DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072600049 49 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Coordenação de Controle Interno, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 25 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 658 - Dispensar, a partir de 21 de julho de 2023, LAIS YUMI NITTA da função de Chefe do Núcleo Regional/SP da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.01. Nº 659 - Designar YARA MITSUE IGUCHI para exercer a função de Chefe do Núcleo Regional/SP da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.01. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF nº 22.699, publicada no DOU nº 29, de 09/02/2023, na seguinte parte: Onde se lê: "a partir de 01/11/2022"; Leia-se: "a partir de 13/11/2022". PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.005966/2023-51; resolve: Nº 25.567 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal COSME JUNIO MARTINS MAIA, matrícula PF nº 23.375, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01. Nº 25.568 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDUARDO ALVES LOPES, matrícula PF nº 24.390, para a função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.005584/2023-75; resolve: Nº 25.584 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODOLPHO ANDRE PICONE SOAR ES , matrícula PF nº 11.014, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01. Nº 25.585 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES , matrícula PF nº 11.014, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01. Nº 25.586 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES , matrícula PF nº 11.014, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.003031/2023-54; resolve: Nº 24.994 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal CLARISSA FERNANDES DELLANDREA , matrícula PF nº 16.452, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02. Nº 24.995 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal CLARISSA FERNANDES DELLANDREA , matrícula PF nº 16.452, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.597, DE 24 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.020145/2023-87,resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a RAFAELE DA SILVA VELOSO, na qualidade de filha menor do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 174101, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade, em 26 de junho de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.598, DE 24 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.020914/2023-47, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a ERICK KAUÃN RODRIGUES VELOSO, na qualidade de filho menor do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 174101, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade, em 26 de junho de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.599, DE 24 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.020890/2023-26,resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a PAULO HENRIQUE DA SILVA VELOSO, na qualidade de filho menor do ex- servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 174101, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade, em 26 de junho de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 287, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.099065/2021-94 e prolatadas nos autos do Processo nº 1077378-97.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, JOÃO GABRIEL CARVALHO DA SILVA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879448, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022. Art. 2º Determinar a sua lotação na 4ª Delegacia em Pontes e Lacerda-MT (DEL04-MT), da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF- MT). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.798, DE 21 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.003805/2023-78, resolve: Art. 1º Designar BRUNO VICTOR BRANDAO DE ALENCAR, matrícula Siape nº 2152160, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência- Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.810 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROSEMERE VIEIRA MILHORANSE DA SILVA, na condição de cônjuge do servidor SEBASTIAO DE AZEVEDO DA SILVA, matrícula 749555, Agente de Vigilância do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 20 de junho de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08657.021842/2023- 97. Nº 1.811 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO SOARES, na condição de cônjuge do servidor LUIZ CARLOS MOREIRA SOARES, matrícula 1200066, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 09 de julho de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c,