DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 03 - CEG UFV.RS.BA.050633-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.530 - Processo nº 48500.001770/2022-89. Interessado: Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 04 - CEG UFV.RS.BA.050634-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.531 - Processo nº 48500.001771/2022-23. Interessado: Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 05 - CEG UFV.RS.BA.050635-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.532 - Processo nº 48500.001772/2022-78. Interessado: Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 06 - CEG UFV.RS.BA.050636-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.533 - Processo nº 48500.001773/2022-12. Interessado: Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 07 - CEG UFV.RS.BA.050637-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.534 - Processo nº 48500.001774/2022-67. Interessado: Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 08 - CEG UFV.RS.BA.050638-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.535 - Processo nº 48500.001775/2022-10. Interessado: Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 09 - CEG UFV.RS.BA.050639-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023 Nº 2.537 - Processo nº 48500.001437/2022-70. Interessado: Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 01 - CEG UFV.RS.BA.053778-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.538 - Processo nº 48500.001438/2022-14. Interessado: Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 02 - CEG UFV.RS.BA.053779-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.539 - Processo nº 48500.001439/2022-69. Interessado: Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 03 - CEG UFV.RS.BA.053780-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.540 - Processo nº 48500.001440/2022-93. Interessado: Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 04 - CEG UFV.RS.BA.053781-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.541 - Processo nº 48500.001441/2022-38. Interessado: Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 05 - CEG UFV.RS.BA.053782-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.558, DE 25 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.005765/2021-64. Interessada: BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes Ltda., CNPJ 43.806.163/0001-79. Decisão: indeferir o pleito para implantar e explorar a UFV BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes, CEG UFV.RS.TO.060306-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.562, DE 26 DE JULHO DE 2023 Processo no 48500.002393/2021-14. Interessado: Eolica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Serra do Gentio do Ouro XVII, XVIII, XIX, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69 e 70, localizadas no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.561, DE 26 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.005181/2018-93. Interessada: Marituba Transmissão de Energia S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 26/2018-ANEEL , elaborado pela Marituba Transmissão de Energia S.A., CNPJ sob o nº 31.096.307/0001-61, em conformidade com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 26/2018- ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de julho de 2023. Nº 2.584 - Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1 Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.585 - Processo nº: 48500.006001/2020-13. Interessados: Eólica Canudos III Spe S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Canudos I. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Canudos, no estado da Bahia. Nº 2.586 - Processo nº: 48500.006000/2020-61. Interessados: Eólica Canudos II SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Canudos II. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Canudos, no estado da Bahia. Nº 2.587 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Racri Industria de Reciclagem LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Racri. Unidades Geradoras: UG1, de 300,00 kW. Localização: Município de Betim, no estado de Minas Gerais. Nº 2.588 - Processo nº: 48500.003420/2020-95. Interessados: Hélio Valgas Solar Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Nº 2.589 - Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1 Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.590 - Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG3, UG8 e UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 47/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR . 48419.986181/2015-64 CORREA & LIMA LTDA ME. . 48420.996268/2013-49 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA. . 48420.997728/2011-17 CONCRESUL - CONCRETO SUL LTDA. . 48403.935938/2014-40 EMPRESA BRASILEIRA DO QUARZO LTDA. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 50/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ AI . 48052.910097/2020- 33 Joinville Mineração Ltda. 88../0001-87 AI nº 8264/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-6 . 48054.930496/2020- 09 L.J.D. Transportes Ltda. Me. 13../0001-76 AI nº. 6519/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-1 . 48052.910091/2020- 66 Brx Mineração Ltda. 21../0001-29 AI nº. 8257/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-6 . 48065.900419/2021- 78 Fides Exploration Mineradora S.A. 13../0001-07 AI nº 7298/2021/DIRAR- 7/ANM. . 48066.915282/2021- 46 Áurea Indústria e Comércio Lt d a . 83../0001-00 AI nº. 2206/2021/DIRAR- 6/ANM . 48066.915694/2021- 86 Indústria Cerâmica Volkmann Ltda. 85../0001-35 AI nº 4844 /2020/GER - SC/DIFAM - SC . 48052.910067/2021- 16 Companhia Riograndense de Mineração 92../0001-53 AI nº 1.115/2021-GER/RS MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral