DOMCE 03/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3264
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1387/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014,
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
RESOLVE ,
Art. 1º - CONCEDER , a GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS RELEVANTES na proporção 100% (cem por cento) a servidora ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA, inscrita no CPF Nº: 417.351.613-49 e RG Nº: 96002127460 matrícula Nº: 65668, ocupante de cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE JULHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: CA9A594E
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1388/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o servidor RIVELINO JUCA RODRIGUES , inscrito no CPF Nº 369.456.503-59, e RG Nº: 171273088, matrícula Nº: 00003462, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2022.06.24.02 - PMI/SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS e, do outro lado, a pessoa jurídica EDY GUINCHOS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA.
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para locação de veículos de carga, maquinas pesadas e ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, do Município de Iguatu.
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE JULHO DE 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica REVOGADA A FUNÇÃO GRATIFICADA concedida ao servidor RIVELINO JUCA RODRIGUES , PORTARIA Nº 1312/2023, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 30 de junho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE JULHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: B6B6F7E0
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1389/2023
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 707A8050
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1202 DE 31 DE JULHO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. JONARY DUARTE GOMES, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA , pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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