DOMCE 04/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos seus efeitos à data de 31 de julho de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 03 de agosto de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: 5CCF87BA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 04/2023

de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria e por se tratar de parceiro que representa os agricultores de uma forma generalizada e por o evento ser específico da agricultura, conforme explicitado no processo administrativo nº 01.2107/2023 da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico.

Este Ato poderá ser impugnado no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação no sítio eletrônico oficial, conforme previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente inexigibilidade deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico, por meio do e-mail [email protected].

MATIAS ALVES BEZERRA NETO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico

Extrato de Termo de Fomento

Termo de Fomento Nº 04/2023

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO, CNPJ 07.539.273/0001-58, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VARZEA ALEGRE, CNPJ nº 07.893.597/0001 – 90.

Objeto: repasse de Recursos públicos ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VARZEA ALEGRE, parceria com o município de Várzea Alegre no patrocínio de um grupo de 16 mulheres agricultoras a participarem da Marcha das Margaridas 2023 que acontecerá em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto.

Fundamentação: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.

Dotação Orçamentária: 04.122.0491.2.015.0000 - 3.3.90.39.00

Valor Total do Termo de Fomento: R$ 5.015,00 (cinco mil e quinze reais).

Vigência do Termo de Fomento: 60 dias após assinatura.

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: A25C5E62

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.11.30.1

A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.11.30.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2022.07.21.1, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recuperação de estradas vicinais nos Distritos de Canindezinho, Calabaça e Naraniu e na Sede do Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com o Convênio nº 350/2022, celebrado com a superintendência de Obras Públicas – SOP – Estado do Ceará, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2023. Contratante: Secretaria Municipal de Obras. Contratada : PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI. Data da Assinatura do Aditivo : 29 de Junho de 2023. Elonmarcos Cândido Correia - Secretário de Obras e Urbanismo - Prefeitura de Várzea Alegre/CE.

Várzea Alegre – CE, 29 de Junho de 2023.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

Data de Assinatura do Termo de Fomento: 3 de agosto de 2023.

Signatários: MATIAS ALVES BEZERRA NETO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO, e LAUSARO BEZERRA DE SOUSA – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VARZEA ALEGRE.

MATIAS ALVES BEZERRA NETO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: A3466887

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Trata-se de pretensa formalização de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 117/2019, a ser pactuado entre o Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Várzea Alegre, tendo como objeto o repasse de Recursos públicos para patrocinar um grupo de mulheres agricultoras a participarem da Marcha das Margaridas 2023 que acontecerá em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto. Justifica-se a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do inciso II do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, face à inviabilidade

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: AC1E8B35

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.07.31.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato do Contrato nº 2023.07.31.1/Educação, oriundo da Dispensa de Licitação nº 001.29.06.2023- Secretaria Municipal de Educação. Partes : o Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ASYS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.354.820/0001-70. Objeto : Aquisição de kit escolar (notebook e webcam), destinados aos professores da rede Pública de ensino do Município de Várzea Alegre através Secretaria de Educação, conforme Convênio nº 006/2021 - Governo do estado do Ceará/Secretaria de Educação. Valor Total do Contrato : R$ 42.075,00 (Quarenta e dois mil e setenta e cinco reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2023. Signatários : Angela Maria Bernadino e Maico Junio Delai. Data de Assinatura do Contrato: 31 de julho de 2023. Várzea Alegre – CE, 31 de julho de 2023. Angela Maria Bernadino - Secretária Municipal de Educação.

Várzea Alegre – CE, 31 de Julho de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 1F08CBEE

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