DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 07/08/2023, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. CELTON AUGUSTO ROCHA TEODORO Coordenador de Licitações em Exercício (SIDEC - 25/07/2023) 153032-15251-2023NE801029 R E T I F I C AÇ ÃO PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 46/2023 -UFLA Retificação, por erro material, da publicação no Diário Oficial da União, realizada no dia 21/07/2023, Edição: 138, Seção 3, página 56, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 46/2023. Onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 02/2023 - UFLA". Leia- se: "EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 46/2023 - UFLA". EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 27/2021-UFLA Processo: 23090.008615/2023-12. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Associação de Ex-Alunos da ESAL/UFLA, CNPJ 39.566.776/0001-09. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em 12 (doze) meses e substituir o plano de trabalho. Fundamento Legal: Lei nº 13.019/14. Vigência: 31/7/2023 a 30/7/2026. Assinatura: 21/7/2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Amina Welten Guerra. Objeto: magistério no Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 692/2023. Vigência: 24/07/2023 a 31/12/2023. Data da assinatura: 24/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.238522/2023-39. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 124/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Mary Anne Nascimento Souza. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 959/2023. Vigência: 15/02/2023 a 31/12/2023. Data da assinatura: 21/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.223941/2023-76. Nº 126/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Rachel Montesinos Martins Pereira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1.006/2023. Vigência: 23/02/2023 a 31/12/2023. Data da assinatura: 21/07/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.230014/2023-11. EDITAL Nº 1.690, DE 21 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais nº 336/2023 , resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA da ESCOLA DE ENGENHARIA, de acordo com a seguinte discriminação: Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s) . Vagas para ampla concorrência 1 (uma) . Vagas reservadas para candidatos negros - . Vagas reservada para pessoas com deficiência - . Total de vagas 1 (uma) . Área de conhecimento Engenharia de Sistemas: Pensamento Sistêmico; Gerenciamento de Sistemas; Processos e Métodos em Engenharia; Análise, Projeto e Programação Orientados a Objetos . Regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva . Titulação Doutorado na área de Engenharia de Sistemas ou Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia de Computação ou Engenharia de Software ou Engenharia de Produção ou Ciência da Computação ou Inovação Tecnológica ou Modelagem Matemática e Computacional . Perfil desejado do(a) candidato(a) Graduação em Engenharia de Sistemas ou Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Software ou Engenharia de Produção ou Ciência da Computação ou Engenharia da Complexidade. Doutorado em alguma das áreas anteriores. Atender aos critérios de credenciamento no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da UFMG e realizar pesquisa na área de Engenharia de Sistemas. . Inscrição via postal Período de inscrição: Até 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Edital . Endereço: Universidade Federal de Minas Gerais/Escola de Engenharia Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627 - Bloco I, Sala 1505, Pampulha, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-901 . Contato Telefone: (31) 3409-1893 . Endereço Eletrônico: [email protected] . Horário Funcionamento: Das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, nos dias úteis . Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru. s e a m ? c o d i g o = d 6 Gv h 6 y R B . Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando for o caso, e demais informações do Concurso https://www.eng.ufmg.br/portal/concursos/professor-adjunto-a-2/ . Tipos de prova Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório Fase 2: Julgamento de Títulos e Apresentação de Seminário . Escopo do Seminário Proposta de atuação docente incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão que englobe os quatro conteúdos relacionados à Engenharia de Sistemas especificados na área de conhecimento do concurso. A apresentação oral da proposta submetida terá duração de até 50 (cinquenta) minutos, seguida de arguição oral pelo tempo estabelecido no cronograma do concurso, a ser posteriormente definido. . Previsão para o início do concurso De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições. 1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 2. DA(S) VAGA(S) 2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital. 2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado. 2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR nº 336/2023, de 24/02/2023, publicado no Diário Oficial da União de 27/02/2023, seção 3, páginas 57 a 59, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR nº 582, de 16/03/2023, publicado no DOU de 20/03/2023, seção 3, página 43, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento. 2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais nº 336/2023 e suas retificações. 2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios dispostos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023, e suas retificações, observada a legislação vigente. 2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar nº 582, de 16/03/2023 e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/prorh/wp-content/uploads/2023/03/EDITAL-No-582-DE-16-DE M A R CO - D E - 2 0 2 3 . p d f . 2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva. 2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.11 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº 336/2023, e suas retificações. 3. DA REMUNERAÇÃO 3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela abaixo: Tabela referente à remuneração do Cargo . Vencimento básico (R$) Titulação Retribuição por Titulação (R$) Remuneração (R$) . 4.875,18 Doutorado 5.606,46 10.481,64 4. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS 4.1. Às pessoas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na Lei nº 12.990/2014 é assegurado o direito de inscrição para as vagas reservadas aos negros. 4.2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, ser-lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas. 4.2.1. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três). 4.2.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).