DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.713 - TAVARES DA COSTA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, UHE Três Marias município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação. Nº 1.714 - VALE S.A., Barragem do Igarapé Gelado município de Parauapebas/PA, consumo humano. Nº 1.715 - AILTON BARBOSA TRINDADE; ELCIR MACHADO RODRIGUES, rio Jequitinhonha município de Bocaiúva/MG, irrigação. Nº 1.716 - MARCOS ANTONIO GALO- 306.432.876-04 - ME, rio Pardo, município de Caldas/MG, mineração. Nº 1.717 - ANTONIO GILBERTO RICARDO DE OLIVEIRA, Rio Aporé ou do Peixe, município de Cassilândia/MS, irrigação. Nº 1.718 - LUC DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA, rio Culuene, município de Gaúcha do Norte/MT, irrigação. Nº 1.719 - ADRIANO MORBACH DE DEUS VIEIRA, rio Palma, município de Taipas do Tocantins/TO, irrigação. Nº 1.720 - PORTO SANTA LUZIA DO JAGUARI LTDA - ME, Açude Epitácio Pessoa, município de Barra de São Miguel/PB, mineração. Nº 1.721 - MARIA AIKO NAGAYAMA KOSHIYAMA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 1.722 - ELAINE IZABEL BROCH, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto Nacional/TO, irrigação. Nº 1.723 - PH EXTRACAO MINERAL LTDA, rio Jequitinhonha, município de Diamantina/MG, mineração. Nº 1.724 - RAIZEN ENERGIA S.A, UHE Jupiá, município de Itapura/SP, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 25 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de usos de recursos hídricos à: Nº 1.710 - JOSE PEDRO DIAS ALVES, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 1.711 - WENDEL VANDERLEI LOPES, rio Maranhão, município de Vila Propício/ G O, irrigação. O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 25 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 1.725 - Revogar, a contar de 20 de julho de 2023, a outorga emitida a ADELCIO LUIS PERIN, por meio da Outorga ANA nº 454, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2021, seção 1, página 22, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.726 - Revogar, a contar de 20 de julho de 2023, a outorga emitida a SANTA HELENA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO LTDA, por meio da Outorga ANA nº 2358, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2022, seção 1, página 59, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.727 - Revogar, a contar de 20 de julho de 2023, a outorga emitida a SANTA HELENA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO LTDA, por meio da Outorga ANA nº 2359, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2022, seção 1, página 59, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.728 - Revogar, a contar de 20 de julho de 2023, a outorga emitida a SANTA HELENA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO LTDA, por meio da Outorga ANA nº 2360, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2022, seção 1, página 59, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.729 - Revogar, a contar de 20 de julho de 2023, a outorga emitida a CONTEK ENGENHARIA S/A, por meio da Outorga ANA nº 1694, de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2022, seção 1, página 146, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.730 - Revogar, a contar de 07 de junho de 2023, a outorga emitida a MARIA GORETTI PEREIRA DE BRITO, por meio da Outorga ANA nº 1531, de 17 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2021, seção 1, página 236, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 363/2023 de 25/07/2023, 364/21023 de 25/07/2023, 369/2023 de 26/07/2023, 270/2023 de 26/07/2023, 375/2023 de 27/07/2023 e 376/2023 de 27/07/2023, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.014353/2023-39 Requerente: SUMERIOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KAIS Data Nascimento: 12/12/1961 Passaporte: 537307721 País: REINO UNIDO Mãe: AMAL JAMIL ORFALI Pai: HAZIM NAMIQ ORFALI. Processo: 08228.016145/2023-74 Requerente: GRACIA TURISMO E ASSESSORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Shan Xu Data Nascimento: 03/09/1965 Passaporte: EJ2684524 País: CHINA Mãe: Zhiai Wan Pai: Shuliang Xu. Processo: 08228.017151/2023-49 Requerente: LINNA WU MODAS COMERCIAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Qun Lin Data Nascimento: 09/03/1989 Passaporte: E29536487 País: CHINA Mãe: Yujin Zheng Pai: Yuhua Lin. Processo: 08228.017540/2023-74 Requerente: ARCHER AVIATION BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MUSTAFA HUSSAIN Data Nascimento: 05/09/1992 Passaporte: 121260494 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: TABASSUM HUSSAIN Pai: SHABBIR HUSSAIN. Processo: 08228.017871/2023-12 Requerente: MIURA BOILER DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: SHIRO OKAWA Data Nascimento: 01/01/1972 Passaporte: TS 0.455.649 País: JAPÃO Mãe: EMIKO OKAWA Pai: HISATSUNA OKAWA. Processo: 08228.018524/2023-15 Requerente: COMPUNET DO BRASIL TELECOM LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABU TALEB Data Nascimento: 11/10/1985 Passaporte: EE0800801 País: BANGLADESH Mãe: BIBI AYESHA Pai: ABU TAHER. Processo: 08228.018745/2023-77 Requerente: COMPUNET DO BRASIL TELECOM LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KAMRUL HASAN SOJIB Data Nascimento: 17/10/1999 Passaporte: A00964487 País: BANGLADESH Mãe: JESMIN AKTER Pai: MD DULAL HOSSAIN. Processo: 08228.018755/2023-11 Requerente: FOXNET TECNOLOGIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD NAEEM UDDIN Data Nascimento: 29/09/2002 Passaporte: EF0379155 País: BANGLADESH Mãe: BIBI KARIMA Pai: MD FAKHRUL ISLAM. Processo: 08228.018765/2023-48 Requerente: FOXNET TECNOLOGIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RAYHAN CHOWDARY Data Nascimento: 08/03/1999 Passaporte: A07172616 País: BANGLADESH Mãe: MARJAHAN Pai: MD BAHAR. Processo: 08228.018898/2023-14 Requerente: IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: VICTOR ALBENDEA CABREJAS Data Nascimento: 23/08/1992 Passaporte: PAP1552296 País: ESPANHA Mãe: ERUNDINA CABREJAS Y PENALBA Pai: JOSE MARIA ALBENDEA Y GARCIA. Processo: 08228.018953/2023-76 Requerente: METRIXLAB BRAZIL ANALITICA DOS CONSUMIDORES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ALEXANDER PAUL KLEIJNGELD Data Nascimento: 03/02/1969 Passaporte: NWJKJ3JHo País: HOLANDA Mãe: ANNELIKE HELLE Pai: HARRY PAUL KLEIJNGELD. Processo: 08228.019091/2023-15 Requerente: A ASSOCIACAO DA ESCOLA INTERNACIONAL DE CURITIBA Prazo: 2 Anos Imigrante: Stefan James Karakashian Data Nascimento: 18/03/1992 Passaporte: 551997872 País: REINO UNIDO Mãe: PHILIPPA BRIDGET KARAKASHIAN Pai: John Garo Karakashian. Processo: 08228.019525/2023-61 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RONG ZHANG Data Nascimento: 04/11/1986 Passaporte: EK3850020 País: CHINA Mãe: GUITIAN MIAO Pai: CHANGFU ZHANG. Processo: 08228.019532/2023-62 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: WUJUN CHEN Data Nascimento: 10/06/1981 Passaporte: EB1978297 País: CHINA Mãe: YULIAN WANG Pai: XIHAI CHEN. Processo: 08228.019690/2023-12 Requerente: BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: STEPHEN FRANCIS RYAN Data Nascimento: 10/10/1968 Passaporte: AK295542 País: CANADÁ Mãe: Elizabeth Lillis Lamarche Pai: Paul Francis Ryan. Processo: 08228.020025/2023-71 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: HAOYU YAN Data Nascimento: 30/12/1994 Passaporte: EJ5140647 País: CHINA Mãe: RUIXIU LI Pai: SHIXIANG YAN. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.010620/2023-15 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Hongyang Wang Data Nascimento: 24/06/1983 Passaporte: ED6139491 País: CHINA. Processo: 08228.010622/2023-98 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Leilei Wang Data Nascimento: 21/05/1988 Passaporte: E41569139 País: CHINA. Processo: 08228.015025/2023-51 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: CHUNXI ZHANG Data Nascimento: 08/09/2003 Passaporte: EK3751726 País: CHINA. Processo: 08228.015048/2023-64 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: JIANMIN DONG Data Nascimento: 20/09/1984 Passaporte: EK2753839 País: CHINA. Processo: 08228.015605/2023-47 Requerente: RAFT EMBALAGENS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: WU SHUQING Data Nascimento: 23/07/1987 Passaporte: EJ8233420 País: CHINA Imigrante: DAI YANG Data Nascimento: 26/11/1994 Passaporte: EH7495785 País: CHINA. Processo: 08228.017538/2023-11 Requerente: MAREL BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Olav Paul Hermann Sonksen Data Nascimento: 29/06/1963 Passaporte: C7HMLK0L5 País: ALEMANHA. Processo: 08228.017682/2023-31 Requerente: BARLOVENTO BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: IOAN-ANDREI VASIU Data Nascimento: 12/11/1979 Passaporte: 056515831 País: ROMÊNIA. Processo: 08228.017698/2023-44 Requerente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: PASQUALE TULUMELLO Data Nascimento: 02/07/1968 Passaporte: YA6043989 País: ITÁLIA Imigrante: ANDREA PITZANTI Data Nascimento: 03/12/1979 Passaporte: YB7158622 País: ITÁLIA Imigrante: FABRIZIO CAPPUCCI Data Nascimento: 17/05/1973 Passaporte: YB0631322 País: ITÁLIA Imigrante: FEDERICO BERTI Data Nascimento: 08/09/1982 Passaporte: YB7673067 País: ITÁLIA Imigrante: TOMMASO D'ADAMO Data Nascimento: 28/12/1964 Passaporte: YA7317837 País: ITÁLIA Imigrante: STEFANO RICCI Data Nascimento: 27/03/1966 Passaporte: YA8695087 País: ITÁLIA. Processo: 08228.017995/2023-91 Requerente: PLEM - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Prazo: 180 Dias Imigrante: Pietro Crisci Data Nascimento: 25/07/1967 Passaporte: YA7893293 País: ITÁLIA. Processo: 08228.018027/2023-17 Requerente: MINERACAO CARAIBA S/A Prazo: 01 Ano Imigrante: STEPHANUS PETRUS CALITZ Data Nascimento: 13/02/1978 Passaporte: A06493759 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL. Processo: 08228.018036/2023-91 Requerente: AET BRASIL SERVICOS STS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jocker Balocating Ferrer Data Nascimento: 18/09/1983 Passaporte: A00631381 País: ESTADOS UNIDOS.