DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023 EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N°08001.001556/2023-10 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE/CE cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Concorrência Pública Nacional nº 20220002/SEINFRA/CCC, cujo objeto é a “EXECUÇÃO DAS OBRAS DA PASSARELA DE PEDESTRES PARA TRAVESSIA SOBRE A VIA EXPRESSA (NA ALTURA DA RUA VICENTE LINHARES) E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, VLT RAMAL PARANGABA-MUCURIPE”, tendo sido concluído, e estando a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos, decide, nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR o presente processo em favor da empresa ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., vencedora do certame, no valor global de R$ 4.373.019,57 (quatro milhões, trezentos e setenta e três mil, dezenove reais e cinquenta e sete centavos), consoante o AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO do Processo Administrativo NUP Nº 08001.001556/2023-10. Signatário: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de julho de 2023. Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Espécie: Termo de Transferência de Bens Patrimoniais que entre si celebra a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, como transmitente, e a SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS – SRH, como beneficiária. Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente termo tem por objeto formalizar a transferência patrimonial definitiva de bens públicos móveis, no qual a transmitente transfere à beneficiária 03 (três) Switches – Marca 3COM – 24 (vinte e quatro) portas. Cláusula Segunda – Da Fundamentação: A presente transferência patrimonial dos bens móveis, oriundos da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA à Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, vincula-se ao Processo Administrativo NUP nº 29001.000726/2023-19, e possui fundamento no Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e nas Leis Estaduais nº 13.476 de 20 de maio de 2004 e Lei nº 14.891 de 31 de março de 2011, assim como na documentação acostada aos autos do processo. Cláusula Terceira – Do Recebimento: A Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH, declara haver recebido os equipamentos em condições de uso, responsabilizando-se por sua administração, conservação e utilização devendo incorporá-los ao seu patrimônio. Cláusula Quarta – Da Quitação: A Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, declara, ainda, haver conferido todos os equipamentos relacio- nados, dando completa e irrevogável quitação à Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA acerca do patrimônio transferido por este termo. Cláusula Quinta – Da Utilização do Bem: A Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, compromete-se a utilizar o equipamento, objeto deste termo, para os fins que foram solicitados, do contrário, o objeto retornará ao transmitente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na presença das testemunhas adiante nomeadas, que a tudo assistiram, na forma da lei, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. Cláusula Sexta – Do Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões que derivem deste termo e que não puderam ser resolvidas pela via administrativa. Data: 19 de julho de 2023; Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário da Secretaria de Recursos Hídricos. Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº1401/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.009618/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, II, III e IV, desta Portaria, no período de 10/06/2023 a 09/07/2023 devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPAR- TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1401/2023 DE 20 DE JULHO DE 2023 DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO (NUFIS) MATRÍCULA NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT
TOTAL 00000010-5 ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA
MEMBRO
10
720,00 03007204-9 ADERSON SILVA ALCANTARA
MEMBRO
4
318,00 00003538-7 ADRIANA PASSOS RODRIGUES
COORDENADOR
1
130,00 03006269-8 ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
COORDENADOR
15
2.355,00 03006278-7 ADVANIO WAGNER SILVA
COORDENADOR
4
547,00 03006278-7 ADVANIO WAGNER SILVA
MEMBRO
6
492,00 00000228-0 ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR
COORDENADOR
15
2.085,00 03006528-X ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
MEMBRO
9
648,00 03006528-X ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
COORDENADOR
2
260,00 03006309-0 ALEXANDRE ALVES ARAUJO
COORDENADOR
1
130,00 03006309-0 ALEXANDRE ALVES ARAUJO
MEMBRO
9
723,00 03006530-1 ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
COORDENADOR
10
1.354,00 03006530-1 ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
MEMBRO
5
360,00 00300584-0 ALVINO ALVES SILVA
COORDENADOR
6
888,00 00300584-0 ALVINO ALVES SILVA
MEMBRO
8
621,00 03006343-0 ANA CLARA DA SILVA
MEMBRO
1
72,00 03006303-1 ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
COORDENADOR
13
1.717,00 00002823-6 ANA PAULA SOARES DE LIMA
COORDENADOR
15
2.031,00 03006307-4 ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
MEMBRO
10
720,00 03006307-4 ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
COORDENADOR
4
520,00 03006310-4 ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
COORDENADOR
15
2.355,00 03006322-8 ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
MEMBRO
7
519,00 03006322-8 ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
COORDENADOR
7
1.018,00 00000424-2 ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES
MEMBRO
9
753,00 00000022-6 ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO
COORDENADOR
15
2.058,00 00300411-9 ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
MEMBRO
9
723,00 03006514-X ANTONIO BARRETO NETO
COORDENADOR
15
2.166,00 03006316-3 ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
MEMBRO
3
231,00 03006316-3 ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
COORDENADOR
12
1.722,00 03006325-2 ANTONIO CRISTIA DA SILVA
MEMBRO
7
609,00 00001538-8 ANTONIO EUGENIO DA SILVA
MEMBRO
14
1.143,00 00001538-8 ANTONIO EUGENIO DA SILVA
COORDENADOR
1
130,00 03007192-1 ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
COORDENADOR
13
1.906,00 00001541-3 ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
COORDENADOR
15
2.139,00 00001583-3 ANTONIO LINO SANTOS
MEMBRO
9
693,00 00000527-X ANTONIO NILSON DE LIMA
COORDENADOR
6
942,00 00300588-X ANTONIO WILSON ARAÚJO SOARES
MEMBRO
13
1.071,00 00000718-1 ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO
COORDENADOR
10
1.300,00 00000718-1 ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO
MEMBRO
5
360,00 00003512-0 AUREA FATIMA MENDES MOURA
COORDENADOR
4
520,00 00003512-0 AUREA FATIMA MENDES MOURA
MEMBRO
11
897,00 03006403-8 AURIVAN LIMA ARAGAO
MEMBRO
13
936,00 03006403-8 AURIVAN LIMA ARAGAO
COORDENADOR
1
130,00 03006280-9 BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
COORDENADOR
3
390,00