DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Constituição Federal 1998; Lei Federal nº 14.133/2021, art. 184 e alterações posteriores; Resolução CNJ nº 350/2020, art. 6°, inciso XVIII e art. 11, §2°; Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), arts. 67 a 69. Vigência: 28/07/2023 a 28/03/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 23 .0.000010156-7. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pela Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 05.962.421/0001-17 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO. Objeto: Estabelecer parceria e cooperação judiciária para a realização de atividades administrativas entre o tribunal regional eleitoral de goiás e o tribunal regional eleitoral do maranhão para a implantação de soluções tecnológicas de "business intelligence - bi" (powerbi), desenvolvimento e compartilhamento de ferramenta de painéis gerenciáveis. Fundamento Legal: Constituição Federal/1988; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Resolução CNJ nº 350/2020, arts. 2º, 6º, XX, e 16; Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), de 16 de março de 2015, arts. 67 a 69. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 23 .0.000010156-7. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pela Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 05.962.421/0001-17 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO. Objeto: Estabelecer parceria e cooperação judiciária para a realização de atividades administrativas entre o tribunal regional eleitoral de goiás e o tribunal regional eleitoral do maranhão para a implantação de soluções tecnológicas de "business intelligence - bi" (powerbi), desenvolvimento e compartilhamento de ferramenta de painéis gerenciáveis. Fundamento Legal: Constituição Federal/1988; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Resolução CNJ nº 350/2020, arts. 2º, 6º, XX, e 16; Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), de 16 de março de 2015, arts. 67 a 69. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a intenção de anulação da Dispensa Eletrônica nº 6/2023 (SEI nº 23.0.000002299-3), que tem por objeto a contratação de serviços de museologia, em face de a vencedora ter-se apresentado como MEI, contrariando orientação do COFEM. Fundamento legal: art. 71, inc. III, da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do art. 71, §3º, da Lei nº 14.133/2021, querendo, manifestarem-se no prazo legal de 03 (três dias) úteis. Goiânia-GO, 28 de julho de 2023. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 24/2023. SEI nº. 0008042-69.2022.6.27.8000 (PGE N.º 15/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ULISSES GUIMARÃES ANACLETO LOJA DE VARIEDADES (CNPJ nº. 34.290.686/0001-14). Objeto: aquisição de projetores multimídia. Valor Total: R$ 53.811,00. Nota de Empenho: 2023NE000351. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 4 (quatro) meses, com início no primeiro dia útil a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 17/07/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Ulisses Guimarães Anacleto, Representante da Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2013, referente à locação de imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral no município de São João Batista-MA (SEI 0001166-69.2020.6.27.8000). Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 5 (cinco) meses, com início em 18/10/2023 e término em 17/03/2024. Contratado: Maritilde Diniz Fonsêca. Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 21/07/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e a Sra. Maritilde Diniz Fonsêca, Proprietária do imóvel. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022, referente à prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade de longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI). - Processo SEI nº 0004316-87.2022.6.27.8000. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 08/08/2023 e término em 07/08/2024. Contratado: VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LT DA (CNPJ nº. 06.172.384/0001-06). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 27/07/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Maurício Machado de Oliveira, Representante da Contratada. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2022, referente à serviço de outsourcing de impressão na modalidade "franquia de páginas mais excedente", incluindo a disponibilização e instalação de impressoras multifuncionais, o fornecimento de suprimentos (exceto papel), a prestação de assistência técnica e a disponibilização de sistema de gestão das impressões e das impressoras, visando atender às demandas de impressão, reprodução e digitalização de documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Processo SEI nº 0007660-76.2022.6.27.8000. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 26/09/2023 e término em 25/09/2024. Contratado: TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . (CNPJ nº. 05.060.367/0001-14). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 27/07/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Edilson Souza de Brito, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO SEI nº 06368.2023-8. Contrato nº 23/2023. Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa comutada sede e cartórios, por demanda. Favorecida: OI S.A. - CNPJ 76.535.764/0001-43. Fundamento Legal: Art. 24, IV, Lei nº 8.666/93. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Global Estimado: 33.201,80 (trinta e três mil duzentos e um reais e oitenta centavos). Signatários: Mauro Sérgio R. Diogo - Diretor-Geral, pelo TRE/MT; e, pela Contratada, Sérgio Augusto F. da Silva, CPF: .751.954-*, e Jorge A. Bastos, CPF nº .474.005-*SEI nº 10929.2022-3 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEI nº 06368.2023-8. Dispensa nº 32/2023. Objeto: para prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), nas modalidades: Local (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Nacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Internacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Instalação de Linhas Telefônicas, Assinatura Básica Mensal; Locação de Linhas Telefônicas Eventuais e Serviços de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC- 0800), através de códigos não geográficos. Favorecida: OI S.A. - CNPJ 76.535.764/0001-43. Fundamento Legal: Art. 24, IV, Lei nº 8.666/93. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Global estimado: R$ 33.201,80 (trinta e três mil duzentos e um reais e oitenta centavos). Autorização: Mauro Sérgio R. Diogo, Diretor-Geral do TRE-MT, e Ratificação: Des. Maria Aparecida Ribeiro, Pres. do TRE-MT EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEI Nº 04825.2023-0. INEXIGIBILIDADE Nº 28/2023 - Objeto: Despesas com taxa de inscrição para o curso gestão profissional de frotas - Favorecido: Supreme Capacitação e Treinamento Ltda - Valor: R$ 3.290,00. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Ação: 10.14.111.02.122.0033.20GP.0051 - Capacitação de Recursos Humanos. Autorização: Mauro Sergio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e Ratificação: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - Presidente do TRE-MT. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEI Nº 05571.2023-3. INEXIGIBILIDADE Nº 30/2023 - Objeto: Despesas com taxa de inscrição para o curso gestão de patrimonial pública efetiva: procedimentos para o gerenciamento do patrimônio, material e almoxarifado - Favorecido: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento - Valor: R$ 3.890,00. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Ação: 10.14.111.02.122.0033.20GP.0051 - Capacitação de Recursos Humanos. Autorização: Mauro Sergio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e Ratificação: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - Presidente do TRE-MT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2021 - SEI Nº 06408.2023-9. CONTR AT A DA : Stelmat Teleinformática Ltda - CNPJ: 00.950.386/0001-00. OBJETO: prorrogação contratual por 30 dias (31/07/2023 a 29/08/2023). FUNDAMENTO LEGAL: 57, II, da Lei nº 8.666/93, da LLC. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Allan Exupery de Araújo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 - SEI nº 05252.2023-2. CONTR AT A DA : MM Serviços de Apoio Administrativo Eireli - CNPJ: 12.614.427/0001-69. Objeto: Acréscimo contratual de R$ 242.079,32 (equivalente a 7,52% do valor atualizado do contrato), para custeio de mais 1 posto de Técnico de Manutenção, a partir de 01/08/2023. Fundamento Legal: Art. 65, II, da Lei n. º 8.666/93. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e, Denis Silva de Morais, representante legal da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0003623-86.2023.6.12.8000- Inexigibilidade de licitação- art. 75, inc II da Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 21/07/2023. Vigência: 12 meses. NOTA DE EMPENHO nº 502/2023. Objeto: CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Valor: R$ 20.850,00. Contratada: SUPREMO IDDE INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO. CNPJ 08.957.721/0001-04. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 70016 Nº Processo: 0002162-79.2023. Objeto: Contratação de solução para gestão de Dispositivos Móveis (Mobile Device Management - MDM) de forma automatizada na nuvem (SaaS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 27/07/2023) 70016-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 70016 Nº Processo: 0000825-55.2023. Objeto: Aquisição de ESTOJOS PLÁSTICOS para armazenamento e transporte das mídias utilizadas nas Urnas Eletrônica, assim como os MOLDES e as FACAS DE CORTE necessários ao processo de fabricação e entrega dos já mencionados ESTOJOS PLÁSTICOS. . Total de Itens Licitados: 12. Edital: 31/07/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor Geral (SIASGnet - 28/07/2023) 70016-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0012711-92.2021.6.13.8000; Espécie: 3º TA ao Contrato 086/21; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data da sua assinatura; Objeto: Alteração do contrato 086/21 a partir de 1º/08/22; Valor: R$22.750,56; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2022NE000477; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Daniel Monteiro Sales - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 27/07/2022.