DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100096 96 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004130568 Objeto: EDITAL PBIO 066 2023 SERVIÇOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO DA USINA DE BIODIESEL DE CANDEIAS Abertura das propostas: 23/08/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004138447 Objeto: Serviços técnicos de elaboração de projetos, fornecimento de bens e construção e montagem para o transporte de diesel da Refinaria RECAP para o Terminal de Guarulhos Abertura das propostas: 02/10/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004138712 O processo de Modo de Disputa Aberto 7004138712 que objetiva comprar/contratar Serviços técnicos de gerenciamento de resíduos industriais gerados pela estação de tratamento de efluentes do terminal aquaviário de São Sebastião-SP possui previsão de início para em 31/07/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 21/08/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 21/08/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal www.petronect.com.br". COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004139114 O processo de Pregão Eletrônico 7004139114 que objetiva comprar/contratar Serviços técnicos de adequação e substituição do transformador de iluminação e painel PLK do Terminal da Ilha Redonda RED TABG possui previsão de início para em 31/07/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 10/08/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 10/08/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". RAFAEL MENDES Pregoeiro(a) AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004138707 Objeto: Serviços Técnicos de Desmontagem e Sucateamento da Monobóia atracada no Pier do TERIG Abertura das propostas: 21/08/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITACAO Nº 7004100656, publicado no Diário Oficial da União n. 133, de 14.07.2023, Seção 3, página 168, Pregão Eletrônico 7004100656, cujo objeto é Serviços técnicos de instalação de balança rodoviária no TABR, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para retificação das datas previstas e divulgadas inicialmente para: abertura de propostas e disputa de preços devido à ainda existirem questionamentos tempestivos a serem respondidos. As novas datas foram alteradas para: Abertura de propostas - 10/08/2023 às 12:00 h; e Disputa de Preços - 10/08/2023 às 14:30 h; e substituição da oportunidade Petronect nº 7004100656 que foi eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004138708. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. JORGE LUIZ DE CARVALHO E SILVA JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004138810 Objeto: Aquisição de Mistura Gasosa Abertura das propostas: 08/08/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio n.° 942794/2023, Processo n.° 00350.002105/2023-28, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ/MF n.° 49.381.076/0001- 01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná. CNPJ/MF n.° 76.416.957/0001-85. Objeto: apoio à realização do V International Fish Congress, a ser realizado nos dias 19 a 21 de setembro de 2023 em Foz do Iguaçu - Paraná. Assinaturas: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura/MPA e Norberto Anacleto Ortigara - Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento/PR. Data da assinatura: 27 de julho de 2023. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES Secretária Nacional de Aquicultura Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.000470/2019-70. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECO N O M I C A APLICADA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original nº. 01/2019, tendo em vista a conclusão do pregão eletrônico nº. 05/2023, por meio do termo de homologação (0547604).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 45/2023 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 045/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Análise das Políticas de Emprego e Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 31/07/2023; DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/08/2023; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 15/08/2023. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF. Brasília 28 de julho de 2023 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 31/2019. Nº Processo: 00058.030960/2019-57. Pregão. Nº 29/2019. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 00.441.200/0001-80 - SERGIO MACHADO REIS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 31/ANAC/2019, por 12 (doze) meses adicionais, a ser iniciado em 08/01/2024 e encerramento em 08/01/2025. Fundamento legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.976,57. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. FELIPE RAMON DE SA FEITOSA, CPF nº *.991.068-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o autuado seja multado em R$ 800,00 (oitocentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, pela conduta à época tipificada no RBAC 91, parágrafo 91.203(a) c/c art. 302, inciso II, alínea "c" da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA, por ter operado a aeronave de marcas PR-NBI, em 17/02/2022, às 10h00min, no trecho SBJR/SBJR, sem portar o Manifesto de Carga, mesmo tendo transportado passageiros. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.015505/2022-38; Auto de Infração nº 001140.I/2022; Unidade Emissora NURAC-RIO; Capitulação correspondente a parágrafo 91.203(a) do RBAC nº 91 c/c o art. 302, inciso II, alínea "c", da Lei nº 7.565/1986 (CBA); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 677027234; Valor R$ 800,00 (oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria