DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 12.512-469/15, julgado pela 4ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 28 (VINTE E OITO) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 07/08/2023 a 03/09/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1956/10), 21, 35 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 21, 35 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. CARLOS AUGUSTO CRUZ DE ARAÚJO PINTO, inscrito neste Conselho sob o n.º 54.779. São Paulo, 3 de agosto de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2018 Processo Eletrônico: 0140027.00000019/2023-51. Contratante: CRMV-MS. Contratado: TRIAGEM ORGANIZAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de gestão documental. Duração: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor: R$ 39.600,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: G & R CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. CNPJ Nº 17.204.750/0001-88. ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 23/2023. OBJETIVO: Contratação dos serviços de elaboração de planejamento estratégico e plano de cargos, carreiras e salários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual R$: 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais). Vigência: 07 meses. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: GAMA VEICULOS LTDA. CNPJ: CNPJ 06.213.517/0001-45. OBJETIVO: Contratação de revisão veicular - Kwid, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual: R$ 3.059,47 (três mil e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Termo de Dispensa em: 31/07/2023. Ratificação em: 31/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. Cnpj: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: Cloud Tecnologia Da Informação Eireli. Cnpj Nº 17.027.713/0001-41. ESPÉCIE: Extrato do 2° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 21/2021. OBJETIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 24/07/2023. Reajuste do valor contratual estimado para R$ 1.249,71 (mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. Cnpj: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: GMAES TELECOM LTDA. Cnpj Nº 15.644.251/0001-86. ESPÉCIE: Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 27/2022. OBJETIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 25/07/2023. Manutenção do valor contratual estimado para R$ 900,00 (novecentos reais) por mês. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo do Contrato nº 003/2023 da Dispensa Emergencial de Licitação nº 001/2023 Processo Administrativo n° 002/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados: auxiliar de serviços gerais Nível II, de acordo com as especificações contidas neste instrumento contratual e seus anexos e termo de referência, com fulcro no art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021. Empresa Contratada: PREMIER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 13.570.532/0001-06. Valor mensal de R$ 6.645,80 (seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), e no valor para 06 (seis) meses de R$ 39.874,80 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Repactuação contratual estabelecida entre às partes. Nota de Empenho: 465. O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, iniciados a partir da data de 07/08/2023 e vigendo até 07/02/2024, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Pregão Presencial 01/2022. Espécie: 5º termo aditivo. Processo Administrativo: 65/2022. Contratante: Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CNPJ nº 09.319.617/0001-49. Contratada: PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ da Contratada: 19.045.361/0001-82. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e Repactuação em decorrência do aumento do novo salário mínimo, conforme MP nº 1.172/23. Valor global: R$ 72.234,30 (setenta e dois mil e duzentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). Data da assinatura: 26/07/2023. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.038 - Serviços Terceirizado. Signatários: pelo Contratante, Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira e pela Contratada, John Arthur Silva Brandão. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º adit. ao cont. Nº 2/2022 CPL/CROPI. PE SRP Nº 003/2021. Cont. adm: Nº. 002/2022 CPL/CROPI. objeto: celebrar a repactuação dos valores do referido contrato. Fundamentação: Cláusulas do Cont. Original, Conv. Col. de Trabalho 2023 das cat. envolvidas. contratante: CRO - Piauí, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. contratada: Eggi comercio e servicos ltda, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. RECURSO:Anuidades e CFO. Valor repactuado: O valor para repactuação será, o Item 1 terá o acréscimo de reajuste mensal de: R$ 2.109,40, totalizando o acrésc. de reajuste anual o valor de R$ 10.547,00; e o item 2 terá o acrésc. de reajuste mensal de: R$ 909,34, totalizando o acrésc. de reajuste anual o valor de R$ 4.546,70. data aditivo: 15/06/2023, efeitos apartir do acordo coletivo. 1º adit. ao cont. Nº 042/2022/CPL/CROPI. PE Nº 006/2022. Cont. adm.: Nº. 042/2022/CPL/CROPI. objeto: celebrar a repactuação dos valores do referido contrato. Fundamentação: Cláusulas do Cont. Original, Conv. Col. de Trabalho 2023 das cat. envolvidas. contratante: CRO-Piaui, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. Contratada: eggi comercio e servicos ltda, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. recurso: Anuidades e CFO. Valor repactuado: O valor para repactuação será, o Item 1 terá o acréscimo de reajuste mensal de: R$ R$ 9.877,50, totalizando o acrésc. de reajuste anual o valor de R$ 49.387,50; e o item 2 terá o acrésc. de reajuste mensal de: R$ 1.877,94, totalizando o acrésc. de reajuste anual o valor de R$ 9.389,70. data aditivo: 15/06/2023, os efeitos dar-se-ão a partir da data do acordo coletivo. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 Proc. Adm. nº 1033/2023. O CRO- PIAUÍ, CPL, torna público a todos, que na data de 31/07/2023, fora deflagrada licitação do tipo DISPENSA, registrada sob o nº 006/2023, com base legal subsidiada no Art. 24, Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993, tendo como objeto a contratação de instituição sem fins lucrativos para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas efetivas no Quadro de Servidores do CRO- Piauí, considerando exclusivamente os cargos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO E MOTORISTA , contantes na Resolução nº 01/2023, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços. MADSON CARLOS CABRAL FERREIRA Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CRO-SC Nº 4/2023 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando o anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 1/2022, CONVOCA o candidato aprovado no concurso e relacionado nos Anexo I do presente Edital, para apresentar os documentos solicitados no item 2.2 do anexo VI do Edital, devendo estes serem protocolizados na Sede do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, Rua Duarte Schutel, 351, Centro, Florianópolis/SC, no período de 03 a 09/08/2023, das 09h00 às 17h00. O candidato será submetido aos exames de saúde necessários, conforme item 3 do anexo VI do Edital 01/2022, e, para tal, deverão comparecer ao CRO-SC, para retirar a requisição de exame admissional. Flori a n ó p o l i s - S C, 02 de agosto de 2023. Sandra Regina Pereira Silvestre, CD - Presidente do CRO-SC. ANEXO I I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR . CARGO: FISCAL CIRURGIÃO-DENTISTA (CÓDIGO 402) . CIDADE: FLORIANÓPOLIS . CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA . C L A S S I F I C AÇ ÃO NOME CPF . 3º GILBERTO DE SOUZA MELO XXX.379.949-XX SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE CD - Presidente do CRO-SC. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 400/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação de serviço de assinaturas eletrônicas da plataforma Docusign. Contratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. Valor Total Global: R$ 17.642,87 (dezessete mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. EXTRATO DE ACORDO Termo de acordo que entre si celebram o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, e a operadora de planos de saúde PESSOAL SAÚDE PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, para composição de junta odontológica nos termos da Resolução normativa RN ANS nº 424/2017 e da Resolução CFO nº 115/2012. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. Contratada: Pessoal Saúde Planos De Assistência Médica LTDA. Data da assinatura: 05/07/2023. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2023 N° Processo: 055/2023. Objeto: prestação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional (recepcionista, auxiliar de escritório e técnico de suporte em tecnologia da informação), com mão de obra exclusiva, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do edital. Forma de julgamento: menor preço por lote. Entrega da documentação e propostas: até 10h00min do dia 15/08/2023 pelo sistema comprasnet, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura da sessão: dia 15/08/2023, às 10h00min, na sede do Conselho Regional de