DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sr. Procurador-Geral Federal, datada de 29 de junho de 2022, e publicada no BS nº 27, de 04 de julho de 2022, que apura os fatos apontados no Processo Administrativo NUP 00424.110045/2022-24, bem como fatos conexos, conforme Parecer de Admissibilidade nº 00185/2022 (sequencial 34), aprovado em 24 de junho de 2022, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no TERMO DE INDICIAMENTO (seq. 132), datado de 31 de maio de 2023, e com fundamento no que dispõe o art. 163 da Lei nº 8.112/90, vem C I T A R, pelo presente Edital, o senhor RUI MARCOS NUNES LIMA, então ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1.080.218 e com inscrição no Cadastro de Pessoa Física sob número 137.527.583-68. O citando teve seu último exercício funcional na Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, na cidade de São Luís/MA, e conforme certidão acostada no sequencial 138 e Ata do sequencial 139, encontra-se em local incerto e não sabido. Fica, pelo presente edital, citado para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciada a contagem após esgotado o prazo de 20 (vinte) dias para ciência do presente Edital (CPC, art. 257 inc. III, aplicado subsidiariamente). A contagem dos prazos dar-se-á a partir da última publicação do presente edital (parágrafo único do art. 163 - Lei 8.112/90). Em razão da sigilosidade legal do processo administrativo disciplinar a Comissão informa que o TERMO DE INDICIAMENTO está acostado na sequência 132 do Sistema AGU de Inteligência Jurídica-SAPIENS, cujo acesso está totalmente franqueado ao ora citando no NUP 00424.110045/2022-24, com o uso da chave de acesso 70b98853. A vista do processo e a apresentação da defesa pelo acusado poderão ser realizadas diretamente no sistema SAPIENS, onde os autos correm eletronicamente, via endereço https://sapiens.agu.gov.br/login ou encaminhada à presidência da Comissão de Processo Disciplinar, pelo e-mail [email protected], com aviso de leitura e recebimento. Fica também o citando cientificado que a não apresentação de defesa escrita no prazo acima mencionado, determinará que a Comissão declare a revelia processual, com posterior solicitação de nomeação de defensor dativo para apresentação de defesa, conforme estabelece o art. 164, §§ 1º e 2º, da Lei 8.112/1.990. BENEDITO GOMES BARBOZA Procurador Federal Presidente da Comissão DANIEL LUSA MARCON Procurador Federal Membro JORGE LUÍS DE CAMARGO Procurador Federal Membro MINISTÉRIAO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 44 NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o Sr. ANDRÉ LUIZ PIMENTEL, CPF *.123.337--, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG pelo e-mail [email protected] a fim de ter conhecimento da Decisão 198 (SEI 11092108) e Carta (SEI 11091643) exarada no Processo administrativo de reposição ao erário nº 01245.006319/2022-52. EDNA DA SILVA AMORIM Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.003614/2023-30. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. MARIA LUIZA PUPPIN MACEDO, Matrícula nº 509119-5, Solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 66/DRH-3/7200, com codigo de rastreio nº JU 73970477 8 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO Chefe do GAP/DF MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 31/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 26 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a ÉRCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3182536, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.004298/2021-74, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de faltas não justificadas nos meses de Novembro/2020 (3124035), Dezembro/2020 (3124049), Janeiro/2021 (3124064), Fevereiro/2021 (3124077) e Março/2021 (3124105), resultando em débito ao erário no valor de R$ 12.713,85 (doze mil setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso, bem como não houve a quitação do débito. 2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 32/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 27 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação final, pelo presente edital, ao ex-servidor RAIMUNDO ALVES GARCEZ, matrícula nº 7447364, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.000792/2012- 15, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros referentes à exoneração do cargo em comissão de Chefe do Posto Indígena São José - DAS 101.1 da Administração Executiva Regional de Araguaína-TO, resultando em débito no valor de R$ 177,02 (cento e setenta e sete reais e dois centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso, bem como não quitou o débito. 2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo, independentemente de manifestação, e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 33/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 27 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a THIAGO ALMEIDA GARCIA, matrícula nº 1453253, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário, decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo efetivo de Indigenista Especializado - NS-B-IV, o que resultou em saldo negativo, no valor de R$ 7.197,62 (sete mil cento e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso, bem como não quitou o débito em questão. Informa-se que haverá a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 5 (cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL DE PROMOÇÃO/ASMAG/JFS Nº 7, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011, Comunica aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que: I - Encontram-se vagos 15 (quinze) cargos de juiz federal para provimento, mediante promoção, nas seguintes localidades: 1.Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade; 2.4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá,de competência Juizado Especial Criminal/Criminal, pelo critério de merecimento; 3.5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Juizado Especial Cível, pelo critério de antiguidade; 4.Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; 5.Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade; 6.Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; 7.Vara Única da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade; 8.Vara Única da Subseção Judiciária de Balsas/MA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; 9.Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade; 10.Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; 11.Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade; 12.Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; 13.Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade; 14.1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; e 15.2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade. II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, até o dia 31/7/2023; III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até às 19 horas do dia 4/8/2023 (horário de Brasília). É vedada a desistência da desistência; IV - Os interessados deverão, até o dia 10/8/2023, abrir um novo PAe/Sei, público ou restrito, onde serão inseridos os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi Coger 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças, devendo relacionar o referido PAe/Sei ao PAe 0022597-48.2023.4.01.8000, com posterior remessa à Asmag; VI - O juiz federal substituto que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011); VII - Os prazos deste edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil no caso de término em final de semana ou feriado. Des. Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO