sibutramina, em que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda 500 mg por unidade, não requer Autorização de Importação e Autorização de Exportação, respectivamente. O disposto neste adendo também se aplica aos padrões analíticos à base dos sais, éteres, ésteres e isômeros, assim como dos sais de éteres, de ésteres e de isômeros, da substância citada, a menos que sejam explicitamente excetuados ou constantes de listas de controle mais restrito e desde que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não ultrapasse o limite especificado. 7) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem como os medicamentos que os contenham. LISTA - C1 LISTA DAS OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL (Sujeitas à Receita de Controle Especial em duas vias) 1- Acepromazina 2- Ácido valpróico 3- Agomelatina 4- Amantadina 5- Amissulprida 6- Amitriptilina 7- Amoxapina 8- Aripiprazol 9- Asenapina 10- Azaciclonol 11- Beclamida 12- Benactizina 13- Benfluorex 14- Benzidamina 15- Benzoctamina 16- Benzoquinamida 17- Biperideno 18- Brexpiprazol 19- Brivaracetam 20- Bupropiona 21- Buspirona 22- Butaperazina 23- Butriptilina 24- Canabidiol (CBD) 25- Captodiamo 26- Carbamazepina 27- Caroxazona 28- Celecoxibe 29- Ciclarbamato 30- Ciclexedrina 31- Ciclopentolato 32- Cisaprida 33- Citalopram 34- Clomacrano 35- Clometiazol 36- Clomipramina 37- Clorexadol 38- Clorpromazina 39- Clorprotixeno 40- Clotiapina 41- Clozapina 42- Dapoxetina 43- Desflurano 44- Desipramina 45- Desvenlafaxina 46- Deutetrabenazina 47- Dexetimida 48- Dexmedetomidina 49 -Dibenzepina 50- Dimetracrina 51- Disopiramida 52- Dissulfiram 53- Divalproato de sódio 54- Dixirazina 55- Donepezila 56- Doxepina 57- Droperidol 58- Duloxetina 59- Ectiluréia 60- Emilcamato 61- Enflurano 62- Entacapona 63- Escitalopram 64 -Etomidato 65- Etoricoxibe 66- Etossuximida 67- Facetoperano 68- Femprobamato 69- Fenaglicodol 70- Fenelzina 71- Feniprazina 72- Fenitoina 73- Flufenazina 74 -Flumazenil 75- Fluoxetina 76 Flupentixol 77- Fluvoxamina 78- Gabapentina 79- Galantamina 80- Haloperidol 81- Halotano 82- Hidrato de cloral 83- Hidroclorbezetilamina 84- Hidroxidiona 85- Homofenazina 86- Imicloprazina 87- Imipramina 88- Imipraminóxido 89- Iproclozida 90- Isocarboxazida 91- Isoflurano 92- Isopropil-crotonil-uréia 93- Lacosamida 94- Lamotrigina 95- Leflunomida 96- Levetiracetam 97- Levomepromazina 98- Levomilnaciprana 99- Lisurida 100- Litio 101- Loperamida 102-Loxapina 103- Lumiracoxibe 104- Lurasidona 105- Mavacanteno 106- Maprotilina 107- Meclofenoxato 108- Mefenoxalona 109- Mefexamida 110- Memantina 111- Mepazina 112- Mesoridazina 113- Metilnaltrexona 114- Metilpentinol 115- Metisergida 116- Metixeno 117- Metopromazina 118- Metoxiflurano 119- Mianserina 120- Milnaciprana 121- Miltefosina 122- Minaprina 123- Mirtazapina 124- Misoprostol 125- Moclobemida 126- Molnupiravir 127- Moperona 128- Naloxona 129- Naltrexona 130- Nefazodona 131- Nialamida 132- Nitrito de isobutila 133- Nomifensina 134- Nortriptilina 135- Noxiptilina 136- Olanzapina 137- Opipramol 138- Oxcarbazepina 139- Oxibuprocaína (benoxinato) 140- Oxifenamato 141- Oxipertina 142- Paliperidona 143- Parecoxibe 144- Paroxetina 145- Penfluridol 146- Perfenazina 147- Pergolida 148- Periciazina (propericiazina) 149- Pimozida 150- Pipamperona 151- Pipotiazina 152- Pramipexol 153- Pregabalina 154- Primidona 155- Proclorperazina 156- Promazina 157- Propanidina 158- Propiomazina 159- Propofol 160- Protipendil 161- Protriptilina 162- Proximetacaina 163- Quetiapina 164- Ramelteona 165- Rasagilina 166- Reboxetina 167- Ribavirina 168- Rimonabanto 169- Risperidona 170- Rivastigmina 171- Rofecoxibe 172- Ropinirol 173- Rotigotina 174- Rufinamida