DOMCE 02/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3263

representado por seu presidente, o senhor Euclides Pinto da Frota Neto, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico n° 2021.07.19.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. Contrato: 2021.08.19.02. Objeto: Serviços médicos especializados, serviços especializados de enfermagem, fisioterapeuta, psicologia e técnico de radiologia, para atender as necessidades Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência. Prorrogação: Por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 25 de julho de 2023. Vigência: De 19 de agosto de 2023 até 19 de agosto de 2024. Dotação Orçamentária: 0601.10.301.0005. 2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde); 0601.10.302.0008. 2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada); 0601.10.302.0008. 2.023 (Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA) e 0601.10.122.0004. 2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário : Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal.

Em 25 de julho de 2023, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 7822E7FC

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2021.06.15.01 - OBJETO: Contratação de Pessoa Júridica, para prestar o serviço de locação de veículos destinados às diversas Secretarias do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: J. S. M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . ASSINA PELA CONTRATADA: Joyce de Sousa Mota. CONTRATANTES: Secretarias de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Segurança Pública, Trânsito, Transporte e administração Viária e Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. ASSINA PELAS CONTRATANTES: Valéria Maria Bastos Maia Vaz, Francisco das Chagas Alves Filho e Ana Leila Facundo da Silva . MOTIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato . FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 57, IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de julho de 2023 .

Irauçuba - CE, 25 de julho de 2023.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6176577C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 038 DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) MASCIANO DE ÁVILA SOARES, matrícula nº 00916322 ocupante do cargo público efetivo de Motorista Categoria “D”;

CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes;

CONSIDERANDO , ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal;

CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;

CONSIDERANDO , ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público MASCIANO DE ÁVILA SOARES, matrícula: 00916322, ocupante do cargo público efetivo de Motorista Categoria “D” da Secretaria de Inclusão e Promoção Social para a Secretaria da Educação. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria nº 121, de 26 de julho de 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a Sra. FRANCISCA MEIRE GOMES DA SILVA, servidora, 02 (duas)meia diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, nos dias 27 e 28 de julho 2023, onde compareceu na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas - CIHPB, Perícia Forense do Estado do Ceará, para participar da Capacitação/Requalificação fornecida pela CIHPB.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador: E833C21C

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 1° de agosto de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3D354804

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO N°20232218

CONTRATO Nº...........: 20232218

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 2023072501-CULT

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