DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072600070 70 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO PORTARIA CRP-24 Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - RONDÔNIA E ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve: Art. 1º - Nomear, a contar de 14 de julho de 2023, ad referedum, LEIDIANE BERNARDO DA COSTA, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico II, sob o regime celetista, lotado na sede do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Rondônia e Acre, localizada na cidade de Porto Velho/RO; Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLEIBSON ANDRÉ NUNES TORRES Conselheiro Presidente Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 457, DE 21 DE JULHO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de abril/ano 2023, que não realizaram a comprovação de vida: . CPF Nome Tipo de vínculo . XXX.131.218-XX Ruth da Silva Aposentada 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de julho/2023. 3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 26 DE JULHO DE 2023 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ. A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 23479.000307/2023-94, e em atendimento ao art. 7º da Orientação Normativa no 5/2013, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos de reposição ao erário, notifica o ex- servidor, Sr. MARIEL DE JESUS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2208992, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Decisão Fundamentada nº 44/2023 PROGEP, emitida por esta Pró-Reitora, que decidiu pela continuidade do procedimento de ressarcimento ao erário, nos termos da legislação vigente. Informo, por oportuno, que o prazo para interpor recurso, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, e às disposições contidas na Orientação Normativa no 5/2013, é de 10 (dez) dias a partir da publicação desta notificação, e poderá ser encaminhado para os seguintes e-mails: [email protected] ou [email protected]. A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo nº 23479.007688/2022-51, torna público o presente Edital de Notificação: 1. NOTIFICA o Sr. DJALMA DA SILVA MATOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2149063, para que, no prazo de sessenta dias corridos entre em contato com a Divisão de Administração de Pagamento pelo telefone (94) 2101-7152 ou correio eletrônico: [email protected], a fim de receber a Guia de Recolhimento da União - GRU, para devolução de débito referente à aplicação da pena de demissão. 2. A presente notificação é publicada em virtude de tentativas de notificação encaminhadas por correspondência ao endereço ex-servidor, sem êxito. 3. Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei nº. 10.522/2002. JULIANA DE SALES SILVA PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 14/2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE instituída pela Portaria do Primeiro-Secretário nº 14 de 2023, publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal nº 8888, de 14 de julho de 2023, designada para apurar os indícios de infração disciplinar constante do processo NUP 00200.007255/2023-91, CITA a servidora BETÂNIA DOS SANTOS GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Legislativo do Senado Federal, matrícula 255534, lotada na Coordenação de Arquivo da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado Federal, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, sob pena de revelia. Os autos do processo se encontram à disposição para vistas ou cópia, no endereço SEACOMP - Senado Federal, bloco 14, ou por meio do endereço de e-mail [email protected] ou, ainda, pelo telefone (61) 3303-4771, neste caso, em dias úteis, no horário das 9h às 18h. Senado Federal, 25 de julho de 2023. BEATRIZ BALESTRO IZZO Presidente da CD1423