DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PI JERUMENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516236202300 71190001 573.152,00 573.152,00 1030150192E890022 . PI JOCA MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA M A R Q U ES 36000515864202300 71190001 600.000,00 600.000,00 1030150192E890022 . PI JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA 36000515870202300 71190001 600.000,00 600.000,00 1030150192E890022 . PI M A R CO L A N D I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000517209202300 71190001 450.000,00 450.000,00 1030150192E890022 . PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000515652202300 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022 . PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL 36000515586202300 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022 . PI MONSENHOR HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000515792202300 71190001 600.000,00 600.000,00 1030150192E890022 . PI MONTE ALEGRE DO P I AU I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI 36000515921202300 71190001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890022 . PI NOVO ORIENTE DO P I AU I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI 36000515583202300 71190001 450.000,00 450.000,00 1030150192E890022 . PI R EG E N E R AC AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000515994202300 71190001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890022 . PI RIO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI 36000515824202300 71190001 450.000,00 450.000,00 1030150192E890022 . PI SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516165202300 71190001 450.000,00 450.000,00 1030150192E890022 . PI SAO FRANCISCO DO P I AU I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516001202300 71190001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890022 . PI SAO JOSE DO DIVINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000515805202300 71190001 570.247,00 570.247,00 1030150192E890022 . PI SAO LOURENCO DO P I AU I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000515558202300 71190001 600.000,00 600.000,00 1030150192E890022 . PI SEBASTIAO BARROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI 36000515408202300 71190001 600.000,00 600.000,00 1030150192E890022 . PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000515663202300 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022 . PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI 36000515538202300 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022 . SC AT A L A N T A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AT A L A N T A 36000516783202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC BARRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA 36000515732202300 71260009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890042 . SC BRACO DO TROMBUDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO 36000517250202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC CAMPO ERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE 36000517122202300 71260009 450.000,00 450.000,00 1030150192E890042 . SC CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS 36000518064202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC FLOR DO SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAO 36000516146202300 71260009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890042 . SC G A LV AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE G A LV AO 36000515419202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC GARUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000517277202300 71260009 320.000,00 320.000,00 1030150192E890042 . SC IBIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000517240202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC ITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA 36000519012202300 71260009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890042 . SC NOVA ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000518852202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC NOVA TRENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516716202300 71260009 370.000,00 370.000,00 1030150192E890042 . SC O R L EA N S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE O R L EA N S 36000516876202300 71260009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890042 . SC PALMA SOLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000522649202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC PORTO BELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO 36000516241202300 71260009 450.000,00 450.000,00 1030150192E890042 . SC PRESIDENTE GETULIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000515809202300 71260009 370.000,00 370.000,00 1030150192E890042 . SC RIO DAS ANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS ANTAS 36000515777202300 71260009 320.000,00 320.000,00 1030150192E890042 . SC RIO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000517257202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC S A LT I N H O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE S A LT I N H O 36000516742202300 71260009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890042 . SC SANTA TEREZINHA DO P R O G R ES S O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 36000515346202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC SAO BENTO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL 36000516248202300 71260009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890042 . SC SAO LOURENCO DO O ES T E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 36000515862202300 71260009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890042 . SC TAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000524515202300 71260009 370.000,00 370.000,00 1030150192E890042 . SC TIMBE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516231202300 71260009 351.940,00 351.940,00 1030150192E890042 . SC TROMBUDO CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRAL 36000517169202300 71260009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042 . SC VIDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000515492202300 71260009 374.020,00 374.020,00 1030150192E890042 . TO PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000518492202300 71280014 5.000.000,00 5.000.000,00 1030150192E890017 . T OT A L 214 PROPOSTAS 99.164.512,00 PORTARIA Nº 1.030, DE 27 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.