DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
1.1.1. A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 37/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, com início na data de 02/08/2023 e término em 02/08/2024.
1.1.2. A repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço, com base na variação acumulada do IPCA ocorrida no período de junho/2021 a maio/2022, retroativamente a 17/06/2022.
1.1.3. A repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2023 (nº registro mg000191/2023), retroativamente a 01/01/2023.
- 1.1.4. A alteração do quantitativo de postos alocados ao contrato a partir de 02/08/2023, com o acréscimo dos seguinte postos:
1.1.4.1. 03 (três) postos de vigilância armada - turno diurno - escala 12x36, para atender ao campus, situado na rua José Lourenço Kelmer, s/n - Campus Universitário bairro São Pedro - cep: 36036-900 - Juiz de Fora - MG;
1.1.4.2. 01 (hum) posto de vigilância armada - turno diurno - escala 12x36, para atender ao Colégio de Aplicação João XXIII, situado na rua Visconde de Mauá, n° 300 - bairro Santa Helena - cep: 36015-260 - Juiz de Fora - MG;
1.1.4.3. 03 (três) postos de vigilância armada - turno noturno - escala 12x36, para atender ao campus, situado na rua José Lourenço Kelmer, s/n - Campus Universitário bairro São Pedro - cep: 36036-900 - Juiz de Fora - MG;
1.1.4.4. 01 (hum) posto de vigilância armada - turno noturno - escala 12x36, para atender ao Parque Tecnológico, situado na rua Bruno Simili, n° 47 - bairro Distrito Industrial -cep: 36092-050 - Juiz de Fora - MG. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.766.240,00. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153061
Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 23071.001980/2021-62.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 77.998.912/0017-96 - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 38/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, com início na data de 02/08/2023 e término em 02/08/2024.
1.1.2. A repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço, com base na variação acumulada do IPCA ocorrida no período de junho/2021 a maio/2022, retroativamente a 17/06/2022.
- 1.1.3. A revisão dos valores contratuais, em razão de negociação relativa aos custos fixos
ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos, retroativamente a 02/08/2022, em razão da ressalva contida na alínea a) da cláusula terceira do 2º termo aditivo.
1.1.4. A repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2023 (nº registro MG000239/2023 e MG000367/2023), retroativamente a 01/01/2023. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.032.397,20. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
Mantenedora: Ministério da Educação 00.394.445/0003-65
AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC número 1095, de 25 de outubro 2018, a Universidade Federal de Juiz de Fora, mantida pelo Ministério da Educação (CNPJ 00.394.445/0003-65) informa que foram registrados 1589 (um mil, quinhentos e oitenta e nove) diplomas no período de 09/03/2022 a 31/12/2022, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro G00272 registros: [187391 a 187495]; [187652 a 187654]; [187666 a 187670]; [187857 a 187861]; [187864]; [187866 a 187886]; [187888 a 187951]; [187953 a 187977]; [187979 a 188000] Livro G00273 registros: [188001 a 188003]; [188160 a 188173]; [188236]; [188474 a 188478]; [188480 a 188533]; [188535 a 188551]; [188574 a 188583]; [188736]; [188738 a 188746]; [188754]; [188767]; [188771 a 188775]; [188778]; [188782]; [188786 a 188797] Livro G00274 registros: [188802 a 188811]; [188830]; [188837 a 188838]; [188865]; [188882]; [188919 a 188924]; [188926 a 188929]; [188932]; [188939 a 188940]; [188945 a 188951]; [188953]; [188959]; [188976]; [188981 a 188982]; [188986 a 188998]; [189000 a 189044]; [189049]; [189059 a 189074]; [189081]; [189099]; [189109]; [189115]; [189123 a 189164]; [189233]; [189324]; [189353 a 189363]; [189367 a 189376]; [189378 a 189379]; [189381 a 189385]; [189400 a 189458]; [189471]; [189510]; [189538]; [189548 a 189583] Livro G00275 registros: [189608 a 189625]; [189639 a 189652]; [189684 a 189686]; [189688 a 189693]; [189834 a 189839]; [189841 a 189845]; [189848 a 189849]; [189945]; [189952]; [189960 a 189965]; [189967]; [190030 a 190040]; [190109]; [190120 a 190122]; [190157 a 190159]; [190173 a 190225]; [190271 a 190275]; [190277 a 190281]; [190285 a 190329]; [190342 a 190365]; [190396 a 190400] Livro G00276 registros: [190401 a 190419]; [190421 a 190422]; [190645 a 190680]; [190682 a 190683]; [190708 a 190728]; [190768]; [190774]; [190781]; [190794]; [190812]; [190826]; [190839]; [190862]; [190867]; [190872]; [190874]; [190879]; [190885]; [190892]; [190919]; [190923 a 190924]; [190926]; [190933]; [190946]; [190958 a 190959]; [190964]; [190984]; [191011 a 191026]; [191096 a 191113]; [191145 a 191183]; [191197 a 191198] Livro G00277 registros: [191220 a 191238]; [191240 a 191270]; [191272 a 191282]; [191284 a 191289]; [191324 a 191350]; [191478 a 191485]; [191494]; [191526 a 191591]; [191615 a 191639]; [191721 a 191726]; [191728 a 191749]; [191843]; [191880 a 191909]; [191911 a 191941]; [191994] Livro G00278 registros: [192056 a 192075]; [192102 a 192104]; [192131 a 192163]; [192165 a 192166]; [192214 a 192240]; [192242]; [192274 a 192282]; [192299 a 192353]; [192358 a 192371]; [192373 a 192440].
Para fins do disposto no art. 25 da Portaria MEC número 1095, de 25 de outubro 2018, a Universidade Federal de Juiz de Fora, mantida pelo Ministério da Educação - CNPJ 00.394.445/0003-65, informa que tornaram-se nulos os atos de expedição e registro de 02 (dois) diplomas, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: Livro G00265 registro: [182127], cuja publicação ocorreu em 15 de julho de 2021, no DOU nº 132, Seção 3, Pág. 157; Livro G00268 registro: [184782], cuja publicação ocorreu em 14 de dezembro de 2021, no DOU nº 234, Seção 3, Pág. 76 e no endereço http://siga.ufjf.br.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://siga.ufjf.br.
Juiz de Fora, 3 de agosto de 2023 MARCUS VINICIUS DAVID Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 103/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Pedro Ferrari Sales da Silva. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1025/2023. Vigência: 11/04/2022 a 31/12/2023. Data da assinatura: 01/08/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.231574/2023-84.
EDITAL Nº 1750, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais nº 1.740/2022, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ASSISTENTE A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL da FACULDADE DE MEDICINA, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
| . Vagas para ampla concorrência | 1 (uma) |
|---|---|
| . Vagas reservadas para candidatos negros | - |
| . Vagas reservada para pessoas com deficiência | - |
| . Total de vagas | 1 (uma) |
| . Área de conhecimento | Saúde Coletiva |
| . Regime de trabalho | 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva |
| . Titulação | Graduação em Medicina para atender à Lei n°12.842 e Mestrado na área de Saúde Coletiva/Saúde Pública (área de Saúde coletiva da CAPES) |
| . Perfil desejado do(a) candidato(a) | Habilidades e competências para atender às demandas de ensino, pesquisa e extensão do Departamento de Medicina Preventiva e Social, com disponibilidade para viagens quinzenais |
| . Inscrição por Formulário Eletrônico | Período de inscrição: Até 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Edital |
| . | Formulário Eletrônico de inscrição disponível em: https://intranet3.medicina.ufmg.br/concurso-magisterio/ |
| . | Horário: Das 00h00 às 23h59 (horário de Brasília) |
| . Contato |
Telefone: (31) 3409-9633 |
| . | Endereço Eletrônico: [email protected] |
| . | Endereço: Av. Prof. Alfredo Balena, 190 - sala 081 - andar térreo - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP 30.130- 100 |
| . | Horário Funcionamento: Das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, nos dias úteis |
| . Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da União-GRU |
https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=o8ICjdWkd |
| . Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando for o caso, e demais informações do Concurso |
https://www.medicina.ufmg.br/editais/ |
| . Tipos de prova |
Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática |
| . Previsão para o início do concurso | De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições |
- DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 2. DA(S) VAGA(S)
- 2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente, o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR nº 1.740/2022, de 17/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 18/10/2022, seção 3, páginas 115 a 118, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR nº 1806, de 26/10/2022, publicado no DOU em 01/11/2022, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento.
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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