DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE P A D R ÃO . 1 ALBERTINA GUEDES DA SILVA 05504.012178/2018-83 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPERIOR A I . 2 ALDO SIMAO CARNEIRO FERNANDES 05504.003782/2015-76 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPERIOR A I . 3 ROSA DE ALMEIDA GUTERRES 05504.008666/2015-43 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPERIOR A I ART. 6º - POLICIAIS CIVIS . Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO C AT EG O R I A . 1 ANTERO FERREIRA PIRES DA COSTA 05504.020922/2018-13 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA CLASSE . 2 MARCO ANTÔNIO NUNES OLIVEIRA 05504.005244/2015-16 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA CLASSE . 3 MARIA DAS DORES LOBATO DOS SANTOS 05504.018172/2018-10 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SEGUNDA CLASSE M I L I T A R ES . Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO C AT EG O R I A CLASSE . 1 EDUARDO DA SILVA DE SOUZA 05504.010804/2018-05 Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 ES T AT U T Á R I O SOLDADO BOMBEIRO MILITAR PRIMEIRA CLASSE . 2 JOSE SERAFIM PICANÇO FILHO 05504.019796/2018-54 Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 ES T AT U T Á R I O SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR PRIMEIRA CLASSE . 3 LUCIVALDO BARBOSA DE SOUZA 05504.011846/2018-55 Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 ES T AT U T Á R I O SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR PRIMEIRA CLASSE . 4 ROSIVALDO BARBOSA ANDRADE 05504.006704/2018-76 Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 ES T AT U T Á R I O SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR PRIMEIRA CLASSE PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.016, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O PROCESSO (NUP) EMENDA CONSTITUCIONAL . 1 ADA THERESINHA GASDA BARDI 04093.011198/2013-49 EC 98/2017 . 2 ADAUTO DIAS DOS SANTOS 04093.013260/2013-37 EC 98/2017 . 3 ADELMIR CORTEZ DO NASCIMENTO 03125.006653/2015-79 EC 98/2017 . 4 AFONSO GEOFRIDA 04093.014916/2013-39 EC 98/2017 . 5 ÁLVARO JOSÉ DO NASCIMENTO CORRÊA 03125.008116/2018-14 EC 98/2017 . 6 ANA LUCIA DIAS CARNEIRO 04093.013302/2013-30 EC 60/2009 . 7 ANA QUITÉRIA DOS ANJOS 04093.002716/2013-33 EC 98/2017 . 8 ANA VIANA DE SOUZA 03125.006923/2018-94 EC 98/2017 . 9 ANTONIO ALVARO DE PONTES E SOUZA 03125.022013/2018-59 EC 98/2017 . 10 CARLINDO MORGADO CUNHA 03125.021888/2018-33 EC 98/2017 . 11 CHEILA RODRIGUES FREITAS 04093.006456/2013-75 EC 98/2017 . 12 CLOVIS DE ASSUNCAO 19975.106435/2019-96 EC 98/2017 . 13 DIVA SOUZA SALAMON 04093.011320/2013-87 EC 98/2017 . 14 DOMINGOS DA SILVA RODRIGUES 03125.008695/2018-97 EC 98/2017 . 15 FLAVIO MARTINS DA SILVA 04093.018313/2013-14 EC 98/2017 . 16 FRANCISCA CILENE FREITAS BATISTA 04093.004802/2013-81 EC 60/2009 . 17 FRANCISCO ROBERTO TAVARES DA SILVA 19975.116915/2020-07 EC 98/2017 . 18 GERALDO VIEIRA DE SENA 03125.006977/2018-50 EC 98/2017 . 19 GLAISY MERCADO ANTUNES 04093.007382/2013-94 EC 98/2017 . 20 IVETE DE SOUZA 04093.016076/2013-49 EC 98/2017 . 21 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA 04093.011557/2013-68 EC 98/2017 . 22 JORGE KAZUHISA HARADA 03125.022342/2018-08 EC 98/2017 . 23 JOSE EDMIR NUNES CARDOSO 03125.006946/2018-07 EC 98/2017 . 24 JOSEFA DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJO 03125.007682/2018-09 EC 98/2017 . 25 JULIA MAIA MITTMANN 04093.002901/2013-28 EC 60/2009