DOMCE 01/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262

a Superintendência de Obras Públicas - SOP-CE e a Prefeitura Municipal de Quixeré, conforme MAPP Nº 1754. Dota-ção Orçamen-tária: 0401.15.451.1504.1.010 - Abertura, Pavime. Drenagem e Recapeação Asfáltica de vias e logradouros públicos, Projeto de Qualificação Efetivado, Elemento de Despe-sas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO. Assina pela Contratada: Marciano Ferreira de Freitas. Data da Assinatura: 28.07.2023.

TIAGO MAIA PIRES Presidente da CPL

Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador: 65456009

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2023 REFERENTE CONCURSO PÚBLICO 2014

MARCONDES HERBSTER FERRAZ , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a decisão judicial do Tribunal de Justiça da Comarca de Saboeiro, nos autos do processo nº 000453664.2016.8.06.0159, que determina a convocação de CÍCERO HENRIQUE ALVES DE BRITO , para o cargo de Agente de Combate a Endemias - ACE;

FAZ SABER que fica CONVOCADO o candidato adiante, no Concurso Público para provimento de cargos do Poder Executivo Municipal, realizado em 27/04/2014: Cargo de Agente de Combate a Endemias - ACE: CÍCERO HENRIQUE ALVES DE BRITO.

O candidato deverá comparecer à Secretaria da Administração e Planejamento, na sede da Prefeitura Municipal de Saboeiro/Ce., situada na travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, nesta cidade , munido de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), expedido por Médico Ocupacional credenciado pelo Município de Saboeiro-CE., bem como portando cópia autenticada dos documentos abaixo relacionados, do dia 01 DE AGOSTO DE 2023 a 15 DE AGOSTO DE 2023 , das 8:00 às 17:00 horas .

· Certidão de Nascimento ou de Casamento (se casado for)

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: D8AE6D32

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria de Finanças do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90.OBJETO:Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município, em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 005061627.1999.4.03.6100). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07.07.001/2023-PMS. CONTRATO N° 13.07.00102/2023PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 25 inciso II, na Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.VALORES:valor fixo estimado de R$ 1.342.159,27 (um milhão trezentos e quarenta e dois mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos) – DOTAÇÃO:0501.04.123.0007.2.008 eElemento de Despesa nº 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA: Bruno Romero Pedrosa Monteiro, representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 13 de julho de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 3408D40C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3107001/2023 DE 31 DE JULHO DE 2023.

Prorroga o prazo do PAD Nº 01/2023 e reconduz a comissão processante.

• Título Eleitoral

• Comprovante de votação da última eleição ou a devida

• justificativa

• Certificado de Reservista ou de Dispensa (para o sexo masculino)

• Cédula de Identidade

· CPF

· CTPS

· Certidão de Nascimento dos filhos (se possuir)

· Comprovante de escolaridade, conforme exigido pelo Edital nº 01/2014

· Certidão da Justiça Federal de não haver sofrido nenhuma condenação

· Certidão da Justiça Comum de não haver sofrido nenhuma condenação

· Certidão da Justiça Eleitoral de não haver sofrido nenhuma condenação

· Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral

· Certidão do Poder Executivo do Município de Saboeiro-CE. de não haver sofrido nenhuma condenação com perda de cargo em Processo Administrativo Disciplinar

• Declaração de Bens

• Declaração de Não Acumulação de Cargo

O candidato deverá ainda apresentar duas fotografias 3x4. A investidura do candidato no cargo está condicionada à apresentação dos documentos acima exigidos, no prazo estabelecido neste Edital.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e

CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, mediante o Ofício nº 012807/2023/CPSPAD, de 28 de julho de 2023.

RESOLVE :

Art. 1º – PRORROGAR , por mais 60 (sessenta) dias , o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2023 , instaurado por meio da Portaria nº 3003001/2023, de 30/03/2023.

Art. 2º – RECONDUZIR os membros da Comissão, conforme designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023, art. 1º, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o processo disciplinar em referência no art. 1º.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a data de 28 de julho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2023

Saboeiro, 28 de julho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Prefeito de Saboeiro

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52