DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3259

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

ANTONIA ANDRÉA FREIRE DE LIMA: __
ANTONIA VANDERLENE SOUSA NOBRE: _
FRANCISCO EDVANDO PEREIRA VIANA: _ FRANCISCO MATEUS LAURIANO LIMA: _ JOÃO EMANUEL DE ALMEIDA DUARTE: _____ JOÃO VICTOR FERNANDES MACIEL: _ JORGE LUIS DE PAULA: __ KAROLLAYNE DOS SANTOS BARROS: __ LIVIA MICHELE OLIVEIRA FREITAS:_ LUANA MELO DE QUEIROZ:__ MIGUEL BARBOSA DA SILVA NETO:_

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:9B6FADA0

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, através da Secretaria de Assistência Social e Políticas Para a Mulher, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NºTP006/2023SASPM SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER, que tem como objeto Contratação de empresa apta a executar serviços de Assessoria, Planejamento e Monitoramento das Ações do Sistema Único de Assistência Social, conforme preconizado nas normativas e orientações da Política de Assistência Social, na perspectiva do aprimoramento e fortalecimento da Política de Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social e Políticas para a Mulher-SASPM, do município de Ibaretama/CE, conforme Termo de Referencia e Anexos do Edital, com data de abertura marcada para o dia 15 de agosto de 2023 às 10h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida João de Almeida, Nº 592; Centro, Ibaretama/CE. O Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: [email protected].
Ibaretama/CE, 26 de julho de 2023.
RAFAEL COSTA MARTINS -
Presidente.
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:77B4C912

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº. DP002/2023SEC; Fundamento legal: Artigo 14, § 1º da Lei Federal nº 11.947/2009, combinado com Artigo 30 e 31, § 1º e 2º da Resolução/CD/FNDE nº 06/2020; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para atender as escolas da rede municipal de ensino, através dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), objetivando o fornecimento de alimentação escolar para os estudantes com vistas a contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, tudo conforme o Processo de Chamada Pública Nº CP001/2023-SEC; Autoridade Responsável pela Ratificação: Alessio Costa Lima-Secretário; Favorecido: 1ª (Primeira) - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA – COOPVALE, Inscrito no CNPJ Nº 22.717.179/0001-35, com o valor de R$ 134.864,11 (Cento e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos); 2ª (Segunda) - COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO SERTAO CENTRAL - COOPAF - Inscrito no CNPJ Nº 44.998.208/0001-17, com o valor de R$ 606.825,28 (Seiscentos e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos); 3ª (Terceira) - COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO - Inscrito no CNPJ Nº 21.196.487/0001-08, com o valor de R$ 299.872,65 (Duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); 4ª (Quarta) - COOPDEST COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - Inscrito no CNPJ Nº 04.604.578/0001-08, com o valor de R$ 15.864,54 (Quinze mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) cujo fornecimento será executado até o dia 31 de dezembro de 2023. Fonte de Recursos e Dotação: Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Educação e Cultura - Dotação Orçamentária: 1002 12.361.0227.2.021 (G. A. E. E. Fundamental); 1002 12.365.0227.2.027 (G. A. E. Pré Escola); 1002 12.365.0227.2.028 (G. A. E. Creche); 1002 12.366.0227.2.030 (G. A. E. EJA); 1002 12.367.0227.2.031 (G. A. E. Educ. Especial), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: 1500100100 / 1552000000 FNDE/Próprios.
Secretaria de Educação e Cultura, em 26 de julho de 2023 -
ALESSIO COSTA LIMA –
Secretário.
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:0C603E93

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023.

ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Icapuí e a Lei Municipal nº 864, de 14 de maio de 2021.

CONSIDERANDO que a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, competição com sede na Austrália e na Nova Zelândia, ocorre de 20 de julho a 20 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO que o futebol é um esporte que concentra as atenções da população de nosso país, tendo em vista que está intimamente ligado à cultura nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do futebol feminino, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte egarantindo a igualdade no tratamento da Administração Pública em relação a ambos os gêneros;

DECRETA:

Art. 1ºEste Decreto estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta e autárquica, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 (primeira fase). Parágrafo único. O disposto neste Decreto se aplica aos seguintes agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades de que trata o caput: I - servidores públicos; II - empregados públicos; III - contratados temporários; e