DOMCE 01/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262
Art. 2º - O valor da Expropriação é de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil) reais, conforme Laudo de Avaliação, parte integrante deste.
Art. 3º - Ficam os órgãos competentes da Administração Municipal autorizados a tomarem as medidas necessárias ao inteiro cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 20 de abril de 2023.
Paço Municipal da Prefeitura de Altaneira, Estado do Ceará, aos 31 de julho de 2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 3C091E8D
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 024/2023
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará – CONSEA Ceará, que convoca e intitula a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”;
DECRETA :
Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2023.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 31 de julho de 2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: A99F81AB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°515/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora LEOCÁDIA RODRIGUES SOARES do cargo de em SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, junto a SECRETARIA DE GOVERNO, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria 001/2021.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de agosto de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: D4BB2FFE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°516/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora LEILA MAGNOLIA NOGUEIRA do cargo de em SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, junto a SECRETARIA DE AGRICULTURA, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria 009A/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de agosto de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: CA3140FB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°517/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1º. NOMEAR a servidora LEOCÁDIA RODRIGUES SOARES, portadora de C.I. RG nº. 95029158113 SSPDS/CE e no CPF sob o nº. 810.932.923-34, para o exercício do Cargo de SECRETÁRIA DE AGRICULTURA de conformidade com o disposto no o Art. 83 da Lei Orgânica Municipal e ainda designar para exercer, cumulativamente, a função de Gestora do Fundo da Secretaria de Agricultura .
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de agosto de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: F99D0A8A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°518/2023
PUBLIQUE-SE
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