DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.860, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Sanifluid Brasil ltda / 27.253.603/0001-51 25351.221883/2022-54 / 3116001
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4466264228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
PROBIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 40.236.218/0001-64 25351.377333/2023-70 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0608103233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.861, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LEVO FARMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA / 42.476.345/0001-66 25351.319754/2021-14 / 7844997
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0543698238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
NASCIMENTO & CIA LTDA ME / 00.388.984/0001-20 25351.550353/2013-20 / 7027316
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0523263236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
DROGARIA COMPRE BEM LTDA - ME / 24.879.559/0001-00 25351.198422/2016-22 / 7468347
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0553315234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
drogaria e perfumaria fontes ltda me / 06.181.310/0001-36 25351.272181/2013-48 / 0999445 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0547696230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
PONCE EQUIPAMENTOS LTDA - ME / 15.285.177/0001-59 25351.032497/2016-53 / 8136647 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0547589239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já obteve a ampliação de atividades solicitada por meio do expediente nº 2990346/22-8.
EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0608034231 --------------------------------------
FARMACIA PERSONALE BARCARENA LTDA / 44.868.332/0001-68 25351.430627/2023-37 / 1294598 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0695415239
LOTUS MANIPULAÇÕES LTDA - ME / 48.137.803/0001-19 25351.432896/2023-38 / 1294613 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0698911237
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.863, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BROOK BIOTECH BRASIL LTDA / 05.490.655/0001-09 25351.120580/2023-04 / 1288930 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0553683233
INNOVAR NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.273.934/0001-90 25351.160240/2017-09 / 1164344 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0806118237
-------------------------------------JM COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 21.544.585/0001-80 25351.109449/2017-09 / 1163579 ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0526415231
MACAW BRASIL TRANSPORTES - LTDA - EPP / 21.526.849/0001-73 25351.816032/2021-11 / 1248874
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0543189236
BILEMAC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME / 08.159.860/0001-84 25351.434673/2014-21 / 1109542 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0544605233
FAMER LOGISTICA LTDA ME / 23.037.748/0001-64 25351.185433/2020-29 / 1236769 ARMAZENAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0547943237
-------------------------------------AMAZONIA HOSPITALAR LTDA / 01.163.981/0001-50 25351.223206/2023-51 / 1291054
ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0553299239
SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 06.294.126/0001-00 25351.335344/2015-54 / 1141206
ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
DROGARIA E PERFUMARIA ARACATY LTDA ME / 29.132.256/0001-34 25351.692165/2018-82 / 7615681
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0542691230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.862, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LUCAS TC FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 46.859.685/0001-27 25351.431954/2023-14 / 1294600
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0697899233
MHT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 44.929.522/0001-48 25351.377269/2023-27 / 1294584 ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0806450231
GOUVEIA & ZANINI LTDA / 05.514.247/0001-40 25023.190033/2003-56 / 1369531
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0544553233
NOVA BAHIA MEDICAMENTOS LTDA / 32.658.023/0001-84 25351.683814/2008-82 / 1221964 ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0806123231
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.864, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GOUVEIA & ZANINI LTDA / 05.514.247/0001-40 25023.190033/2003-56 / 1369531
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0551966238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já obteve a alteração de endereço solicitada, por meio do expediente nº 0544553/23-3. 25023.190033/2003-56 / 1369531 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
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