DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº096/2023 PROCESSO Nº10011.002330/2023-69 A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Manuela Chaves Loureiro Cândido, DOE de 09/03/2023; CONSIDE- RANDO as informações existentes no Processo N° 10011.002330/2023-69, relativo ao pagamento de indenização de férias não usufruídas, referentes aos exercícios dos anos de 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, pela ex servidora ANA LUIZA CARDOZO RODRIGUES, que exercia o cargo de Assessora Jurídica da Perícia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Parecer da PGE-CE Nº 1763/2014, bem como o Art.37 da Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará); RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.492,97 (Nove Mil Reais e Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos), referente à indenização de férias não usufruídas dos exercícios dos anos de 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022 realizadas nos exercícios financeiros anteriores, a serem pagas através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.2 0218.15.319092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2023. Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DO TURISMO PORTARIA Nº43-A/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora MARJORIE DA ESCÓSSIA, matrícula nº 300.001-0-2, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 01 de junho de 2023. SECRE- TARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO Nº DO CONTRATO/ANO EMPRESA 24/2023 SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.

PORTARIA Nº51-A/2023 - 36001.000787/2023-41 A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora WADNA DA SILVA GOMES, matrícula nº 300.003-5-8, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 03 de julho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO Nº DO CONTRATO/ANO EMPRESA 18/2022 NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

PORTARIA Nº51-B/2023 - 36001.000786/2023-05 A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor JEFTÉ MESQUITA DE ARAÚJO, matrícula nº 300.177-6-5, como Gestor do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 03 de julho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO Nº DO CONTRATO/ANO EMPRESA 33/2022 RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

PORTARIA Nº55-A/2023 - 36001.000785/2023-52 A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor DAVI DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 300.003.7-4, como Gestor e Fiscal dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 14 de julho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO GESTOR Nº DO CONTRATO/ANO EMPRESA 22/2020 TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. 30/2022 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE FISCAL Nº DO CONTRATO/ANO EMPRESA 006/2022/SEINFRA TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO 18/2021/SEINFRA OI S.A. PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº1/2023-TCE/CE PROCESSO Nº12262/2023-4 UASG: 925467 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para executar obra de Retrofit no prédio do Instituto Plácido Castelo – IPC, anexo a sede deste Tribunal, de acordo com os projetos e especificações previstos no Projeto Básico e Adendos do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 1º/8/2023; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 6/9/2023; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 6/9/2023; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/ editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 28 de julho de 2023. Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO