DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072600083 83 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 CONCEDER autorização, à empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.945.678/0005-10, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Maranhão. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.183, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69567 - DPF/ANS/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CRV INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 03.937.452/0001-92 para atuar em Goiás. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.184, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69703 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa CAVIG FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 25.424.667/0001-42, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Carabinas calibre 38 4 (quatro) Espingardas calibre 12 6 (seis) Pistolas calibre .380 6 (seis) Revólveres calibre 38 12000 (doze mil) Munições calibre .380 4722 (quatro mil e setecentas e vinte e duas) Munições calibre 12 80000 (oitenta mil) Munições calibre 38 80000 (oitenta mil) Espoletas calibre 38 19555 (dezenove mil e quinhentos e cinquenta e cinco) Gramas de pólvora 80000 (oitenta mil) Projéteis calibre 38 12000 (doze mil) Espoletas calibre .380 4484 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e quatro) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 3 (três) Armas de choque elétrico de contato direto 3 (três) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 5 (cinco) Granadas fumígenas de sinalização 10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 3 (três) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze) 10 (dez) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 5 (cinco) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.185, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69740 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa NEOGUARD VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 34.520.018/0001-36, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Da empresa cedente PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 66.652.181/0001-49: 2 (duas) Espingardas calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3 (três) Espingardas calibre 12 140 (cento e quarenta) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.186, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69856 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 23.893.725/0002-32, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente WERNER SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME, CNPJ nº 15.169.837/0001-36: 4 (quatro) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0001-73: 6 (seis) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 108 (cento e oito) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.187, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69921 - DELESP/DREX/SR/PF/BA , resolve: CONCEDER autorização, à empresa CSP SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 33.190.734/0001-30, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal na Bahia. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.188, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70028 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa IMPERIO SECURITY VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 32.195.043/0001-66, sediada na Bahia, para adquirir: Da empresa cedente SERVIS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.945.678/0009-43: 3 (três) Espingardas calibre 12 Da empresa cedente CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP, CNPJ nº 20.129.914/0001-64: 8 (oito) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Revólveres calibre 38 200 (duzentas) Munições calibre 38 56 (cinquenta e seis) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.189, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70061 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA TIRADENTES LTDA, CNPJ nº 03.720.968/0001-80, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10000 (dez mil) Munições calibre .380 2705 (duas mil e setecentas e cinco) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 3638 (três mil e seiscentos e trinta e oito) Gramas de pólvora 11534 (onze mil e quinhentas e trinta e quatro) Espoletas calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.190, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70073 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: CONCEDER autorização, à empresa DEA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 18.207.158/0001-00, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em Sergipe. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.191, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70083 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.290.522/0001-99, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.192, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70182 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: CONCEDER autorização à empresa ARGOSVIG SEGURANCA, VIGILANCIA E INTELIGENCIA LTDA, CNPJ nº 39.327.524/0001-27, sediada no Espírito Santo, para adquirir: Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.717.460/0003-22: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.717.460/0003-22: 300 (trezentas) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.193, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70197 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa DNA VIGILANCIA E SEGURANCA ARMADA LTDA, CNPJ nº 34.938.038/0001-21, sediada em Goiás, para adquirir: Da empresa cedente PROTHEN VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 23.098.595/0001-65: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente PROTHEN VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 23.098.595/0001-65: 188 (cento e oitenta e oito) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.194, DE 21 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte