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Diário Oficial da União · 28/07/2023 · pág. 87

DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072800087 87 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 9.420.939,967m e E 583.387,358m; 139°10'21" e 251,30 m até o vértice P-242, de coordenadas N 9.420.749,812m e E 583.551,654m; 157°29'00" e 106,78 m até o vértice P-243, de coordenadas N 9.420.651,173m e E 583.592,546m; 138°59'59" e 58,93 m até o vértice P-244, de coordenadas N 9.420.606,700m e E 583.631,206m; 156°52'02" e 86,51 m até o vértice P-245, de coordenadas N 9.420.527,143m e E 583.665,194m; 192°22'46" e 149,13 m até o vértice P-246, de coordenadas N 9.420.381,479m e E 583.633,222m; 161°15'34" e 88,30 m até o vértice P-247, de coordenadas N 9.420.297,862m e E 583.661,591m; 186°08'59" e 145,14 m até o vértice P-248, de coordenadas N 9.420.153,555m e E 583.646,042m; 155°51'07" e 127,42 m até o vértice P-249, de coordenadas N 9.420.037,290m e E 583.698,168m; 145°24'54" e 242,03 m até o vértice P-250, de coordenadas N 9.419.838,035m e E 583.835,549m; 165°20'31" e 246,08 m até o vértice P-251, de coordenadas N 9.419.599,967m e E 583.897,818m; 159°51'07" e 630,77 m até o vértice P-252, de coordenadas N 9.419.007,796m e E 584.115,086m; 166°03'49" e 224,92 m até o vértice P-253, de coordenadas N 9.418.789,494m e E 584.169,258m; 153°57'41" e 142,27 m até o vértice P-254, de coordenadas N 9.418.661,664m e E 584.231,711m; 166°39'58" e 118,76 m até o vértice P-255, de coordenadas N 9.418.546,104m e E 584.259,100m; 169°44'59" e 150,66 m até o vértice P-256, de coordenadas N 9.418.397,853m e E 584.285,909m; 136°13'52" e 159,74 m até o vértice P-257, de coordenadas N 9.418.282,496m e E 584.396,413m; 154°56'13" e 85,07 m até o vértice P-258, de coordenadas N 9.418.205,436m e E 584.432,450m; 185°19'53" e 456,09 m até o vértice P-259, de coordenadas N 9.417.751,320m e E 584.390,072m; 157°54'50" e 84,14 m até o vértice P-260, de coordenadas N 9.417.673,357m e E 584.421,707m; 134°12'25" e 88,27 m até o vértice P-261, de coordenadas N 9.417.611,812m e E 584.484,979m; 156°05'21" e 87,14 m até o vértice P-262, de coordenadas N 9.417.532,151m e E 584.520,297m; 176°01'07" e 253,89 m até o vértice P-263, de coordenadas N 9.417.278,874m e E 584.537,926m; 191°48'30" e 470,91 m até o vértice P-264, de coordenadas N 9.416.817,934m e E 584.441,561m; 208°03'18" e 159,09 m até o vértice P-265, de coordenadas N 9.416.677,542m e E 584.366,740m; 197°42'37" e 95,95 m até o vértice P-266, de coordenadas N 9.416.586,138m e E 584.337,551m; 159°12'30" e 265,05 m até o vértice P-267, de coordenadas N 9.416.338,344m e E 584.431,638m; 175°38'32" e 134,12 m até o vértice P-268, de coordenadas N 9.416.204,610m e E 584.441,829m; 189°39'43" e 65,20 m até o vértice P- 269, de coordenadas N 9.416.140,335m e E 584.430,887m; 173°07'57" e 100,13 m até o vértice P-270, de coordenadas N 9.416.040,920m e E 584.442,860m; 184°02'05" e 186,32 m até o vértice P-271, de coordenadas N 9.415.855,067m e E 584.429,750m; 160°32'33" e 596,70 m até o vértice P-272, de coordenadas N 9.415.292,443m e E 584.628,516m; 184°03'19" e 172,99 m até o vértice P-273, de coordenadas N 9.415.119,882m e E 584.616,282m; 150°56'31" e 156,46 m até o vértice P-274, de coordenadas N 9.414.983,115m e E 584.692,274m; 131°31'43" e 245,13 m até o vértice P-275, de coordenadas N 9.414.820,596m e E 584.875,783m; 173°35'23" e 83,94 m até o vértice P- 276, de coordenadas N 9.414.737,179m e E 584.885,155m; 158°06'13" e 74,86 m até o vértice P-277, de coordenadas N 9.414.667,720m e E 584.913,073m; 176°15'01" e 94,70 m até o vértice P-278, de coordenadas N 9.414.573,226m e E 584.919,266m; 164°34'12" e 334,36 m até o vértice P-279, de coordenadas N 9.414.250,921m e E 585.008,226m; 150°03'40" e 65,05 m até o vértice P-280, de coordenadas N 9.414.194,547m e E 585.040,693m; 109°12'01" e 64,66 m até o vértice P-281, de coordenadas N 9.414.173,283m e E 585.101,753m; 129°51'27" e 46,62 m até o vértice P-282, de coordenadas N 9.414.143,406m e E 585.137,540m; 157°32'16" e 338,10 m até o vértice P-283, de coordenadas N 9.413.830,955m e E 585.266,720m; 169°18'22" e 125,02 m até o vértice P-284, de coordenadas N 9.413.708,107m e E 585.289,919m; 142°33'09" e 334,00 m até o vértice P-285, de coordenadas N 9.413.442,942m e E 585.493,002m; 129°55'56" e 521,10 m até o vértice P-286, de coordenadas N 9.413.108,456m e E 585.892,587m; 153°46'26" e 26,58 m até o vértice P-287, de coordenadas N 9.413.084,613m e E 585.904,333m; 167°11'31" e 107,11 m até o vértice P-288, de coordenadas N 9.412.980,169m e E 585.928,077m; 147°15'38" e 160,51 m até o vértice P-289, de coordenadas N 9.412.845,159m e E 586.014,884m; 117°34'57" e 180,14 m até o vértice P-290, de coordenadas N 9.412.761,748m e E 586.174,552m; 150°13'28" e 212,17 m até o vértice P-291, de coordenadas N 9.412.577,589m e E 586.279,916m; 171°27'43" e 106,82 m até o vértice P-292, de coordenadas N 9.412.471,957m e E 586.295,774m; 199°44'17" e 82,89 m até o vértice P-293, de coordenadas N 9.412.393,938m e E 586.267,781m; 222°15'18" e 85,45 m até o vértice P-294, de coordenadas N 9.412.330,694m e E 586.210,324m; 188°58'48" e 157,59 m até o vértice P-295, de coordenadas N 9.412.175,037m e E 586.185,726m; 211°28'39" e 82,01 m até o vértice P-296, de coordenadas N 9.412.105,095m e E 586.142,904m; 187°37'06" e 216,64 m até o vértice P-297, de coordenadas N 9.411.890,372m e E 586.114,183m; 160°45'45" e 451,25 m até o vértice P-298, de coordenadas N 9.411.464,321m e E 586.262,861m; 150°49'06" e 147,60 m até o vértice P-299, de coordenadas N 9.411.335,458m e E 586.334,826m; 169°34'55" e 233,35 m até o vértice P-300, de coordenadas N 9.411.105,956m e E 586.377,023m; 181°14'53" e 278,69 m até o vértice P-301, de coordenadas N 9.410.827,336m e E 586.370,953m; 153°24'04" e 196,78 m até o vértice P-302, de coordenadas N 9.410.651,382m e E 586.459,059m; 155°25'46" e 141,16 m até o vértice P-303, de coordenadas N 9.410.523,008m e E 586.517,753m; 148°01'23" e 214,03 m até o vértice P-304, de coordenadas N 9.410.341,457m e E 586.631,098m; 148°20'07" e 201,52 m até o vértice P-305, de coordenadas N 9.410.169,933m e E 586.736,887m; 121°57'47" e 183,30 m até o vértice P-306, de coordenadas N 9.410.072,897m e E 586.892,400m; 148°21'00" e 247,28 m até o vértice P-307, de coordenadas N 9.409.862,399m e E 587.022,154m; 136°49'45" e 205,18 m até o vértice P-308, de coordenadas N 9.409.712,757m e E 587.162,533m; 155°32'06" e 400,49 m até o vértice P-309, de coordenadas N 9.409.348,227m e E 587.328,390m; 180°09'52" e 313,77 m até o vértice P-310, de coordenadas N 9.409.034,454m e E 587.327,489m; 154°28'37" e 144,59 m até o vértice P-311, de coordenadas N 9.408.903,972m e E 587.389,790m; 128°43'36" e 94,92 m até o vértice P-312, de coordenadas N 9.408.844,590m e E 587.463,840m; 156°31'06" e 249,47 m até o vértice P-313, de coordenadas N 9.408.615,782m e E 587.563,241m; 122°18'35" e 247,74 m até o vértice P-314, de coordenadas N 9.408.483,364m e E 587.772,627m; 153°13'53" e 210,49 m até o vértice P-315, de coordenadas N 9.408.295,435m e E 587.867,428m; 168°57'57" e 258,65 m até o vértice P-316, de coordenadas N 9.408.041,561m e E 587.916,933m; 145°22'44" e 37,57 m até o vértice P-317, de coordenadas N 9.408.010,643m e E 587.938,278m; 164°07'33" e 479,77 m até o vértice P-318, de coordenadas N 9.407.549,169m e E 588.069,508m; 144°59'30" e 39,57 m até o vértice P- 319, de coordenadas N 9.407.516,758m e E 588.092,210m; 130°00'16" e 349,39 m até o vértice P-320, de coordenadas N 9.407.292,151m e E 588.359,844m; 170°15'13" e 97,57 m até o vértice P-321, de coordenadas N 9.407.195,991m e E 588.376,361m; 138°34'25" e 162,12 m até o vértice P-322, de coordenadas N 9.407.074,432m e E 588.483,629m; 168°52'00" e 176,39 m até o vértice P-323, de coordenadas N 9.406.901,359m e E 588.517,689m; 142°01'41" e 77,21 m até o vértice P-324, de coordenadas N 9.406.840,494m e E 588.565,194m; 169°13'03" e 30,40 m até o vértice P-325, de coordenadas N 9.406.810,626m e E 588.570,883m; 196°36'16" e 358,85 m até o vértice P-326, de coordenadas N 9.406.466,736m e E 588.468,336m; 169°56'39" e 443,09 m até o vértice P-327, de coordenadas N 9.406.030,449m e E 588.545,705m; 161°49'25" e 184,98 m até o vértice P-328, de coordenadas N 9.405.854,704m e E 588.603,407m; 191°28'13" e 241,77 m até o vértice P-329, de coordenadas N 9.405.617,758m e E 588.555,328m; 180°28'23" e 1.426,12 m até o vértice P-330, de coordenadas N 9.404.191,690m e E 588.543,555m; 165°04'48" e 327,12 m até o vértice P-331, de coordenadas N 9.403.875,600m e E 588.627,778m; 165°23'45" e 395,27 m até o vértice P-332, de coordenadas N 9.403.493,104m e E 588.727,440m; 179°46'44" e 122,56 m até o vértice P-333, de coordenadas N 9.403.370,547m e E 588.727,913m; 200°02'12" e 114,43 m até o vértice P-334, de coordenadas N 9.403.263,047m e E 588.688,709m; 208°09'48" e 189,73 m até o vértice P-335, de coordenadas N 9.403.095,778m e E 588.599,157m; 197°34'00" e 53,14 m até o vértice P-336, de coordenadas N 9.403.045,115m e E 588.583,119m; 191°29'03" e 526,31 m até o vértice P-337, de coordenadas N 9.402.529,346m e E 588.478,333m; 218°00'24" e 79,57 m até o vértice P- 338, de coordenadas N 9.402.466,653m e E 588.429,340m; 194°48'33" e 622,17 m até o vértice P-339, de coordenadas N 9.401.865,149m e E 588.270,314m; 183°52'20" e 204,82 m até o vértice P-340, de coordenadas N 9.401.660,793m e E 588.256,482m; 205°13'39" e 367,86 m até o vértice P-341, de coordenadas N 9.401.328,018m e E 588.099,696m; 189°02'50" e 356,14 m até o vértice P-342, de coordenadas N 9.400.976,309m e E 588.043,694m; 156°01'47" e 357,04 m até o vértice P-343, de coordenadas N 9.400.650,062m e E 588.188,745m; 141°04'12" e 319,30 m até o vértice P-344, de coordenadas N 9.400.401,671m e E 588.389,386m; 151°00'41" e 270,91 m até o vértice P-345, de coordenadas N 9.400.164,703m e E 588.520,678m; 164°07'08" e 79,35 m até o vértice P-346, de coordenadas N 9.400.088,379m e E 588.542,392m; 192°59'35" e 393,68 m até o vértice P-347, de coordenadas N 9.399.704,776m e E 588.453,879m; 167°59'54" e 277,78 m até o vértice P-348, de coordenadas N 9.399.433,065m e E 588.511,641m; 190°07'55" e 63,54 m até o vértice P-349, de coordenadas N 9.399.370,516m e E 588.500,464m; 166°57'58" e 140,85 m até o vértice P-350, de coordenadas N 9.399.233,291m e E 588.532,230m; 166°45'06" e 150,03 m até o vértice P-351, de coordenadas N 9.399.087,258m e E 588.566,611m; 177°22'40" e 350,03 m até o vértice P-352, de coordenadas N 9.398.737,595m e E 588.582,625m; 154°48'02" e 294,98 m até o vértice P-353, de coordenadas N 9.398.470,685m e E 588.708,219m; 138°03'06" e 164,40 m até o vértice P-354, de coordenadas N 9.398.348,414m e E 588.818,113m; 170°33'34" e 120,75 m até o vértice P-355, de coordenadas N 9.398.229,297m e E 588.837,919m; 193°40'37" e 264,69 m até o vértice P-356, de coordenadas N 9.397.972,111m e E 588.775,333m; 211°05'03" e 101,45 m até o vértice P-357, de coordenadas N 9.397.885,227m e E 588.722,954m; 171°24'35" e 140,77 m até o vértice P-358, de coordenadas N 9.397.746,039m e E 588.743,980m; 150°36'54" e 100,89 m até o vértice P-359, de coordenadas N 9.397.658,128m e E 588.793,486m; 169°07'03" e 146,30 m até o vértice P-360, de coordenadas N 9.397.514,460m e E 588.821,106m; 148°47'25" e 341,22 m até o vértice P-361, de coordenadas N 9.397.222,623m e E 588.997,918m; 132°01'28" e 612,98 m até o vértice P-362, de coordenadas N 9.396.812,268m e E 589.453,273m; 132°20'29" e 173,34 m até o vértice P-363, de coordenadas N 9.396.695,516m e E 589.581,396m; 149°36'14" e 113,48 m até o vértice P-364, de coordenadas N 9.396.597,632m e E 589.638,815m; 140°21'22" e 166,18 m até o vértice P-365, de coordenadas N 9.396.469,671m e E 589.744,839m; 159°45'26" e 57,84 m até o vértice P-366, de coordenadas N 9.396.415,406m e E 589.764,851m; 179°38'49" e 261,97 m até o vértice P-367, de coordenadas N 9.396.153,445m e E 589.766,465m; 190°44'03" e 113,56 m até o vértice P-368, de coordenadas N 9.396.041,876m e E 589.745,315m; 187°48'59" e 113,99 m até o vértice P-369, de coordenadas N 9.395.928,947m e E 589.729,813m; 188°51'15" e 408,89 m até o vértice P-370, de coordenadas N 9.395.524,933m e E 589.666,877m; 158°04'23" e 212,83 m até o vértice P-371, de coordenadas N 9.395.327,497m e E 589.746,354m; 148°58'22" e 318,68 m até o vértice P-372, de coordenadas N 9.395.054,417m e E 589.910,614m; 149°59'13" e 323,78 m até o vértice P-373, de coordenadas N 9.394.774,052m e E 590.072,568m; 120°49'43" e 153,72 m até o vértice P-374, de coordenadas N 9.394.695,273m e E 590.204,571m; 101°17'42" e 293,25 m até o vértice P-375, de coordenadas N 9.394.637,837m e E 590.492,142m; 141°22'14" e 1.733,89 m até o vértice P-376, de coordenadas N 9.393.283,323m e E 591.574,574m; 110°09'59" e 471,38 m até o vértice P-377, de coordenadas N 9.393.120,815m e E 592.017,057m; 129°13'48" e 42,54 m até o vértice P-378, de coordenadas N 9.393.093,914m e E 592.050,006m; 162°12'13" e 168,10 m até o vértice P-379, de coordenadas N 9.392.933,862m e E 592.101,382m; 186°48'31" e 204,72 m até o vértice P-380, de coordenadas N 9.392.730,583m e E 592.077,112m; 171°30'45" e 649,11 m até o vértice P-381, de coordenadas N 9.392.088,578m e E 592.172,916m; 170°25'08" e 715,62 m até o vértice P-382, de coordenadas N 9.391.382,941m e E 592.292,025m; 170°01'42" e 1.008,17 m até o vértice P-383, de coordenadas N 9.390.389,999m e E 592.466,599m; 187°13'16" e 207,01 m até o vértice P-384, de coordenadas N 9.390.184,630m e E 592.440,578m; 175°23'56" e 507,39 m até o vértice P-385, de coordenadas N 9.389.678,876m e E 592.481,280m; 170°24'11" e 87,18 m até o vértice P-386, de coordenadas N 9.389.592,915m e E 592.495,814m; 174°58'41" e 430,42 m até o vértice P-387, de coordenadas N 9.389.164,143m e E 592.533,493m; 158°38'24" e 35,03 m até o vértice P-388, de coordenadas N 9.389.131,520m e E 592.546,252m; 135°29'47" e 109,25 m até o vértice P-389, de coordenadas N 9.389.053,601m e E 592.622,832m; 156°46'21" e 305,17 m até o vértice P-390, de coordenadas N 9.388.773,168m e E 592.743,185m; 177°39'25" e 521,22 m até o vértice P-391, de coordenadas N 9.388.252,386m e E 592.764,495m; 176°18'32" e 529,65 m até o vértice P-392, de coordenadas N 9.387.723,838m e E 592.798,592m; 174°00'47" e 207,08 m até o vértice P-393, de coordenadas N 9.387.517,891m e E 592.820,191m; 176°16'16" e 1.133,67 m até o vértice P-394, de coordenadas N 9.386.386,618m e E 592.893,919m; 176°16'16" e 377,89 m até o vértice P-395, de coordenadas N 9.386.009,527m e E 592.918,496m; 155°43'24" e 1.645,62 m até o vértice P-396, de coordenadas N 9.384.509,427m e E 593.595,086m; 157°54'39" e 561,54 m até o vértice P-397, de coordenadas N 9.383.989,109m e E 593.806,251m; 136°59'18" e 295,25 m até o vértice P-398, de coordenadas N 9.383.773,217m e E 594.007,654m; 154°44'45" e 561,98 m até o vértice P-399, de coordenadas N 9.383.264,950m e E 594.247,414m; 173°37'35" e 361,65 m até o vértice P-400, de coordenadas N 9.382.905,532m e E 594.287,561m; 174°29'48" e 1.296,91 m até o vértice P-401, de coordenadas N 9.381.614,599m e E 594.411,941m; 173°17'25" e 1.126,26 m até o vértice P-402, de coordenadas N 9.380.496,050m e E 594.543,532m; 155°27'01" e 924,04 m até o vértice P-403, de coordenadas N 9.379.655,538m e E 594.927,457m; 174°46'42" e 759,08 m até o vértice P-404, de coordenadas N 9.378.899,605m e E 594.996,539m; 171°32'54" e 390,40 m até o vértice P-405, de coordenadas N 9.378.513,441m e E 595.053,917m; 173°05'31" e 229,71 m até o vértice P-406, de coordenadas N 9.378.285,403m e E 595.081,546m; 170°10'04" e 204,07 m até o vértice P-407, de coordenadas N 9.378.084,335m e E 595.116,393m; 155°31'43" e 1.786,15 m até o vértice P-408, de coordenadas N 9.376.458,634m e E 595.856,284m; 155°08'31" e 441,61 m até o vértice P-409, de coordenadas N 9.376.057,942m e E 596.041,923m; 166°24'22" e 412,99 m até o vértice P-410, de coordenadas N 9.375.656,523m e E 596.138,991m; 154°41'31" e 250,59 m até o vértice P-411, de coordenadas N 9.375.429,981m e E 596.246,116m; 153°24'18" e 532,78 m até o vértice P-412, de coordenadas N 9.374.953,578m e E 596.484,630m; 163°10'14" e 1.329,43 m até o vértice P-413, de coordenadas N 9.373.681,082m e E 596.869,530m; 172°21'27" e 1.564,08 m até o vértice P-414, de coordenadas N 9.372.130,896m e E 597.077,541m; 194°02'08" e 473,67 m até o vértice P-415, de coordenadas N 9.371.671,367m e E 596.962,663m; 172°39'55" e 50,50 m até o vértice P-416, de coordenadas N 9.371.621,281m e E 596.969,110m; 166°02'05" e 580,33 m até o vértice P-417, de coordenadas N 9.371.058,104m e E 597.109,164m; 184°15'24" e 111,96 m até o vértice P-418, de coordenadas N 9.370.946,455m e E 597.100,854m; 191°16'15" e 465,83 m até o vértice P-419, de coordenadas N 9.370.489,611m e E 597.009,810m; 166°42'01" e 298,58 m até o vértice P-420, de coordenadas N 9.370.199,044m e E 597.078,495m; 132°31'51" e 74,12 m até o vértice P-421, de coordenadas N 9.370.148,940m e E 597.133,115m; 150°04'03" e 55,50 m até o vértice P-422, de coordenadas N 9.370.100,839m e E 597.160,810m; 176°36'18" e 89,32 m até o vértice P- 423, de coordenadas N 9.370.011,674m e E 597.166,099m; 163°25'51" e 19,48 m até o vértice P-424, de coordenadas N 9.369.993,004m e E 597.171,654m; 138°03'18" e 30,08 m até o vértice P-425, de coordenadas N 9.369.970,633m e E 597.191,758m; 94°50'55" e 821,99 m até o vértice P-426, de coordenadas N 9.369.901,156m e E 598.010,809m; 97°25'07" e 601,51 m até o vértice P-427, de coordenadas N 9.369.823,491m e E 598.607,287m; 96°25'01" e 574,54 m até o vértice P-428, de coordenadas N 9.369.759,277m e E 599.178,231m; 122°26'45" e 46,55 m até o vértice P-429, de coordenadas N 9.369.734,305m e E 599.217,511m; 147°07'15" e 47,94 m até o vértice P- 430, de coordenadas N 9.369.694,044m e E 599.243,536m; 166°37'00" e 218,82 m até o vértice P-431, de coordenadas N 9.369.481,168m e E 599.294,185m; 176°48'13" e 70,16 m até o vértice P-432, de coordenadas N 9.369.411,120m e E 599.298,097m; 197°31'19" e 53,79 m até o vértice P-433, de coordenadas N 9.369.359,828m e E 599.281,903m; 205°14'23" e 558,58 m até o vértice P-434, de coordenadas N 9.368.854,575m e E 599.043,720m; 208°52'40" e 193,42 m até o vértice P-435, de coordenadas N 9.368.685,209m e E 598.950,311m; 231°24'10" e 177,70 m até o vértice P-436, de coordenadas N 9.368.574,350m e E 598.811,426m; 255°29'11" e 131,07 m até o vértice P-437, de coordenadas N 9.368.541,503m e E 598.684,540m; 349°49'53" e 15,04 m até o vértice P-438, de coordenadas N 9.368.556,310m e E 598.681,884m; 75°29'12" e 126,73 m até o vértice P-439, de coordenadas N 9.368.588,070m e E 598.804,570m; 51°24'10" e 171,52 m até o vértice P-440, de coordenadas N 9.368.695,069m e E 598.938,619m; 28°52'40" e 189,95 m até o vértice P-441, de coordenadas N 9.368.861,402m e E 599.030,356m; 25°14'23" e 557,09 m até o vértice P-442, de coordenadas N 9.369.365,308m e E 599.267,903m; 17°31'18" e 50,03 m até o vértice P-443, de