DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023 SECRETARIA DO ESPORTE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021 - PRÉ-RESERVA 1266972 I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346, Pedras, CEP: 60.874-401, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 012/2021; II- Nos termos que constam nos processos nº 04446429/2022; III- Nas normas dos arts. 65, inciso I, alínea “b”, c/c art. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de R$ 8.821,11 (oito mil, oitocentos e vinte e um reais e onze centavos), ao valor global do Contrato nº012/2021, que é de R$ 59.712,60 (cinqüenta e nove mil, setecentos e doze reais e sessenta centavos), correspondendo, assim, ao percentual de 14,77% (quatorze virgula setenta e sete) deste, correspondente ao reajuste anual fundamentado no contrato. Portanto, o valor contratual passará a ser de R$ 68.533,71 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e um centavos). O instrumento tem como objeto a prestação de serviço de coleta e transporte e destino final de resíduos, para atender as necessidades da Secretaria de Esporte do Estado do Ceará. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global passará de R$ 59.712,60 (cinqüenta e nove mil, setecentos e doze reais e sessenta centavos) para R$ 68.533,71 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DA FAZENDA PORTARIA Nº324/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Lei nº 18.429, de 21 de julho de 2023, RESOLVE: I- Revogar a Portaria nº052/2023, publicada em 17.02.2023, e a Portaria nº157/2023, publicada em 30.03.2023. II- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de julho de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0012/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 25 de julho de 2023. Ana Mascarenhas de Oliveira DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0012/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.573.222-7 ALVARO LEMENHE 02 06.556.616-5 AMANDA DE QUEIROZ GERMANO 03 06.469.319-8 ANTONIO AMORIM SILVEIRA 04 06.471.764-0 ANTONIO CESAR CAMPOS GUERRA 05 06.434.797-4 ANTONIO FERREIRA MAIA 06 06.433.641-7 ANTONIO GRANJA PINHEIRO 07 06.502.572-5 ANTONIO INACIO PESSOA BEZERRA 08 06.507.909-4 ANTONIO RONALDO MELO DA SILVA JUNIOR 09 06.557.898-8 BENTO FERNANDES MAIA 10 06.459.840-3 CICERO ROMMEL BEZERRA ROCHA 11 06.446.084-3 CLEOMAR BIZONHIN LOPES 12 06.559.292-1 EMIDIO CHAVES DE OLIVEIRA 13 06.572.232-9 ERNESTO RODRIGUES BRAZ 14 06.438.376-8 EULER RABELO 15 06.436.076-8 FELIPE CORDEIRO MARQUES 16 06.588.037-4 FRANCISCO ALVES MARTINS 17 06.588.038-2 FRANCISCO ANTONIO MARTINS SOBREIRA 18 06.529.918-3 FRANCISCO DE QUEIROZ DIOGENES 19 06.566.507-4 FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA 20 06.587.010-7 FRANCISCO NELIO MONTEIRO DIOGENES 21 06.574.604-0 FRANCISCO TARCIZIO PINHEIRO SOUSA 22 06.444.997-1 GLESDSTON PEIXOTO CAVALCANTE 23 06.586.260-0 HUMBERLANIO MAGNO DE QUEIROZ 24 06.481.271-5 JOAO ALBERTO BALTAZAR COSTA 25 06.459.797-0 LAZARO VIEIRA SILVA DE ALMEIDA 26 06.471.766-6 LEONCIO CANDIDO FILHO 27 06.507.908-6 LEVY ARCANJO SABINO 28 06.422.569-0 MARIA GEANEIDE CAVALCANTE CHAVES 29 06.462.902-3 MARIA NENI DE FREITAS 30 06.365.486-5 MIKAELLE DE CASTRO ANDRADE 31 06.350.721-8 RAIMUNDO CESAR DOS SANTOS 32 06.507.907-8 ROMULO RIBEIRO PARENTE 33 06.572.230-2 VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°012/2023 O DIRETOR DO NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT. SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução normativa N°. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral Fazenda - CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT. SOBRAL, CE, em 26 de julho de 2023. DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0012/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023 N° DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 001 06.870902-1 MARIA DE JESUS VASCONCELOS CAVALCANTE - MICROEMPRESA