DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023 GOVERNADORIA CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar a cidade de Baturité-CE, no dia 21 de junho de 2023, com a finalidade de participar do encontro do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2023, com a finalidade de participar da conferência “10 anos da Lei Anticorrupção: Balanços e Novos Caminhos”, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$525,72 (quinhentos e vinte cinco reais e setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) no total de R$ 1.752,40 (hum mil e setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.761,89 (dois mil setecentos e sessenta e um real e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.514,29 (quatro mil, quinhentos e catorze reais e vinte nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar as cidades de Quixeramobim Bebe- ribe, Canindé e São Benedito, no período de 18 a 20/07/2023, a fim participar dos encontros regionais para elaboração do PPA, inauguração do escritório do IDACE em Quixeramobim e participar do Fórum das Assembléias dos Povos Indígenas, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais , sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC N°749/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria nº 748/2023, publicada em DOE nº 133, de 17 de julho de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de AGOSTO/2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2023. Denise Sá Vieira Carrá SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°749/2023, 25 DE JULHO DE 2023 NOME DO SERVIDOR CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO ASSESSOR TÉCNICO 300012-8-1 A 44 ALEXANDRE ELIAS FERNANDES ARTICULADOR 300011-7-6 A 44 SABRINE GONDIM LIMA COORDENADOR 300001-8-8 A 44 ANA HELENA NOGUEIRA BESSA ASSESSOR TÉCNICO 103150-1-8 A 44 ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO COORDENADOR 103149-1-7 A 44 BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES COORDENADOR 300013-7-0 A 44 KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES ORIENTADOR DE CELULAR 300000-7-2 A 44 DAVI ALVES DE MESQUITA COORDENADOR 300013-5-4 A 44 SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA COORDENADOR 300000-4-8 A 44 FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA ASSESSOR TÉCNICO 300014-2-7 A 44 GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA COORDENADOR 300017-5-3 A 44 JÉFERSON CAVALCANTE GALDINO ORIENTADOR DE CÉLULA 300011-8-4 A 44 JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO ARTICULADOR 300009-6-X A 44 JOSÉ WILSON CHAYB NETO COORDENADOR 300011-9-2 A 44 MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS ORIENTADOR DE CÉLULA 300014-3-5 A 44 LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA ASSESSOR TÉCNICO 300000-5-6 A 44 NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS ORIENTADOR DE CÉLULA 300012-0-6 A 44 PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA ASSESSOR TÉCNICO 300009-9-4 A 44 JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS ASSESSOR TÉCNICO 300000-5-6 A 44 LUANA ANGELO DE LIMA ORIENTADOR DE CELULA 300000-4-8 A 44 SYDENHAM ROCHA GOMES ORIENTADOR DE CELULA 300000-9-9 A 44 AIRA ARAUJO UCHOA ORIENTADOR DE CELULA 300000-6-4 A 44 ROSA DA SILVA SOUSA COORDENADOR 300000-4-8 A 44 JULYANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE ASSESSOR 300000-5-6 A 44 LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA COORDENADOR 300000-7-2 A 44 ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR ORIENTADOR 300000-6-4 A 44 ANTONIA DA SILVA SANTOS ORIENTADOR 300000-3-X A 44 ANDERSON GOIS CARVALHO ASSESSOR TECNICO 300000-8-0 A 44 LUIS ROBERTO NOBRE DUARTE DOS SANTOS ARTICULADOR 300000-7-2 A 44