DOMCE 02/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3263
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. - Saúde | |
|---|---|---|
| 75.000,00 | ||
| 10 301 0030 1.039 | Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | |
| 1601000000 | Transferência SUS Bloco de Estruturação | |
| 199.000,00 | ||
| 10 302 0030 1.040 | Reaparelhamento e Modernização das | |
| Unidades Básicas de Saúde | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e materialpermanente | |
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. - Saúde | |
| 49.900,00 | ||
| 1601000000 | Transferência SUS Bloco de Estruturação | |
| 50.000,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 1.027.700,00 | |
| TOTAL GERAL | 3.277.920,00 |
Farias Brito, 01 de Junho de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 5E9C9A77
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45
CONVOCAÇÃO
EDITAL Nº 01/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 0000567-80.2018.8.06.0091, ação civil pública , bem como o Edital nº 001/2013, vem realizar a convocação de candidatos classificados para os cargos em caráter efetivo abaixo relacionados, e na ordem de classificação, DO CONCURSO PÚBLICO, aprovado pela Lei Municipal 1.871/13 de 26 de junho de 2013, destinado ao provimento de cargos vagos existentes e cadastro de reserva no Quadro Pessoal Permanente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os candidatos a seguir relacionados, para o respectivo cargo de provimento efetivo, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado sob a égide da legislação acima mencionada:
CARGO 1 SERVENTE
| INSCRIÇÃO | NOME | POSIÇÃO |
|---|---|---|
| 100219 | CICERO LUCAS DE FREITAS MACEDO | 14 |
| 100323 | FRANCISCO ALVES SILVA NETO | 15 |
Art. 2º – Os candidatos relacionados no presente Edital deverão submeter a documentação disposta no Anexo I, parte integrante da presente convocação, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir das 00:00 horas do dia 02 de agosto de 2023 até às 23:59 horas do dia 14 de agosto de 2023.
I – O candidato que submeter documentação incompleta será notificado para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, proceder a regularização, sob pena de desclassificação, ficando advertido o convocado que, caso deixe para submeter sua documentação no último dia do prazo, não haverá condições de concessão do prazo em questão para a regularização da documentação, tendo em vista já estar no momento final do prazo ora estipulado no caput.
II – Deixar de submeter a documentação exigida no prazo legal, implicará na renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado , podendo o SAAE de Iguatu/CE convocar o candidato imediatamente posterior, através de nova convocação, obedecendo a ordem de classificação.
III – A documentação original, disposta no Anexo I, deverá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no endereço Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772, Bairro Prado, Iguatu/CE.
Art. 3º - Os convocados que tiverem sua documentação aprovada nos moldes do artigo anterior serão notificados, para remeter os exames de saúde admissionais, a fim de que sejam analisados pelo Médico Perito designado pelo SAAE de Iguatu/CE. Nesta oportunidade será avaliada a aptidão para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o SAAE de Iguatu/CE autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
Art. 4º - Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, conforme Art. 2º e 3º deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro SAAE de Iguatu/CE, o convocado será notificado da solenidade oficial de nomeação e posse, sendo também publicado no site oficial do SAAE
Art. 5º - O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial dos Municípios da Aprece e divulgado amplamente na Internet, inclusive no Portal SAAE (www.saae.iguatu.ce.gov.br) e no quadro de avisos da Autarquia, atendendo a necessidade e conveniência do ente administrativo, ficando ressalvado que é de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69