DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.470, DE 28 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. GUSTAVO ADOLFO SOTO MEJIA - V163739-9, natural da Colômbia, nascido(a) em 9 de dezembro de 1963, filho(a) de Jose Soto Rendon e de Ligia Mejia De Soto, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0231928/2022); HIND TALAL KHALIL - V523228-U, natural do Líbano, nascido(a) em 14 de maio de 1971, filho(a) de Talal Khalil e de Salma Awada, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0266311/2022); INSAF MAHMOUD SAFA - W688088-I, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de março de 1952, filho(a) de Mohamad Safa e de Aicha Jemaa, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0323547/2023) e NELSON ANDRE QUIBONGA - V349635-Q, natural da Angola, nascido(a) em 25 de agosto de 1985, filho(a) de Virgilio Manuel Quibonga e de Ana Joao Quibonga, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0267035/2022). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.471, DE 28 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: DARIA KOVAL - F285974-O, natural da Rússia, nascido(a) em 14 de abril de 2014, filho(a) de Denis Koval e de Olesia Koval, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0321578/2023); ESHARANI SAIAPINA - F660559-8, natural da Rússia, nascido(a) em 4 de agosto de 2014, filho(a) de Vladislav Sayapin e de Nadezhda Saiapina, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0321430/2022); IFEOLUWA AGAPELOVE ABIOLA - G100399-U, natural da Nigéria, nascido(a) em 8 de janeiro de 2013, filho(a) de Abiola Adesola Rasaq e de Oghenefejiro Hannah Queen Abiola, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0278461/2022); KUSAI ALMASRI - G227831-R, natural de Síria, nascido(a) em 13 de março de 2006, filho(a) de Wael Almasri e de Zahra Zineh, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0321227/2022); MILENA CLARA DA CONCEICAO EUGENIO - G350374-2, natural da Angola, nascido(a) em 6 de novembro de 2011, filho(a) de Claudio Eugenio Ambrosio Chapeu e de Maria Isabel Daniel Da Conceicao, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0324062/2023); SHAMS BALLAN - G446151-S, natural da Síria, nascido(a) em 29 de agosto de 2011, filho(a) de Nawras Ballan e de Rubo Salah, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0278611/2022); TECHENAUD SAINVIL - G293171-L, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de outubro de 2008, filho(a) de Innocent Sainvil e de Rose-Manie Cadet, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0321288/2022); TIMUR RADIUSHIN - F692508-Y, natural da Rússia, nascido(a) em 14 de novembro de 2018, filho(a) de Aleksandr Radiushin e de Nadezhda Radiushina, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0321555/2023) e WENDY CHRISTOPHER CHARLES - G139232-3, natural de Haiti, nascido(a) em 2 de fevereiro de 2013, filho(a) de Jacquelin Charles e de Claudena PIerre, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0321048/2022). MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O DESPACHO Nº 110/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: WILFRIDO GILL MARTINEZ Processo nº 08001.003126/2018-75 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ GABINETE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.227, DE 28 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Fale Comigo Verão: O Diário de um Cineasta Amador (Brasil - 2023) Título Original: Fale Comigo Verão: O Diário de um Cineasta Amador Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Evandro Scorsin Criador(es): O Quadro Produções Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.001457/2023-69 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.228, DE 28 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Pessoas Humanas (Brasil e Venezuela - 2018) Título Original: Pessoas Humanas Categoria: Trailer Diretor(es): Frank Spano Criador(es): Panda Filmes Ltda, Garra Producciones, FM Produções Ltda Distribuidor(es): Panda Filmes Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Atos Criminosos, Drogas e Violência Processo: 08017.001679/2023-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.229, DE 28 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: As Quatro Irmãs (Brasil - 2015) Título Original: As Quatro Irmãs Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Evaldo Mocarzel Criador(es): Vera Holtz e Evaldo Mocarzel Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.001692/2023-31 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.230, DE 28 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Os Peludos - Guardiões do Lar (Rússia - 2022) Título Original: Finnick Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Denis Chernov Criador(es): Riki Group Distribuidor(es): PlayArte Pictures Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.001720/2023-10 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.231, DE 28 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Mussum, o Filmis - Trailer (Brasil - 2023) Título Original: Mussum, o Filmis Categoria: Trailer Diretor(es): Silvio Guindane Criador(es): Camisa Listrada Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.001756/2023-01 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.232, DE 28 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Blackberry - Trailer (Canadá - 2022) Título Original: Blackberry Categoria: Trailer Diretor(es): Matt Johnson Criador(es): Matthew Miller, Budgie Films Inc, Rhombus Media, Zapruder Films Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.001757/2023-48 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.233, DE 28 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: TPM! Meu Amor - Trailer 1 (Brasil - 2023) Título Original: TPM! Meu Amor