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Diário Oficial da União · 04/08/2023 · pág. 15

DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA SERES/MEC Nº 281, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA SAMPAIO

(Reconhecime nto de Cursos) ANEXO
. Nº
de
Ordem
Registro
e-ME
C
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202021953
PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA
G AÚ C H A

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
RUA
OS
DEZOITO
DO
FORTE,
2366,
CENTRO
UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (FSG), CENTRO,
CAXIAS DO SUL/RS
. 2
202108311
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO
UNIVERSITÁRIO
DE
JAG U A R I Ú N A
INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA
RODOVIA ADHEMAR DE BARROS
SP 340, S/N ,
TANQUINHO VELHO, JAGUARIÚNA/SP
. 3
202108369
BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Estácio de Belo
Horizonte-Estácio BH
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
AVENIDA FRANCISCO SALES, 23, FLORESTA, BELO
HORIZONTE/MG
. 4
202108434
NUTRIÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
GOIÁS
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
AVENIDA GOIÁS, 2151, ESTAÇÃO, SETOR CENTRAL,
GOIÂNIA/GO
. 5
202108413
NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
RIBEIRÃO PRETO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
RUA ABRAHÃO ISSA HALACK, 980, RIBEIRÂNIA., 980,
RIBEIRÂNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP
. 6
202108375
BIOMEDICINA (Bacharelado) 160
(cento
e
sessenta)
Centro Universitário Estácio do Ceará IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA DUQUE
DE CAXIAS,
101, CENTRO
(CE),
CENTRO, FORTALEZA/CE
. 7
202108381
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário Estácio do Ceará IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA DUQUE
DE CAXIAS,
101, CENTRO
(CE),
CENTRO, FORTALEZA/CE
. 8
202108383
ENGENHARIA
MECÂNICA
(Bacharelado)
200 (duzentas) Centro Universitário Estácio do Ceará IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA DUQUE
DE CAXIAS,
101, CENTRO
(CE),
CENTRO, FORTALEZA/CE
. 9
202108389
AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
100 (cem) Centro Universitário Estácio do Recife IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678,
ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE
. 10
202108390
BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Estácio do Recife IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678,
ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE
. 11
202108391
CIÊNCIA
DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
120 (cento e vinte) Centro Universitário Estácio do Recife IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678,
ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE
. 12
202108392
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Estácio do Recife IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678,
ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE
. 13
202021961
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP EXC EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA
BARÃO
DO
RIO
BRANCO,
882,
ETEP
ESPLANADA,
JARDIM ESPLANADA,
SÃO JOSÉ
DOS
CAMPOS/SP
. 14
202108246
ENGENHARIA
MECÂNICA
(Bacharelado)
100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO D
BIASE
I
FUNDACAO
EDUCACIONAL
ROSEMAR
PIMENTEL
RUA ANTENOR DE MOURA RAUNHEITTI, 152, BAIRRO
DA LUZ, NOVA IGUAÇU/RJ
. 15
202108323
CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO
DE MEDICINA
DE
REABILITACAO LTDA
PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE JANEIRO
-BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ
. 16
202022077
FARMÁCIA (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU DE FORTALEZA

SER EDUCACIONAL S.A.
RUA
GERMANO
FRANCK,
613,
PARANGABA,
PARANGABA, FORTALEZA/CE
. 17
201928599
NUTRIÇÃO (Bacharelado) 240
(duzentas
e
Centro
Universitário
Maurício
de
ABES
- SOCIEDADE
BAIANA DE
ENSINO

AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 1105, DOIS DE JULHO
quarenta) Nassau de Salvador SUPERIOR LTDA
(MERCÊS), SALVADOR/BA
. 18
202108325
DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO
UNIVERSITÁRIO
PADRE
ANCHIETA
ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA
AVENIDA
DR.
ADONIRO
LADEIRA,
94,
CAMPUS
UNIVERSITÁRIO PROF.
PEDRO C.
FORNARI, VILA
JUNDIAINOPOLIS, JUNDIAÍ/SP
. 19
202108269
ENGENHARIA
MECÂNICA
(Bacharelado)
50 (cinquenta) CENTRO
UNIVERSITÁRIO
SAGRADO
CO R AÇ ÃO
INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO
CORACAO DE JESUS
RUA
IRMÃ
ARMINDA,
10-50,
JARDIM
BRASIL,
BAU R U / S P
. 20
202021917
ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
300 (trezentas) Centro
Universitário
Tiradentes
de
Pernambuco
SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S. A
AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS,
3905, CAMPUS ZONA SUL, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
. 21
202021846
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 100 (cem) Centro
Universitário
Tiradentes
de
Pernambuco
SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S. A
AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS,
3905, CAMPUS ZONA SUL, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
. 22
202108172
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEP UNISEP-UNIAO DE ENSINO DO SUDOESTE DO
PARANA S/C LTDA
AVENIDA
PRESIDENTE
KENNEDY,
2.601,
NOSSA
SENHORA APARECIDA, DOIS VIZINHOS/PR
. 23
202108192
AGRONOMIA (Bacharelado) 150
(cento
e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL
LT DA
AVENIDA
TITO
MUFFATO,
2317,
SANTA
CRUZ,
C A S C AV E L / P R
. 24
202002108
PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) Faculdade de Educação Superior de
Tangará da Serra
AG EDUCACAO LTDA
RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO, 1038, W, JARDIM DO
LAGO, TANGARÁ DA SERRA/MT
. 25
202109269
FISIOTERAPIA (Bacharelado) 60 (sessenta)
FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANÇA
DE
MOSSORÓ

FAC E N E / R N

-
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA
LT DA
AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 701, ALTO DE SÃO
MANOEL, MOSSORÓ/RN
. 26
202021856
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 100 (cem)
Faculdade de Tecnologia e Ciências
FTC Petrolina
-
ORGANIZACAO TECNOLOGICA
DE ENSINO
LT DA
AVENIDA
CLEMENTINO
COELHO,
714,
CENTRO,
PETROLINA/PE
. 27
202108394
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 60 (sessenta) FACULDADE ESAMC SANTOS ESACOM
-
ESCOLA
SUPERIOR
DE
ADMINISTRACAO,
COMUNICACAO
E
MARKETING S/C LTDA
RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA,
SANTOS/SP
. 28
202108396
PRODUÇÃO
FONOGRÁFICA
(Tecnológico)
50 (cinquenta) FACULDADE ESAMC SANTOS ESACOM
-
ESCOLA
SUPERIOR
DE
ADMINISTRACAO,
COMUNICACAO
E
MARKETING S/C LTDA
RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA,
SANTOS/SP

PORTARIA SERES/MEC Nº 282, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Reconhecimen to de Cursos) ANEXO HELENA SAMPAIO
. Nº
Ordem
de
Registro
e-MEC
Curso Nº de vagas totais
anuais
Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
. 1 202108255 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 120
(cento
e
vinte)
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAZONAS -
ESTÁCIO AMAZONAS
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
AMAZONAS LTDA
AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693, CONSTANTINO
NERY, CHAPADA, MANAUS/AM
. 2 202108386 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade Estácio do Pará - Estácio
FA P
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
RUA MUNICIPALIDADE, 839, REDUTO, BELÉM/PA
. 3 202108374 DIREITO (Bacharelado) 120
(cento
e
vinte)
FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO
BRASIL
AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, 921, BOA VISTA,
R EC I F E / P E

15

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