DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Fazenda

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100273/2023-11, resolve:

Designar CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1185860, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º - Designar TIAGO DE ALMEIDA PINTO, matrícula SIAPE nº 1999764, e MARDEN DE MELO BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1238886, para, nesta ordem e sucessivamente exercerem o encargo de substitutos do Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí/SC, no período de 23 de setembro a 1 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 67ª reunião sobre o Modelo de Dados da Organização Mundial da Aduanas, nova versão 4.0, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.270442/2023-69).

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:

Designar a servidora MIRIAN NASCIMENTO LINS, Agente Administrativo, matrícula Siapecad nº 00325111, na função gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO, Código FG- 1.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar DAVID MENEGON, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1917854, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Securitização e Agronegócio 3 (GSEC-3), da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), no Rio de Janeiro.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ÉRICO LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1482924, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos (GME), da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), no Rio de Janeiro.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 1° de agosto de 2023, JULIA LIMA CARMAGNANI, matrícula Siape nº 3246878, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, DAS 2.10, do Gabinete da Presidência (CGP), em São Paulo.

Na Portaria de Pessoal RFB nº 1.050, de 17/7/2023, publicada no DOU nº 136, de 19/7/2023, seção 2, página 37, referente à designação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO LOMONACO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00025582, Onde se lê:

"...no período de 8/8/2023 a 11/8/2023..."

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear VICTOR RONDON DE PAULA MOURA, matrícula Siape nº 1303122, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Gabinete da Presidência (CGP), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

Leia-se:

"...no período de 7/8/2023 a 10/8/2023..."

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do E-Processo n° 10265.273545/2023-81.

Nº 208 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, DANIEL DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula Siapecad nº 01185737, da Função de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 3 - ESAT3 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

Nº 209 - Designar SIMONE SCHWAMBACH a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00066004, para Função de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 3 - ESAT3 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear PEDRO WOHLCKE THIENGO, CPF nº 135.825.537-79, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, na Presidência, no Rio de Janeiro.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar, a partir do dia 1° de agosto de 2023, VICTOR DALLA DÉA BARONE, matrícula Siape nº 3275906, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Colegiado (COL/DJA), em São Paulo.

Nº 210 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, SAMANTA BRANDÃO DE REZENDE, matrícula Siapecad nº 01877444, para Função de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 1 - ESAT1 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1

Nº 211 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, DANIEL DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula Siapecad nº 01185737, para Função de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 1 - ESAT1 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear GUILHERME LUCAS DE ARAUJO GUDIN, matrícula Siape nº 3305081, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Colegiado (COL/DJA), em São Paulo, ficando, em consequência, exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR

FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO

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