DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600071 71 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA EDITAL Nº 13 - UFRA, DE 26 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O vice-reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e, ainda, com os termos da Lei nº 8.112/1990; Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2017; Lei nº 12.990/2014; Lei nº 12.618/2012; Lei nº 13.656/2018; Decreto nº 9.739/2019, Instrução Normativa nº 2/2019 do Ministério da Economia; Decreto nº 7.485/2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259/2014 e Decreto nº 9.269/2018; Decreto 9.508/2018; Portaria Interministerial MP/MEC nº 316, de 09/10/2017; Resolução CONSAD nº 58/2014 e a Resolução CONSEPE/UFRA nº 607/2021, torna público o Concurso de Provas e Títulos para provimento efetivo do Cargo de PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (DE), nas condições e normas estabelecidas neste Edital. O concurso será regido por este Edital, pela Legislação Federal do Ensino Superior, e coordenado e executado pela Divisão de Concursos e Admissão. 1. DO INGRESSO E DA REMUNERAÇÃO 1.1 O ingresso na Carreira do Magistério Superior far-se-á no nível inicial da Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A, exigido como requisito o título de doutor; 1.2 A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme a tabela abaixo (Quadro1): . Classe Regime de Trabalho Denominação Titulação Vencimento Básico Retribuição por Titulação Auxílio Alimentação Total Bruto . A Dedicação Exclusiva Adjunto A Doutorado R$ 4.875,18 R$ 5.606,46 R$ 658,00 R$ 11.139,64 . A Dedicação Exclusiva Assistente A Mestrado R$ 4.875,18 R$ 2.437,59 R$ 658,00 R$ 7.970,77 1.3 Poderão ser acrescidos aos valores constantes na tabela acima, mediante solicitação do servidor, Auxílio Creche e Pré-Escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) para dependentes com idade inferior a 06 anos e Vale Transporte conforme legislação vigente. 2. DO CARGO E DAS VAGAS 2.1 O Concurso Público de que trata o presente Edital, objetiva o preenchimento de 9 (nove) vagas, de acordo com o que consta no Quadro 2 a seguir: Quadro 2 - Demonstrativo das vagas e respectivas áreas, por código, área do concurso, requisitos, número de vagas e Lotação. . Cód. Área Disciplinas Requisitos Lotação Vagas . I Medicina laboratorial e medicina interna veterinária Medicina laboratorial Graduação em Medicina Veterinária, registro profissional no CRMV ativo, ISPA 1 . semiologia veterinária com Doutorado em Medicina Veterinária nas áreas: Clínica Médica, . interpretação de exames laboratoriais em medicina veterinária ciência animal ou patologia com ênfase em Patologia Clínica Veterinária, . nefrologia e urologia de animais de companhia com tese na área do concurso. . diagnóstico laboratorial de bioquímica sérica renal e hepática em animais . diagnóstico laboratorial de citológico e de pele e anexos em animais . diagnóstico laboratorial hematológico em animais . e outras disciplinas relacionadas a área do concurso . II Contabilidade I Introdução a Contabilidade, Contabilidade Superior, Bacharel em Ciências Contábeis com Mestrado em Ciências Contábeis Paragominas 1 . Contabilidade Geral, Teoria da Contabilidade, . Análise dos demonstrativos contábeis, Contabilidade Societária. . III Contabilidade II Contabilidade Avançada, Contabilidade Tributária I, Bacharel em Ciências Contábeis com Mestrado em Ciências Contábeis Paragominas 1 . Contabilidade Tributária II, Contabilidade para ME e EPP, . Laboratório contábil I, Laboratório contábil II. . IV Contabilidade III* Contabilidade de Custos, Contabilidade Gerencial, Bacharel em Ciências Contábeis com Mestrado em Ciências Contábeis Paragominas 1 . Contabilidade Rural, Análise de Custos, . Controladoria, Contabilidade Ambiental, . Projetos e Gestão de Agronegócios . V Estatística aplicada Estatística, Estatística básica, Probabilidade e estatística, Graduação em estatística com doutorado em estatística ou áreas afins. Paragominas 1 . Análise multivariada, Estatística não paramétrica . e outras disciplinas de natureza afim a área do concurso . VI Administração geral I Organização, Sistemas e Métodos; Administração Rural; Graduação em Administração com Doutorado em Administração ou áreas afins. Parauapebas 1 . Elaboração de Projetos de Investimentos Rurais; Crédito Rural; . Administração Financeira e Orçamentária; Logística de Suprimentos; . Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais; Gestão da Qualidade; . Gestão de qualidade na prestação de serviço; e disciplinas afins à área do concurso. . VII Administração geral III Teoria Geral de Administração; Gestão de Sistema de Informação; Graduação em Administração com Doutorado em Administração ou áreas afins Parauapebas 1 . Gestão de Pequenas Empresas; Negociação e Administração de Conflitos; . Gestão de Pessoas; Modelagem para apoio à Tomada de Decisão; Gestão Ambiental; . Metodologia Científica; Administração Pública; Metodologia do ensino superior; . e disciplinas afins à área do concurso. . VIII Engenharia II 1. Pesquisa Operacional I; 2. Pesquisa Operacional II; 3. Graduação em Engenharia de Produção, com Doutorado em Parauapebas 1 . Teoria das Filas e Simulação; 4. Otimização não-linear aplicada a logística; Engenharia de Produção ou . 5. Tópicos Avançados de Pesquisa Operacional; Administração ou áreas afins às disciplinas do concurso . 6. Otimização não-linear aplicada a logística; . 7. Fundamentos para processos estocásticos; 8. Planejamento . e Controle da Produção III; E outras disciplinas de natureza afim a área do concurso . IX Química Química Básica, Química Ambiental, Gerenciamento de Resíduos, Graduação em Licenciatura em Química, Tomé-Açu 1 . Ecotoxicologia, Química Orgânica, Química Analítica, Química Bacharelado ou Química Industrial com Doutorado em Química . Bioquímica, Práticas Pedagógicas no Ensino de Química . e Bioquímica, Bioenergia e Biocombustível. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (PcD) 3.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito a inscrição no Concurso Público para Professor do Magistério Superior desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 13.146/2015. 3.2. Para os candidatos com deficiência, será reservado um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por área, nos termos do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146/2015, e do Decreto nº 9.508/ 2018 e suas alterações. 3.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.2 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por área, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.4. Considerando os percentuais citados nos subitens 3.2 e 3.3, e o quantitativo de vagas disponíveis no Edital, não haverá, inicialmente, a reserva de vagas às pessoas com deficiência. Durante a validade deste Concurso, se surgirem novas vagas, a 5ª (quinta) vaga de cada área fica reservada ao candidato com deficiência, aplicando-se o percentual mínimo de 5% (cinco por cento). 3.5. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do Art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009. 3.6. Para concorrer à vaga reservada às pessoas com deficiência ou aquelas que surgirem durante a validade do Concurso Público, conforme os subitens 3.2, 3.3 e 3.4, o candidato no ato da inscrição deverá: a) informar que é PCD e deseja concorrer à vaga nessa condição; b) enviar no ato da inscrição, via upload, a imagem do parecer emitido, nos últimos 12 meses anteriores a data da publicação deste edital, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 3.6.1 deste edital. 3.6.1. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observará: a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; c) a limitação no desempenho de atividades; d) a restrição de participação. 3.7. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar de que trata o subitem 3.6 deste edital deverá ser enviado de forma legível, sendo o fornecimento da documentação de responsabilidade exclusiva do candidato. 3.8. O candidato PCD participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à data, horário e local de realização das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos, ressalvadas demais disposições previstas em regulamento.