DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023073100002 2 Nº 144-A , segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra . 2.32. Ministério de Minas e Energia 15 17 32 . 2.33. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 41 14 55 . 2.34. Ministério das Cidades 4 1 5 . 2.35. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 26 12 38 . 2.36. Ministério da Cultura 15 8 23 . 2.37. Ministério do Turismo 8 10 18 . 2.38. Ministério de Portos e Aeroportos 3 1 4 . 2.39. Ministério dos Transportes 30 13 43 . 2.40. Superintendência de Previdência Complementar 2 2 4 . 2.41. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 0 7 7 . 2.42. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 0 12 12 . 2.43. Ministério da Previdência Social 0 3 3 . 2.44. Ministério do Trabalho e Emprego 31 14 45 . T OT A L 932 411 1343 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SGPRT/MGI Nº 4.148, DE 31 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, e altera o Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no inciso II do art. 29 do Anexo ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria promove a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, observado o quantitativo constante no Anexo I do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na forma do Anexo. Art. 2º O Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 3º Fica revogada a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.347, de 6 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2023. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO ANEXO . NS NI T OT A L . 1. Órgão Central do SIPEC 171 173 344 . 2. Gabinete do Ministro e Secretaria-Executiva ao qual o Órgão Central está Vinculado 14 9 23 . S U BT OT A L 185 182 367 Órgãos Setoriais . Advocacia-Geral da União 16 7 23 . Casa Civil da Presidência da República 19 8 27 . Comando da Aeronáutica 4 0 4 . Comando da Marinha 3 1 4 . Comando do Exército 4 0 4 . Fundação Alexandre de Gusmão 1 1 2 . Fundação Biblioteca Nacional 2 0 2 . Fundação Casa de Rui Barbosa 1 0 1 . Fundação Cultural Palmares 1 0 1 . Fundação Nacional de Artes 2 0 2 . Fundação Nacional de Saúde - FUNASA 0 0 0 . Instituto Brasileiro de Museus 3 2 5 . Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 3 0 3 . Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 5 1 6 . Instituto Nacional do Seguro Social 3 0 3 . Ministério da Agricultura e Pecuária 20 9 29 . Ministério da Aquicultura e Pesca 1 0 1 . Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação 16 4 20 . Ministério da Cultura 9 3 12 . Ministério da Defesa 9 6 15 . Ministério da Educação 19 6 25 . Ministério da Fazenda 5 2 7 . Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 75 43 118 . Ministério da Igualdade Racial 0 1 1 . Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 12 1 13 . Ministério da Justiça e Segurança Pública 31 9 40 . Ministério da Previdência Social 0 2 2 . Ministério da Saúde 23 9 32 . Ministério das Cidades 2 4 6 . Ministério das Comunicações 4 1 5 . Ministério das Mulheres 0 1 1 . Ministério das Relações Exteriores 10 1 11 . Ministério de Minas e Energia 8 9 17 . Ministério de Portos e Aeroportos 0 1 1 . Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 0 1 . Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 15 3 18 . Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 2 4 . Ministério do Esporte 1 0 1 . Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11 5 16 . Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0