DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000548/2023-33, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ ISRAEL CAVALCANTE SANTOS, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-1, da ProcuradoriaGeral do Trabalho. Art. 2º O servidor, excepcionalmente, exercerá suas atribuições na Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.

Tribunal de Contas da União

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-007.783/2023-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, Matrícula 2998-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnico Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000906/2023-77, resolve: Art. 1º Nomear o servidor DOUGLAS ALMEIDA DA COSTA, matrícula 6006431-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4.

Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 1794, de 10/10/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 11/10/2017, que nomeou a servidora MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO, matrícula 6008441, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 6º Oficio Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da ProcuradoriaGeral do Trabalho, código CC-2.

Defensoria Pública da União

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 211, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 16 de fevereiro de 2023, edição nº 34 (SEI 5919150);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 4 de julho de 2023, edição nº 125 (SEI 6292939); Considerando o Memorando 6358651;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000109/2023-98; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65;

resolve:

Art. 1º Revogar o art. 7º da Portaria GABDPGF DPGU nº 211, de 10 de fevereiro

de 2023.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1500.0001212/2023-81, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 27 de julho de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WERNER SERAFIM DOS PASSOS, matrícula nº 6007775-1, em virtude de posse em cargo inacumulável.

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando o pedido de atuação na sessão da Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a realizar-se no dia 1º de agosto de 2023, formulado pelo Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE,

Considerando a impossibilidade de atuação do Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, na sessão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 3 de agosto de 2023, em razão de sua participação, como palestrante, no Projeto TCEduc, em Maracanaú/CE, no mesmo dia, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar na sessão ordinária da Seção Especializada I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nas modalidades presencial e virtual, do dia 1º de agosto de 2023, a partir das 9h00.

Art. 2º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar na sessão ordinária da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nas modalidades presencial e virtual, do dia 3 de agosto de 2023, a partir das 9h00. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Douglas Almeida da Costa, matrícula 6006431-5, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 09º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região, a partir do dia 01 de agosto de 2023.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wesley César Vieira para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade de 1ª Categoria da DPU/Belo Horizonte/MG (Defensor Público-Chefe 2 - FCDPU-06), no período de 1º/08/2023 a 06/08/2023.

Art. 3º. Designar o Defensor Público Federal Dr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglieta Correa para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade de 1ª Categoria da DPU/Belo Horizonte/MG (Defensor Público-Chefe 2 - FCDPU-06), no período de 07/08/2023 a 07/11/2023.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Celso Gabriel Rezende para exercer a função de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade de 1ª Categoria da DPU/Belo Horizonte/MG (Defensor Público-Chefe 2 - FCDPU-06), no período de 07/08/2023 a 07/11/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Na Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 69 (SEI 6292948): Onde se lê: (...)

Art. 80 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Gisele de Araújo Gomes para exercer a função de Assistente nível 3 da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (FCDPU-03). (...) Leia-se: (...)

Art. 80 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Gisele Gomes Araújo para exercer a função de Coordenadora nível 1 da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (FCDPU-03). (...)

Na Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU em 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção nº 2 (SEI 6316671): Onde se lê: (...)

Art. 11 Designar a Servidora Pública Federal Renata da Mota Gameleira para o encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Biblioteca - COBI da Escola Nacional da Defensoria Pública da União.

Art. 12 Designar a Servidora Pública Federal Helena Cerveira Lopes para o encargo de substituta do/a Assistente nível 3 do Gabinete da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. (...)

Leia-se: (...)

Art. 11 Designar a Servidora Pública Federal Renata Gameleira da Mota para o encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Biblioteca - COBI da Escola Nacional da Defensoria Pública da União.

Art. 12 Designar a Servidora Pública Federal Helena Cerveira Lopes para o encargo de substituta do/a Coordenador/a nível 1 do Gabinete da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. (...)

Poder Legislativo

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001283/2023-07, resolve:

I - Designar, no período de 2.8.2023 a 16.8.2023, a servidora THAIS FEDERIGHI LAUANDOS, matrícula nº 6007845-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

EDUARDO LUIS AMGARTEN

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO PIOVESAN, ponto nº 6285, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ GUSTAVO VIDAL XAVIER, ponto nº 7832, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WILLIAM FRANÇA CORDEIRO, ponto nº 6907, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social -

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