DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

Mulinari Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA ME / 18.194.999/0001-12 25351.777455/2014-37 / 2078451 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 5097121228

TEC-COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA / 10.422.925/0001-84 25351.548396/2010-38 / 2056371 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 5103660229

YVMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 21.949.562/0001-56 25351.346746/2015-38 / 2081125 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 5058922223

-------------------------------------BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03 25351.165476/2020-98 / 4018798 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 5042288228

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DROGARIA DIAMANTE LTDA / 54.857.610/0002-16 25351.422718/2023-07 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0683140230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os certificados digitais foram emitidos pelo CNPJ da empresa.

NOVAFARMA LTDA / 50.861.022/0001-14 25351.426541/2023-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0688979238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

JA MEDICAMENTOS / 49.382.446/0001-17 25351.422920/2023-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0683376233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Adicionalmente, o certificado digital de ambas as assinaturas foi emitido pelo CNPJ da empresa.

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

R&V Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda / 31.621.049/0001-95 25351.367071/2023-35 / 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0591953234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. --------------------------------------

VOTORANTIM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 45.944.368/0001-46 25351.422892/2023-41 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0683341235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

pratica comercio de produtos e equipamentos do controle ambiental ltda epp / 10.709.283/0001-07 25351.367351/2023-43 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0592252230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

fljp quimica ltda / 39.509.549/0001-41 25351.366929/2023-44 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0591800233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.10075-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

G GONCALVES DROGARIA PRECO BOM / 50.156.119/0001-26 25351.422869/2023-57 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0683316231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

adelvino gomes messias / 01.552.708/0001-18 25351.426149/2023-61 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0688558232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.97446-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

-------------------------------------FIORENZANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.550.388/0001-43 25351.426050/2023-69 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0688446230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.13718-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

-------------------------------------AMIGOS DO ASFALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 40.594.141/0001-02 25351.367331/2023-72 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0592231232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

M A B DE ALCANTARA DROGARIA / 50.908.907/0001-21 25351.423650/2023-75 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0684180235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não está preenchida com os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

Farmacia Iporans LTDA / 50.141.855/0001-00 25351.423537/2023-90 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0684065231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas possuem o mesmo certificado digital.

PREFIRE COSMETICOS ARTESANAIS LTDA / 49.612.390/0001-40 25351.376561/2023-22 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0607258233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIAMARA NANDI / 50.569.670/0001-00 25351.330883/2023-25 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0533754232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 60.684.701/0001-19 25351.209108/2002-87 / 0163246

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0570156238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

DIAGNOSTICA - HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA / 37.068.978/0001-03 25351.367191/2023-32 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0592078230

Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e RDC nº 76/2008. A empresa já obteve a alteração cadastral para sua razão social atual por meio do expediente nº 0602854/23-7.

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