DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 26 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3258

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO/ JOSÉ LUCIVAN COSTA ESTEVAM.

MORADA NOVA - CE, 20 DE JULHO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:3E89E7F5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-003/2023-IMAMN. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO TRAILER, ORIGINAL DE FÁBRICA, ZERO QUILÔMETRO DE PRIMEIRO USO ANO/MODELO 2023/2023, ADAPTADO PARA ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS (VETMÓVEL), EQUIPADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE EXIGIDOS PELO CONTRAN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA. TIPO: MENOR PREÇO. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 09.08.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:03446ACF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Dispensa de Licitação nº 2023.07.19.01-DL. Contrato nº 2023.07.21.01-FG. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) FUNDO GERAL, faz publicar o extrato contratual resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 2023.07.19.01-DL. Favorecido: E A DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 27.547.285/0001-31. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA PARA CAPTAÇÃO E ADUÇÃO DA ÁGUA DO POÇO ARTESIANO EXISTENTE NO SÍTIO ZABELÊ, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. Valor Global: R$ 32.215,40 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Dotação orçamentária: 07.07.15.452.0376.1.022 - Construcao/Reforma/Ampliacao do Sistema de Abastecimento D‟água, Classificação econômica 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. Exercício 2023, com utilização de Recursos Própios. Fundamento Legal: artigo 24, inciso I, da lei 8.666/93 c/c o decreto n. 9.412, de 18 de junho de 2018. Prazo de execução: 30 dias, a contar da data de expedição da ordem de serviço. Assina pela contratante: Armando Fernandes Vieira, pela contratada: EDILANIO ALVES DA SILVA.

Nova Olinda/CE, 21 de julho de 2023. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:53C9B268

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.07.21.01-SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.07.21.01-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é a futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de castrações de felinos e caninos para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 09 de agosto de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 27 de julho de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: [email protected]. Nova Olinda-CE, 25 de julho de 2023.
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:0A738671

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 069/23, DE 25 DE JULHO DE 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Julho de 2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00069/23 de 25 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

PARA: