DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0802/2023 - GAB DATADA EM 20 DE JULHO DE 2023 N° DO PROCESSO NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DATA DE ÓBITO CARTÓRIO DATA CARTÓRIO 22001.005861/2023-10 TERESINHA FROTA MENDES CARNEIRO Auxiliar de Administração 22000107036418 09/06/2023 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 21/06/2023 22001.005937/2023-0 MANUEL CARVALHO ALEXANDRINO Professor Mestre I 22000112353510 25/01/2022 NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA 31/01/2022 22001.005937/2023-0 MANUEL CARVALHO ALEXANDRINO Professor Mestre I 22000140057811 25/01/2022 NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA 31/01/2022 22001.005668/2023-71 FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SALES Agente de Administração 22000102399113 12/05/2023 DO 1º OFICIO JOÃO DE DEUS 22/05/2023 22001.006070/2023-07 MARIA DE NAZARE MARAJO DE SOUSA Auxiliar de Serviços Gerais 22000105988217 09/05/2023 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 17/05/2023 22001.006138/2023-40 RITA MARIA DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 22000106049117 29/06/2023 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 04/07/2023

PORTARIA Nº0803/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.006840/2023-11/, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da SERVIDORA, constante da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio d e 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0803/2023 – GAB DATADA EM 21 DE JULHO DE 2023 N° DO PROCESSO NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DATA DE ÓBITO CARTÓRIO DATA CARTÓRIO 22001.006840/2023-11 MARIA CELINA CORREIA AGUIAR Professor Ensino Técnico Pleno II 2200010648381X 07/04/2023 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 11/04/2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06327020/2023 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 09/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0621-55, CREDE 18 - Crato/CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. Simone Ribeiro Botelho; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: JBRN LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.370.075/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Manoel Rodrigues de Sousa Neto; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2022 publicado no DOE de 10/06/2022 e de acordo com o processo nº 06327020/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo Reforma das Salas de Aulas e Quadra Poliesportiva, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 05/08/2023 até 02/11/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Simone Ribeiro Botelho - CONTRATANTE, Manoel Rodrigues de Sousa Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIO MARCOS SANTOS BELISARIO, 02 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA. Fortaleza, 20 de julho de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 183/2023/PROCESSOS NºS04766573/2023-10729516/2021 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Barbosa de Freitas, nº1741, sl 04, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-021, inscrita no CNPJ nº 43.140.385/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, brasileiro, casado, empresário, portador do CNH nº 02221003093 DETRAN/SP e CPF n.º977.034.603-97, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRAN- CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220093 – SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BELA CRUZ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220093 – SOP e seus ANEXOS, devi- damente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.748.203,64 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil duzentos e três reais e sessenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.05.449051.1.544.92 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.748.203,64 . DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA- TANTE, MARCEL OLIVEIRA TIMBO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 20 de julho de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 190/2023/PROCESSOS NºS05387100/2023-10728960/2021 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533- 87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA TM CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua