DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 CONTEXTO OPERACIONAL. A JCS Brasil Eletrodomésticos S.A. (“JCS Brasil” ou “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado que tem por objetivo social atuar no ramo de importação, indústria e comércio atacadista de eletroportáteis e aparelhos eletrodomésticos. A Companhia é controlada por Newell (Cayman) Limited e controlada em última instância pela Newell Brands. A Companhia está sediada na Avenida Takata, 3.309, bairro Nossa Senhora da Conceição, Balneário Piçarras/SC, CEP 88380¬-000, inscrita no CNPJ 03.106.170/0002-24. A autorização para a emissão destas demonstrações financeiras foi dada pela Diretoria da Companhia em 5 de maio de 2023. 1.1 Efeitos da pandemia provocada pela COVID-19. Desde o início da pandemia, em março de 2021, a Companhia vem tomando as medidas preventivas e de mitigação dos seus efeitos, em linha com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades de saúde nacionais e internacionais. A extensão dos impactos da COVID-19 dependerá da duração da pandemia, eventuais novas restrições impostas pelos governos e outros possíveis desdobramentos os países em que a Companhia atua. Neste cenária, a Companhia vem monitorando os efeitos nos seus negócios e na avaliação das principais estimativas e julgamentos contábeis críticos, bem como em outros saldos com potencial de gerar incertezas e impactos nas demonstrações financeiras. Em nossa avaliação, são esperados impactos pouco relevantes nas operações que possam afetar as receitas do primeiro semestre de 2022, assim como é baixo e controlável o risco de inadimplência nas contas a receber. Na data dessas demonstrações financeiras não é possível mensurar outros riscos que possam surgir e consequentemente resultar eventuais perdas nos negócios da Companhia. A administração seguirá agindo com cautela em suas ações até que se possa mensurar os impactos futuros no setor e nos seus negócios e empenhará os melhores esforços para prover informações que espelhem a realidade econômica da Companhia. Sendo assim, a administração vem monitorando os efeitos da pandemia nos negócios e na avaliação das principais estimativas e julgamentos contábeis críticos, bem como em outros saldos com potencial de gerar incertezas e impactos nas demonstrações financeiras. 1.2 Base de preparação. As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas na sua gestão. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, que, no caso de propriedades para investimentos, é ajustado para refletir a mensuração ao valor justo. A preparação de demonstrações financeiras

requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das suas políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na nota 3. 2 PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS. As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Conversão de moeda estrangeira. (a) Moeda funcional e moeda de apresentação. Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (“a moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em R$, que é a moeda funcional da Companhia. (b) Transações e saldos. Transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não realizadas na moeda funcional, são convertidas pela taxa de câmbio das datas de cada transação. Ativos e passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional pela taxa de câmbio da data do fechamento. Os ganhos e as perdas de variações nas taxas de câmbio sobre os ativos e os passivos monetários são reconhecidos na demonstração de resultados. Ativos e passivos não monetários adquiridos ou contratados em moeda estrangeira são convertidos com base nas taxas de câmbio das datas das transações ou nas datas de avaliação ao valor justo quando este é utilizado. 2.2 Instrumentos financeiros. 2.2.1 Classificação. A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias de mensuração: • Mensurados ao valor justo (seja por meio de outros resultados abrangentes ou por meio do resultado). • Mensurados ao custo amortizado. A classificação depende do modelo de negócio da entidade para gestão dos ativos financeiros e os termos contratuais dos fluxos de caixa. Para ativos financeiros mensurados ao valor justo, os ganhos e perdas serão registrados no resultado ou em outros resultados abrangentes. 2.2.2 Reconhecimento e desreconhecimento. Compras e vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidos na data de negociação, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os ativos financeiros são desreconhecidos quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos e a Companhia tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade. 2.2.3 Mensuração. No reconhecimento inicial, a Companhia mensura um ativo financeiro ao valor justo acrescido, no caso de um ativo financeiro não mensurado ao valor justo por meio do resultado, dos custos da transação diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro. Os custos de transação de ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são registrados como despesas no resultado. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa. Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor. 2.4 Contas a receber de clientes. As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela venda de mercadorias no curso normal das atividades da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa (“PDD” ou impairment). O valor presente é calculado com base na taxa efetiva de juros das vendas a prazo. A referida taxa é compatível com a natureza, o prazo e os riscos de transações similares em condições de mercado. Essa taxa em 31 de dezembro de 2022 correspondia a, em média, 1,00% a.m. Estoques. Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização, dos dois o menor. O método de avaliação dos estoques é o da média ponderada móvel. O custo dos produtos acabados, matérias-primas, mão de obra direta, outros custos diretos e as respectivas despesas diretas de produção (com base na capacidade operacional normal). O valor líquido de realização é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios, menos os custos estimados de conclusão e os custos estimados necessários para efetuar a venda. As importações em andamento são registradas nos estoques quando a propriedade é transferida ao comprador. A Companhia provisiona os estoques danificados as quais acredita que podem vir a não se realizar pelo seu valor de custo registrado. 2.5 Arrendamentos. A Companhia aluga estabelecimentos comerciais para sua área administrativa, centro de distribuição, armazéns, equipamentos e veículos. Em geral, os contratos de aluguel são realizados por períodos fixos de três a dez anos, porém eles podem incluir opções de prorrogação. Os contratos podem conter componentes de arrendamento e outros não relacionados a arrendamentos. A Companhia aloca a contraprestação no contrato aos componentes de arrendamentos e de outros não relacionados a arrendamentos com base nos preços isolados relativos. Contudo, para arrendamentos de imóveis nos quais a Companhia é a arrendatária, a Companhia optou por não separar componentes relacionados e não relacionados a arrendamentos e, em vez disso, contabiliza tais componentes como um componente de arrendamento único. Os prazos dos arrendamentos são negociados individualmente e contêm uma ampla gama de termos e condições diferenciadas. Os contratos de arrendamento não contêm cláusulas restritivas, porém os ativos arrendados não podem ser utilizados como garantia de empréstimos. Os ativos e passivos provenientes de um arrendamento são inicialmente mensurados ao valor presente. Os passivos de arrendamento incluem o valor presente líquido dos pagamentos de arrendamentos a seguir: • pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos na essência, menos quaisquer incentivos de arrendamentos a receber; • pagamentos variáveis de arrendamentos variáveis que dependem de índice ou de taxa; • valores que se espera que sejam pagos pelo arrendatário, de acordo com as garantias de valor residual; • o preço de exercício de uma opção de compra se o arrendatário estiver razoavelmente certo de que irá exercer essa opção; • pagamentos de multas por rescisão do arrendamento se o prazo do arrendamento refletir o arrendatário exercendo a opção de rescindir o arrendamento. Os pagamentos de arrendamentos são descontados utilizando a taxa de juros implícita no arrendamento. Caso essa taxa não possa ser prontamente determinada, a taxa incremental de empréstimo do arrendatário é utilizada, sendo esta a taxa que o arrendatário teria que pagar em um empréstimo para obter os fundos necessários para adquirir um ativo de valor semelhante, em um ambiente econômico similar, com termos e condições equivalentes. Para determinar a taxa incremental de empréstimo, a Companhia: • sempre que possível, utiliza como ponto de partida taxas de financiamentos recentes contratados com terceiros, ajustadas para refletir as mudanças nas condições de financiamento desde que tal financiamento de terceiro fora recebido; • usa uma abordagem progressiva que parte de uma taxa de juros livre de risco ajustada para o risco de crédito para arrendamentos mantidos pela Companhia, sem financiamento recente com terceiros; e • faz ajustes específicos à taxa, como no prazo, país, moeda e garantia, por exemplo. Os ativos de direito de uso são mensurados ao custo, de acordo com os itens a seguir: • o valor da mensuração inicial do passivo de arrendamento; • quaisquer pagamentos de arrendamentos feitos na data inicial, ou antes dela, menos quaisquer incentivos de arrendamento recebidos; • quaisquer custos diretos iniciais; e • custos de restauração. Os ativos de direito de uso geralmente são depreciados ao longo da vida útil do ativo ou do prazo do arrendamento pelo método linear, dos dois o menor. Se a Companhia estiver razoavelmente certa de que exercerá uma opção de compra, o ativo de direito de uso é depreciado ao longo da vida útil do ativo subjacente. Os pagamentos associados a arrendamentos de curto prazo de equipamentos e veículos e todos e arrendamentos de ativos de baixo valor são reconhecidos

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