DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 192.500,64 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais e sessenta e quatro centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0404-0003/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 2.375, DE 18 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.002084/2023-14 Interessado Empresa Energisa Mato Grosso - EMT, CNPJ 03.467.321/0001-99 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 141.279,92 (cento e quarenta e dois mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0404-0002/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 2.465, DE 20 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.001273/2009-11 e 48500.004606/2005-15. Interessado: Companhia Transleste de Transmissão - Transleste CNPJ: 05.974.828/0001-64. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, no valor total de R$ 81.187,00 (oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 2.466, 20 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.001721/2023-27. Interessado: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. - CNPJ 07.297.359/0028-31 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 10.818,01 (dez mil oitocentos e dezoito reais e um centavo), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-5217-0001/2014; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 2.467, DE 20 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.004212/2001-14; 48500.003565/2003-32; 48500.003682/2003-04; 48500.000708/2005-43; 48500.006645/2005-48; 48500.005263/2006-97; 48500.006042/2001-59; 48500.003949/2002-83; 48500.000802/2004-21; 48500.000866/2005-94; 48500.000111/2006-61; e 48500.000048/2007-16. Interessado: AES SUL atual RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 16.674.192,75 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 36.565.812,31 (trinta e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e trinta e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.560, DE 26 DE JULHO DE 2023 Processo nº 48500.001046/2020-93. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 14.889.951/0001-78. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração da UFV Riacho III. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.563, DE 26 DE JULHO DE 2023 Processo nºs: 48500.003100/2023-88, 48500.003115/2023-46, 48500.003120/2023- 59. Interessada: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf Decisão: Autorizar a Chesf, Contrato de Concessão nº 61/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2023 Nº 2.564 - Processo nº 48500.000586/2022-11. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 1 - CEG UFV.RS. CE.057270- 5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.565 - Processo nº 48500.000587/2022-66. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 2 - CEG UFV.RS. CE.057271- 3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.566 - Processo nº 48500.000596/2022-57. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 3 - CEG UFV.RS. CE.057272- 1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.567 - Processo nº 48500.000588/2022-19. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 4 - CEG UFV.RS. CE.057273- 0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.568 - Processo nº 48500.000589/2022-55. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 5 - CEG UFV.RS. CE.057274- 8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.569 - Processo nº 48500.000590/2022-80. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 6 - CEG UFV.RS. CE.057275- 6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 2.570 - Processo nº 48500.000591/2022-24. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 7 - CEG UFV.RS. CE.057276- 4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 2.571 - Processo nº 48500.000592/2022-79. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 8 - CEG UFV.RS. CE.057277- 2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.572 - Processo nº 48500.000593/2022-13. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 9 - CEG UFV.RS. CE.057278- 0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.573 - Processo nº 48500.000594/2022-68. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 10 - CEG UFV.RS. CE.057279- 9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.574 - Processo nº 48500.000595/2022-11. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 11 - CEG UFV.RS. CE.057280- 2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2023 Nº 2.595 - Processo nº: 48500.001968/1998-07. Interessado: Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 07.191.228/0001-55. Objeto: Transfere para Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda. a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Jorda Flor, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SP.001257- 2.01, localizada no município de Pilar do Sul, estado de São Paulo. Nº 2.596 - Processo nº: 48500.001968/1998-07. Interessado: Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 07.191.228/0001-55. Objeto: Transfere para Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda. a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Pilar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SP.028188-3.01, localizada no município de Pilar do Sul, estado de São Paulo. Nº 2.597 - Processo nº: 48500.001968/1998-07. Interessado: Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 07.191.228/0001-55. Objeto: Transfere para Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda. a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Batista, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SP.028187-5.01, localizada no município de Pilar do Sul, estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DESPACHO Nº 2.575, DE 26 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção à solicitação contida na Carta S/N°, de 14 de abril de 2023, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.009386/2023-00, decide registrar a alteração da razão social da empresa Mendubim I Energia Ltda., para Sol de Tibau Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.991.644/0001-27, titular do empreendimento abaixo listado. . Processo Empreendimento C EG () At o . 48500.003799/2017-38 UFV Mendubim I UFV.RS.RN.037749-0.01 REA nº 12.475, de 16 de agosto de 2022 () Código Único de Empreendimentos de Geração GERALDO FARIA DE SOUZA NETO DESPACHO Nº 2.576, DE 26 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção à solicitação contida