DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do link (https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_ pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa= protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_ pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999), podendo ser aplicadas as sanções previstas no Edital. ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR Diretor de Planejamento e Administração - Campus Paranaguá EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Notifica-se a empresa MIL - COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA USO EM MAQUINA INDUSTRIAL LIMITADA, CNPJ 31.734.067/0001-83, da instauração do processo administrativo 23411.010019/2021-61, pela inexecução total do empenho 2022NE43 referente ao Pregão eletrônico n.º 02/2022 - UASG 158009. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Defesa Prévia, que deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do link (https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_p rocesso_pesquisar.php?acao_externa= protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_ pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999), podendo ser aplicadas as sanções previstas no Edital. ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR Diretor de Planejamento e Administração - Campus Paranaguá EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Notifica-se a empresa REISMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 40.673.263/0001-86, da instauração do processo administrativo 23411.011124/2023-89, pela inexecução total do empenho 2022NE199 referente ao Pregão eletrônico n.º 24/2022 - UASG 158009. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Defesa Prévia, que deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do link (https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_ processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_ pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999), podendo ser aplicadas as sanções previstas no Edital. ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR Diretor de Planejamento e Administração - Campus Paranaguá AVISO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Notifica-se a empresa ACM COMERCIO E INSTALACAO EIRELI - CNPJ: 39.831.047/0001-32, para, querendo apresentar recurso da Decisão Administrativa constante no processo 23411.007899/2022-79, decorrente da inexecução do empenho 2021NE123 referente ao Pregão eletrônico n.º 13/2021 - UASG 158009, sendo aplicada a seguinte penalidade: Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o IFPR, pelo prazo de um ano, nos termos do item 15.2.5 do Termo de Referência. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Recurso, que deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do link (https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_ processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_ pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_ acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999). ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR Diretor de Planejamento e Administração - Campus Paranaguá AVISO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Notifica-se a empresa BRASILIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 38.196.973/0001-10, para, querendo apresentar recurso da Decisão Administrativa constante no processo 23411.007906/2022-32, decorrente da inexecução total dos empenhos 2021NE137 e 2021NE189, sendo aplicadas as seguintes penalidades Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do Artigo 7º, da Lei n° 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.6 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2021. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Recurso, que deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do link (https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_ processo_ pesquisar.php?acao_externa= protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_ acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999). O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999). ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR Diretor de Planejamento e Administração - Campus Paranaguá AVISO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Notifica-se a empresa MARCIO COSTA GODOY, CNPJ: 35.834.956/0001-73, para, querendo apresentar recurso da Decisão Administrativa constante no processo 23411.008852/2021-41, decorrente da inexecução total do empenho 2020NE800159, referente a Ata de Registro de Preços n.º 37/2020 do Pregão Eletrônico n.º 20/2020, sendo aplicada a seguinte penalidade: Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do item 14.2.5 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n.º 20/2020. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Recurso, que deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do link (https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_ processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_ pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_ pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999). ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR Diretor de Planejamento e Administração - Campus Paranaguá AVISO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Notifica-se a empresa ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX EIRELI - CNPJ: 31.764.898/0001-06, para, querendo apresentar recurso da Decisão Administrativa constante no processo 23411.007901/2022-18, decorrente da inexecução total do empenho 2021NE132, sendo aplicada a seguintes penalidade: Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do item 15.2.5 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2021. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Recurso, que deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do link (https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_ pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao _origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999). ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR Diretor de Planejamento e Administração - Campus Paranaguá R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023- 01-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 362.829,60. Leia-se: Valor Total: R$ 361.114,18. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). CAMPUS PARANAVAÍ AVISO DE PENALIDADE IFPR - CAMPUS PARANAVAÍ UASG: 158398 Aplicar à empresa E-LABORE SERVICOS & TECNOLOGIA SOCIAL LTDA, CNPJ:13.937.629.0001-04, de acordo com a Decisão Administrativa do Processo Administrativo n° 23411.009434/2023-33, a penalidade de Multa de 10% sobre o valor adjudicado pela inexecução parcial da obrigação assumida, nos termos do Artigo 87, II da Lei n° 8.666/93 inciso II do item 23.2.2. do Termo de Referência, totalizando R$ 91.090,05 (noventa e um mil noventa reais e cinco centavos); Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 1 (um) ano com base no Art. 7° da Lei 10.520/2002, a partir de 12/07/2023; e Rescisão contratual, por ato unilateral e escrito da Contratante, conforme disposto nos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá ensejar o desconto do respectivo valor da garantia, de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. JOSÉ BARBOSA DIAS JUNIOR Diretor Geral do Campus Paranavaí CAMPUS UMUARAMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158402 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23411.017064/2022-27. Pregão. Nº 37/2022. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS UMUARAMA. Contratado: 12.695.851/0001-85 - JOSE LUCAS FERREIRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº .05/.2022- Umuarama, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, (II) da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.319,60. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). CAMPUS CAPANEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 156542 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 23411.001523/2022-51. Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS CAPANEMA . Contratado: 27.389.868/0001-81 - BSK CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022 - Capanema, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/02/2024. Vigência: 01/08/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.510,14. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO EDITAL Nº 18, DE 26 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria nº 1253/2022/GR/IFPE, publicada no DOU de 01 de novembro de 2022, seção 2, página 35, no uso da competência delegada pela Portaria nº 591/2022/GR/IFPE, publicada no DOU de 15 de junho de 2022, seção 1, página 62, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Edital nº 23/2022, de 12/04/2022, publicado no DOU em 14/04/2022, seção 3, página(s) 55 a 60