DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SECRETARIA GERAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA ATA Nº 811 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023

I Data, horário e local: 14 de junho de 2023, às 19h15 (dezenove horas e quinze minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, EDMUNDO AUGUSTO CHAMON, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), ERIC NILSON LOPES FRANCISCO, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, RAFAEL RAMALHO DUBEUX e RICARDO MAGALHÃES GOMES; e Senhora Conselheira MARIA RITA SERRANO. (...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) h) Eleição de membros do Comitê Independente de Riscos e Capital (CORIS) da Caixa Econômica Federal, para exercício de terceiro mandato (...). O Conselho de Administração elegeu, para exercício de terceiro mandato no Comitê Independente de Riscos e Capital (CORIS) da Caixa Econômica Federal, com vigência até outubro de 2023, nos termos do Artigo 81 do Estatuto Social da CAIXA, os seguintes senhores: 1) Luiz Henrique Souza Lobo, brasileiro, engenheiro, casado em regime de separação total de bens, CPF 893.867.877-68, residente e domiciliado na Rua Zacarias de Gois, 728, Apartamento 201, CEP 04.610-001, São Paulo/SP; e 2) Roberto Sobral Hollander, brasileiro, administrador, casado em regime de comunhão parcial de bens, CPF 301.257.408-59, residente e domiciliado à Rua Barão de Campos Gerais, 63, Apartamento 21, CEP 05.684-000, São Paulo/SP. Aprovada, por unanimidade (...) i) Destituição, a pedido, do Senhor Luis Antonio Tauffer Padilha como membro externo do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPIRE) da Caixa Econômica Federal (...). O Conselho de Administração destituiu, a pedido, o Senhor Luis Antonio Tauffer Padilha, CPF 778.511.537-00, como membro externo do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPIRE) da Caixa Econômica Federal, com data fim do mandato em 15/05/2023, e declarou vago o cargo. Aprovada, por unanimidade (...) (...) l) Eleição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Presidência (PRESI) (...). O Conselho de Administração elegeu para exercer o cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, como membro da Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer no ano de 2024, o Senhor Jean Rodrigues Benevides, brasileiro, economiário, casado em regime de comunhão parcial de bens, CPF 382.573.435-87, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Sustentabilidade (DESUT), no âmbito da Presidência (PRESI). Aprovada, por unanimidade (...) m) Eleição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-Presidência Tecnologia e Digital (VITEC) (...). O Conselho de Administração elegeu para exercer o cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, como membro da Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer no ano de 2024, o Senhor George Washington Menezes, brasileiro, economiário, casado em regime de comunhão parcial de bens, CPF 505.188.526-87, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Serviços de TI (DESER), no âmbito da Vice-Presidência Tecnologia e Digital (VITEC). Aprovada, por unanimidade (...) n) Destituição e eleição de Diretores Executivos da Caixa Econômica Federal, no âmbito da VicePresidência Fundos de Investimento (VIART) (...). O Conselho de Administração destituiu ad nutum o Senhor Jorge Louzada Kozlovsky, CPF 339.089.218-48, do cargo de Diretor Executivo da Diretoria Executiva Gestão de Fundos Estruturados (DEGES), no âmbito da Vice-Presidência Fundos de Investimento (VIART), com data fim no dia 25/06/2023; e elegeu para o exercer o cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, como membro da Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer no ano de 2024, o Senhor João Paulo Vargas da Silveira, brasileiro, economiário, casado em regime de comunhão parcial de bens, CPF 808.170.33068, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para a DEGES, no âmbito VIART. Aprovada,

por unanimidade (...) o) Destituição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Presidência (PRESI) (...). O Conselho de Administração destituiu ad nutum o Senhor Rogério Saab, CPF 716.584.241-15, do cargo de Diretor Executivo da Diretoria Executiva Governança, Estratégia e Marketing (DEGEM), no âmbito da Presidência (PRESI), com data fim no dia 20/06/2023, e declarou vago o cargo. Aprovada, por unanimidade (...) (...) VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Lucianna Cavalcante Queiroz Amusu, Secretária Geral, em exercício, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Edmundo Augusto Chamon, Eric Nilson Lopes Francisco, José Celso Pereira Cardoso Júnior, Maria Rita Serrano, Rafael Ramalho Dubeux e Ricardo Magalhães Gomes. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO ORIGINAL. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2139646 em 28/07/2023.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.575, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria MDR n. 1.978, de 21 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos normativos:

I- do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional:

a) Portaria MDR n. 2137, de 9 de setembro de 2019; e

b) Portaria MDR n. 964, de 17 de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua

publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

PORTARIA Nº 2.576, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Revoga a Portaria n. 2.220, de 18 de agosto de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, na Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria n. 2.220, de 29 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

PORTARIA Nº 2.596, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Publica a relação dos instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial ME/CGU n. 5.546, de 24 de junho de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 26 da Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Publicar, na forma do anexo desta Portaria, a relação dos instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial CGU/ME n. 5.546, de 24 de junho de 2022. Art. 2º Os processos relacionados aos instrumentos arquivados, conforme anexo desta Portaria, poderão ser desarquivados, a qualquer tempo, caso surjam elementos novos, suficientes para caracterizar a irregularidade na aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA

ANEXO

Relação de instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial CGU/ME n. 5.546, de 24 de junho de 2022.

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