DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.287, DE 31 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70723 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SERVENG CIVILSAN S/A EMP. ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, CNPJ nº 48.540.421/0001-31 para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.288, DE 31 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70937 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: Conceder autorização à empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0006-01, sediada em Sergipe, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 22 (vinte e duas) Armas de choque elétrico de contato direto 5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.289, DE 31 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70970 - DPF/JFA/MG, resolve: Conceder autorização à empresa PRESENÇA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 47.793.569/0001-15, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Da empresa cedente VERONA VIGILANCIA LTDA EPP, CNPJ nº 03.718.884/0001-02: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 120 (cento e vinte) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.290, DE 31 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/71259 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização, à empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0009-54, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.291, DE 31 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/71450 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO CASAPARK SHOPPING CENTER, CNPJ nº 22.978.160/0001-42 para atuar no Distrito Fe d e r a l . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.292, DE 31 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/71457 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: Conceder autorização à empresa GLADIUS - CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº 27.307.184/0001-93, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6 (seis) Revólveres calibre 38 2000 (duas mil) Munições calibre .380 2000 (duas mil) Munições calibre 12 4000 (quatro mil) Munições calibre 38 70000 (setenta mil) Espoletas calibre 38 75984 (setenta e cinco mil e novecentos e oitenta e quatro) Gramas de pólvora 70000 (setenta mil) Projéteis calibre 38 25072 (vinte e cinco mil e setenta e duas) Espoletas calibre .380 25072 (vinte e cinco mil e setenta e dois) Projéteis calibre .380 21484 (vinte e uma mil e quatrocentas e oitenta e quatro) Buchas calibre 12 926 (novecentos e vinte e seis) Quilos de chumbo calibre 12 20919 (vinte mil e novecentas e dezenove) Espoletas calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA R E T I F I C AÇ ÃO No Processo MJ nº 08071.000510/2023-50, publicado no Diário Oficial da União nº 141 de 26 de julho de 2023, Seção 1, página 86, na linha em que se lê: "ITI - INSTITUTO TECNOLÓGICO INOVÇÃO". leia-se: "ITI - INSTITUTO TECNOLÓGICO INOVAÇÃO" DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.475, DE 31 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: RICARDO JERÓNIMO DA COSTA - F226661-2, natural de Portugal, nascido em 02 de outubro de 1991, filho de Antonio Santos da Costa e de Maria Eugénia Rosário da Silva Jerónimo Costa, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.043746/2023-25). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.476, DE 31 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos aos portugueses beneficiários de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionados, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANA MARGARIDA RAMIÃO MARTINS - F155329-4, natural de Portugal, nascida em 10 de janeiro de 1992, filha de Avelino José Martins e de Maria do Carmo de Oliveira Ramião Martins, residente no Distrito Federal/DF (Processo nº 08018.041971/2023-27). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.477, DE 31 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: MARIA DE DEUS CABRAL MENDONÇA BRANCO - V799525-C, natural de Portugal, nascida em 30 de junho de 1971, filha de Antonio Bento Mendonça e de Maria de Fatima Teixeira Cabral, residente no Estado de Goiás/GO (Processo nº 08018.037639/2023-68). LUIS MIGUEL CABRAL MENDONÇA BRANCO - V799503-M, natural de Portugal, nascido em 18 de dezembro de 1990, filho de Humberto Jesus de Oliveira Branco e de Maria de Deus Cabral Mendonça Branco, residente no Estado de Goiás/GO (Processo nº 08018.037653/2023-61). LUIS MANUEL DA SILVA GONÇALVES - G110860-V, natural de Portugal, nascido em 17 de fevereiro de 1973, filho de Artur Gonçalves e de Cidália da Silva Domingos Gonçalves, residente no Estado de Santa Catarina/SC (Processo nº 08018.046409/2023-90). FILOMENA MARIA MARIANO MANSO - V881429-A, natural de Portugal, nascida em 11 de junho de 1965, filha de Manuel José Rodrigues Manso e de Judite Cláudia Mariano Martins Manso, residente no Estado de Santa Catarina/SC (Processo nº 08018.041280/2023-23). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.472, DE 31 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALI KASSEM - G330994-L, natural do Líbano, nascido(a) em 13 de janeiro de 1990, filho(a) de Khodor Kassem e de Aultaf Mahdi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0337698/2023); ARDALAN SHAKIR AHMED - F360376-0, natural do Iraque, nascido(a) em 9 de março de 1992, filho(a) de Shakir Ahmed Maroof e de Shukriya Mohammed, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0347280/2023); ASMAA MAHMOUD OSMAN HUSSEIN - F134130-7, natural do Egito, nascida(o) em 5 de outubro de 1995, filha(o) de Mahmoud Osman Hussein e de Bakhitah Ahmed Mohamed, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0337311/2023); BATHONY MOISE ALEXANDRE - G085960-4, natural de Haiti, nascido(a) em 19 de setembro de 1979, filho(a) de Merius Moise e de Benicia Tesca, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0343674/2023); CELINETTE PIERRE - G373515-K, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de setembro de 1979, filho(a) de Sylveus Pierre e de Macula Mareus, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0355898/2023); CHANDLER OTARIS - G223597-T, natural de Haiti, nascido(a) em 23 de dezembro de 1994, filho(a) de Inocent Otaris e de Marietta Fenelon, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0358938/2023); CHINOSO EMMANUELLA WILLIAMS - F241409-P, natural da Nigéria, nascido(a) em 27 de junho de 2000, filho(a) de Damian Chuka Williams e de Favour Ifeoma Eze Williams, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0343760/2023); CHRISTELA CADET - G301198-L, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio de 1992, filho(a) de Jean Ricot Cadet e de Lise Francillon, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0358548/2023); DANIEL DIMANCHE - G279442-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de janeiro de 1985, filho(a) de Paul Pavilnar e de Vilita Raphael, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0337283/2023); DENIESE ANSELME PIERRE - G031085-0, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de outubro de 1978, filho(a) de Anese Pierre, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0355218/2023); DIATOU GUEYE EP GUEYE - G303031-A, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de fevereiro de 1989, filho(a) de El Hadji Malick Gueye e de Aminata Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0359015/2023);