DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69333 - DPF/PCA/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa USJ ACUCAR E ALCOOL S.A., CNPJ nº 44.209.336/0035-83 para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1918/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66765 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:

Conceder autorização à empresa WROS SEGURANÇA LTDA. - ME, CNPJ nº 30.049.730/0001-48, sediada no Paraná, para adquirir:

• Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 300 (trezentas) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66887 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:

Conceder autorização à empresa RUBY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 23.541.357/0002-63, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Da empresa cedente ETHICS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELLI, CNPJ nº 02.344.300/0001-13: 8 (oito) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69035 - DPF/LDA/PR, resolve:

a) REVOGAR o Alvará nº 5165, publicado no D.O.U. de 26/07/2023;

b) CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0154-73, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Espingarda calibre 12 de repetição. 4 (quatro) Pistolas calibre .380 180 (cento e oitenta) Munições calibre .380 30 (trinta) Munições calibre 12

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69087 - DPF/CCM/SC, resolve:

Conceder autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 73.591.851/0003-91, sediada em Santa Catarina, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 9990 (nove mil e novecentos e noventa) Gramas de pólvora Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69938 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: Conceder autorização à empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 23.893.725/0004-02, sediada no Amazonas, para adquirir:

Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº

13.016.503/0001-05:

4 (quatro) Espingardas calibre 12 de repetição

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

5 (cinco) Pistolas calibre .380

Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº 13.016.503/0001-05:

112 (cento e doze) Munições calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 225 (duzentas e vinte e cinco) Munições calibre .380

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70028 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:

a) REVOGAR o Alvará nº 5188, publicado no D.O.U. de 26/07/2023; b) CONCEDER autorização à empresa IMPERIO SECURITY VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 32.195.043/0001-66, sediada na Bahia, para adquirir: Da empresa cedente SERVIS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.945.678/0009-43:

3 (três) Espingardas calibre 12 de repetição

Da empresa cedente CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP, CNPJ nº 20.129.914/0001-64:

10 (dez) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 200 (duzentas) Munições calibre 38

56 (cinquenta e seis) Munições calibre 12

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70487 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: AUTORIZAR a empresa PLANALTO SEGURANÇA LTDA , CNPJ Nº 42.596.558/0001-21, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se refere à razão social, que passa a ser LIDERA SEGURANÇA LTDA Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil.

O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 379/2023 de 28/07/2023, 380/2023 de 28/07/2023, 381/2023 de 28/07/2023, 383/2023 de 31/07/2023, 384/2023 de 31/07/2023, 385/2023 de 01/08/2023 e 386/2023 de 01/08/2023, respectivamente:

Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023

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Processo: 08228.011085/2023-11 Requerente: MARIE ODNA ODNE Prazo: Indeterminado Imigrante: SMERALDA LOUIME Data Nascimento: 03/01/2006 Passaporte: RM5052229 País: HAITI Mãe: MARIE ODNA ODNE Pai: POLEX LOUIME. Processo: 08228.011142/2023-44 Requerente: Jean Mackenson Dimanche Prazo: Indeterminado Imigrante: Mack-Jay Salomon Dimanche Data Nascimento: 18/09/2012 Passaporte: PL5459125 País: HAITI Mãe: Islande Jeudy Pai: Jean Mackenson Dimanche Imigrante: Marcus Bryan Dimanche Data Nascimento: 25/08/2014 Passaporte: PL5459110 País: HAITI Mãe: Islande Jeudy Pai: Jean Mackenson Dimanche. Processo: 08228.011365/2023-11 Requerente: LUVENS YSRAL Prazo: Indeterminado Imigrante: Josedania Mathieu Data Nascimento: 24/01/2001 Passaporte: R11460897 País: HAITI Mãe: Sainmilia Saint Claud Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.011496/2023-99 Requerente: JUNIOR CHERY Prazo: Indeterminado Imigrante: Youseline Chery Data Nascimento: 13/01/2001 Passaporte: R10014454 País: HAITI Mãe: Marie Virgínie Monestime Pai: Elveus chery Imigrante: Watson chery Data Nascimento: 25/05/1998 Passaporte: R10045702 País: HAITI Mãe: Marie Virgínie Monestime Pai: Elveus chery Imigrante: Rose manie chery Data Nascimento: 15/11/2003 Passaporte: R10041242 País: HAITI Mãe: Marie Virgínie Monestime Pai: Elveus chery Imigrante: Peguy chery Data Nascimento: 02/05/1993 Passaporte: R10851659 País: HAITI Mãe: Marie Virgínie Monestime Pai: Elveus chery. Processo: 08228.011598/2023-12 Requerente: CALINEDA MESSIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: DANIEL MESSIUS Data Nascimento: 15/04/1994 Passaporte: GV5681240 País: HAITI Mãe: Estela Michel Pai: David Messius. Processo: 08228.011651/2023-77 Requerente: LOUDE DJEMA SIME Prazo: Indeterminado Imigrante: DJEMIMA LANS VAICA SIME Data Nascimento: 22/10/2005 Passaporte: R11845678 País: HAITI Mãe: ANIDE FLEUR Pai: VICTOR SIME. Processo: 08228.011699/2023-85 Requerente: JACKY BERNADEL Prazo: 21/09/2023 Imigrante: MAUDELINE BERNADEL Data Nascimento: 21/07/1997 Passaporte: PP4901222 País: HAITI Mãe: Mercilia Riodon Pai: Fedner Bernadel . Processo: 08228.011716/2023-84 Requerente: WENDY LEDIX Prazo: 28/11/2027 Imigrante: JUNETTE PREDESCAR Data Nascimento: 07/12/1962 Passaporte: R10977473 País: HAITI Mãe: AVENIE HENRY Pai: DANIEL PREDESCAR. Processo: 08228.011725/2023-75 Requerente: Edras Polycarpe Prazo: Indeterminado Imigrante: Lonise Jean Louis Data Nascimento: 25/12/1993 Passaporte: PP5377383 País: HAITI Mãe: Micheline Jean Louis Pai: NÃO INFORMADO.

Processo: 08228.011727/2023-64 Requerente: JEFF FEVRY Prazo: Indeterminado Imigrante: MARTINE BRUNO Data Nascimento: 23/09/1993 Passaporte: R11051284 País: HAITI Mãe: CHERIMENE MAURICE Pai: JEAN OLIONORD BRUNO Imigrante: JEFF MAELLO FEVRY Data Nascimento: 07/12/2019 Passaporte: R10286683 País: HAITI Mãe: MARTINE BRUNO Pai: JEFF FEVRY.

Processo: 08228.011734/2023-66 Requerente: LOUINES BAPTISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: LOUIVENS BAPTISTE Data Nascimento: 01/10/2019 Passaporte: R10038101 País: HAITI Mãe: CATHIA THERCIUS Pai: LOUINES BAPTISTE Imigrante: LOUINEL BAPTISTE Data Nascimento: 26/04/1998 Passaporte: RM5145292 País: HAITI Mãe: LOUISE CEMILTA DAMAS Pai: JEAN LOUIDOR BAPTISTE Imigrante: CATHIA THERCIUS Data Nascimento: 14/03/1989 Passaporte: TB4819521 País: HAITI Mãe: IVETTE MOGÊNE Pai: PROCILIEN THERCIUS.

Processo: 08228.011754/2023-37 Requerente: JEAN CLENORD CARRENAN Prazo: Indeterminado Imigrante: Kattie Carrenan Data Nascimento: 11/01/2009 Passaporte: R11088407 País: HAITI Mãe: Guerline Bosse Pai: Jean Clenord Carrenan. Processo: 08228.011788/2023-21 Requerente: FENEL MONTESUMA Prazo: 05/12/2027 Imigrante: METCHINA MONTESUMA Data Nascimento: 13/08/2001 Passaporte: HE5192911 País: HAITI Mãe: YVENA SYLVAIN Pai: FENEL MONTESUMA. Processo: 08228.011815/2023-66 Requerente: JUMPSON LANOT Prazo: Indeterminado Imigrante: ENDY LANOT Data Nascimento: 08/01/2000 Passaporte: R10068356 País: HAITI Mãe: MARIE CLAUDE SAINTELUS Pai: ASNEL LANOT. Processo: 08228.011834/2023-92 Requerente: MANEL JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean Manesce Joseph Data Nascimento: 03/12/1966 Passaporte: TB5634820 País: HAITI Mãe: Louisimene Guerrier Pai: Leripha Joseph. Processo: 08228.011844/2023-28 Requerente: JEAN EMMANUEL PATRICE Prazo: Indeterminado Imigrante: STECHA PATRICE Data Nascimento: 13/10/1994 Passaporte: RM5139420 País: HAITI Mãe: MARIE PAULETTE JOSEPH Pai: JEAN EMMANUEL PATRICE. Processo: 08228.011891/2023-71 Requerente: VELYNO JULES Prazo: Indeterminado Imigrante: Rose Midelene Darius Data Nascimento: 07/06/1997 Passaporte: TB5189047 País: HAITI Mãe: Roselle Francois Pai: Pierre Charles Darius. Processo: 08228.011893/2023-61 Requerente: JEAN ELIE THERAGENE Prazo: Indeterminado Imigrante: THERAGENE ELENA SHAMA Data Nascimento: 27/04/2016 Passaporte: R10910978 País: HAITI Mãe: MAGDALA RODNEY Pai: JEAN ELIE THERAGENE Imigrante: THERAGENE JEAN DABENS Data Nascimento: 10/09/2007 Passaporte: R10910987 País: HAITI Mãe: MAGDALA RODNEY Pai: JEAN ELIE THERAGENE Imigrante: THERAGENE JEAN STANLEY BENTINO Data Nascimento: 03/07/2014 Passaporte: R10910977 País: HAITI Mãe: MAGDALA RODNEY Pai: JEAN ELIE THERAGENE. Processo: 08228.011900/2023-24 Requerente: FRANCOISE MARCELLIN Prazo: Indeterminado Imigrante: RONALD MARCELLIN Data Nascimento: 01/08/1993 Passaporte: TB5534103 País: HAITI Mãe: Dieumene celicou Pai: mesnard marcellin.

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