DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O PROCESSO (NUP) FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NIVEL CLASSE P A D R ÃO . 1 ADA THERESINHA GASDA BA R D I 04093.011198/2013-49 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela I ES T AT U T Á R I O TÉCNICO EM ASSUNTOS E D U C AC I O N A I S Superior C III . 2 ADAUTO DIAS DOS SANTOS 04093.013260/2013-37 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR DE PORTARIA Auxiliar Especial III . 3 AFONSO GEOFRIDA 04093.014916/2013-39 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Auxiliar Especial III . 4 ANA QUITÉRIA DOS ANJOS 04093.002716/2013-33 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 5 CHEILA RODRIGUES FREITAS 04093.006456/2013-75 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 6 CLOVIS DE ASSUNCAO 19975.106435/2019-96 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Auxiliar Especial III . 7 DIVA SOUZA SALAMON 04093.011320/2013-87 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 2 . 8 GLAISY MERCADO ANTUNES 04093.007382/2013-94 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 9 IVETE DE SOUZA 04093.016076/2013-49 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 10 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA 04093.011557/2013-68 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS Auxiliar Especial III . 11 LEONILDA BARBOSA DE SOUZA 04093.017369/2013-43 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 12 LUCILEA DA SILVA MONTEIRO 04093.001880/2013-23 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 13 MARIA ALVES MENDES 19975.108371/2019-68 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 2 . 14 MARIA DA JUDA NASCIMENTO 04093.013475/2013-58 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 15 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA A R A N T ES 04093.017814/2013-75 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 16 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 04093.014535/2013-50 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 17 MARIA ENCARNACAO ITERNIS NITA 04093.009714/2013-75 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 2 . 18 MARIA FATIMA SARAIVA MALDONADO 04093.014706/2013-41 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 2 . 19 MARIA ROSA LUCIO SILVA 04093.013169/2013-11 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 20 MIGUEL ALVES DO NASCIMENTO 04093.001835/2013-79 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 21 NATERCIA OLGA ALMEIDA DE OLIVEIRA 04093.010752/2013-71 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS Auxiliar Especial III . 22 RAINILDA LINO RAMOS COSTA 04093.013865/2013-28 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 23 ROSALINA GOMES DE ARRUDA 04093.006074/2013-41 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS Auxiliar Especial III . 24 SIRLEY BONFIM LEITE 04093.001894/2013-47 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Intermediário D IV 4 . 25 ZILDA MARIA RODRIGUES 04093.015874/2013-53 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 ART. 6º . QTDE. I N T E R ES S A D O PROCESSO (NUP) FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO CLASSE . 1 FLAVIO MARTINS DA SILVA 04093.018313/2013-14 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII, da Lei nº 11.358/06 ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA ART. 29 . QTDE. I N T E R ES S A D O PROCESSO (NUP) FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE . 1 FRANCISCO ROBERTO TAVARES DA SILVA 19975.116915/2020-07 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "b", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERMEDIÁRIO A PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.018, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO