DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será referente a Auto de Infração lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
| . RAZÃO SOCIAL |
CNPJ/CPF | A .I. | C A P I T U L AÇ ÃO |
|---|---|---|---|
| . DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ | 080.369.501-20 | 21.805.202-2 | Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da CLT, com redação conferida pela Lei 13.467/17 |
| . DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ | 080.369.501-20 | 21.807.519-7 | Art. 29, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ | 080.369.501-20 | 21.807.571-5 | Art. 58, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ | 080.369.501-20 | 21.807.579-1 | Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.23.2.1 da NR- 31, com redação da Portaria nº86/2005 |
| . DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ | 080.369.501-20 | 21.807.585-5 | Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.23.5.1, alínea "b", da NR-31, com redação da Portaria nº86/2005 |
| . DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ | 080.369.501-20 | 21.807.589-8 | Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.5.1.3.1, alínea "a", da NR-31, com redação da Portaria nº86/2005 |
| . DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ | 080.369.501-20 | 21.807.594-4 | Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.8.17, alínea "c", da NR-31, com redação da Portaria nº86/2005 |
| . DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ | 080.369.501-20 | 21.807.602-9 | Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.8.17, alínea "e", da NR-31, com redação da Portaria nº86/2005 |
| . DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ | 080.369.501-20 | 21.807.601-1 | Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.8.15, da NR- 31, com redação da Portaria nº86/2005 |
| . GRANDE & DOMICIANO COMERCIO ALIMENTOS LTDA |
DE 24.342.668/0001-85 |
21.791.166-8 | Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será referente a Auto de Infração lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
| . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF |
A .I. | C A P I T U L AÇÃO |
|---|---|---|
| . INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO 04.799.938/0001-74 |
21.791.184-6 | Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . J J MONTAGENS LTDA 13.025.607/0001-78 |
21.793.804-3 | Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da CLT, com redação conferidapela Lei 13.467/17 |
| . LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA 09.553.797/0001-29 |
21.792.106-0 | Art. 41,caput,da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . PAULA APARECIDA MARQUES LIROLA RESTAURANTE & CHURRASCARIA 27.382.492/0001-83 |
21.793.835-3 | Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da CLT, com redação conferidapela Lei 13.467/17 |
| . PINHEIRO & BATISTA LTDA 05.126.477/0002-12 |
21.791.181-1 | Art. 41,caput,da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 |
21.861.272-9 | Art. 630, §4º,da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 |
21.861.657-1 | Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 36.9.3.3 da NR-36, com redação da Portaria nº 555/2013 |
| . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 |
21.873.037-3 | Art. 630, §4º,da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 |
21.873.090-0 | Art. 23, §1º,inciso I,da Lei nº 8.036,de 11.05.1990 |
| . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 |
21.873.097-7 | Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 |
| . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 |
21.873.103-5 | Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 |
| . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 |
21.873.110-8 | Art. 1º da Lei Complementar nº 110,de 29.6.2001 |
| . ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA 14.562.507/0001-43 |
21.791.187-1 | Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA 14.562.507/0001-43 |
21.791.192-7 | Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA 14.562.507/0001-43 |
21.792.117-5 | Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA 14.562.507/0001-43 |
21.792.118-3 | Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . S. DE ARAUJO - EQUIPAMENTOS AG R O P EC U A R I A 11.197.016/0001-52 |
21.792.115-9 | Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . SILVANA V D N HENRIQUE 28.388.867/0001-85 |
21.876.252-6 | Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da CLT, com redação conferidapela Lei 13.467/17 |
| . SILVANO DE BARROS 12.600.538/0001-16 |
21.792.952-4 | Art. 41,caput,da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . VANGUARDA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 12.447.703/0001-41 |
21.792.957-5 | Art. 41,caput,da Consolidação das Leis do Trabalho |
| . VGR CONSTRUTORA EIRELI 15.862.974/0001-51 |
21.793.654-7 | Art. 630, §4º,da Consolidação das Leis do Trabalho |
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 34 DE 26 DE JULHO DE 2023
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro, Vitória/ES CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
| . Razão Social |
CNPJ/CPF | Processo |
|---|---|---|
| . A & M AUTO CENTER E COMERCIO DE PECAS LTDA |
27.821.919.0001-00 | 14185.006413/2021-24 |
| . MARSINE RESTAURANTE LTDA |
31.523.979.0001-06 | 14185.005649/2021-43 |
| . M. R. MAURI E CIA LTDA |
13.835.611.0001-00 | 14185.007825/2020-09 |
| VANEA MANSK BOONE | ||
| Chefe da Seção de Multas e Recursos | - SRT/ES |
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