DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA Sebastião Pereira Candido Agente Auxiliar de ATER 3001803-6 Tarsia Nayara Massary Fonseca Agente Auxiliar de ATER 30018222 Thays Lima Fama Guimarães Agente Auxiliar de ATER 30017560 Toni Halan da Silva Irineu Agente Auxiliar de ATER 30016998 Uda Avelino Grangeiro Urbano Agente Auxiliar de ATER 3001761-7 Valdemberg Gadelha dos Santos Agente Auxiliar de ATER 30000420 Vanda Lucrécia da Silva Agente Auxiliar de ATER 3001796X Welerson Carlos Dias Agente Auxiliar de ATER 3001888-5 William Bonne Monteiro dos Santos Agente Auxiliar de ATER 3000043-9

Nº DO PROCESSO: 21032.001072/2023-74 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2023 CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETIVO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL(ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE TURURU, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORANDO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRI- CULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3º, DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 12 DE JULHO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, ANTONIO BARBOSA BERNARDO- PREFEITO MUNICIPAL DE TURURU. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº008/2023 LOCADORA: DIMAS TAVARES CRUZ, portador do RG nº 256240-SSP-CE e inscrito no CPF nº 311.771.663-72, residente e domiciliado em Brejo Santo, Ceará. LOCATÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nºs 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade, com uma área total aproximada de 100 m², por ser novo, amplo, bem edificado e em condições de oferecer bem-estar e conforto para as pessoas, situado à Rua Antônio Jacinto, nº 530, Bairro Aldeota, CEP: 63260-000, esquina com a Av. Manoel Bezerra Feitosa, Brejo Santo-CE. VALOR GLOBAL: O aluguel mensal é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), perfazendo o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). DESTINAÇÃO: A presente locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Brejo Santo/CE, na execução das atividades de Defesa Agropecuária, ficando a LOCATÁRIA proibida de mudar a destinação, sob pena de configurar infração contratual.. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2023. ASSINANTES: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; Dimas Cruz Tavares - Proprietário do imóvel. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001- 00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo NUP: 56022.000140/2022-06, resolve reconhecer a dívida assumida em face dos SERVIDORES desta Agência, referente ao débito decorrente da Ascensão Funcional, interstício 2016-2017, em obediência a sentença judicial (n°0279917- 10.2021.8.06.0001), no valor de 23.481,36 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.122.312.20669.15.319011.1.5009100000.0. Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos adminis- trativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 25 de maio de 2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 13 de julho de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº103/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar à cidade Itapajé -CE, nos dias 26 e 27 de julho de 2023, a fim de realizar visita a fábrica da Paquetá, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,31 de julho de 2023. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 39/2023 CONTRATANTE:: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO DO CEARÁ- ETICE . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação -TIC, por 6 (seis) meses, a fim de dar sustentação e manutenção ao novo sistema FDI, objetivando dar continuidade à operacionalização dos processos do referido Sistema, conforme especificações e quantitativos informados no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da publicação do contrato VALOR GLOBAL: R$ 319.046,40 ( trezentos e dezenove mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros Diretor de Fomento da ADECE e José Valdeci Rebouças Representante Legal da ETICE. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO