DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023 O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS MARCOS AUGUSTO, matrícula 30000358, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 31 de Julho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de julho de 2023. Jose Valdeci Reboucas PRESIDENTE Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 32.792 de 21 de Agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Agosto de 2018, RESOLVE NOMEAR, CHAGAS ROMAO CAVALCANTE SOUZA, com cargo de ANALISTA AUXILIAR DE GESTAO PUBLICA, matrícula 20104015, pertencente ao órgão SEPLAG, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ETICE-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de julho de 2023. Jose Valdeci Reboucas PRESIDENTE Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.792, de 23 de Agosto de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Agosto de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARCIO ADRIANO CASTRO LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo ETICE-II integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Jose Valdeci Reboucas PRESIDENTE Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC 0023/2023-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.792, de 21 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR, CHAGAS ROMAO CAVALCANTE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ETICE-III, para ter exercício no(a) Gerência Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de julho de 2023. Jose Valdeci Reboucas PRESIDENTE Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC 0026/2023-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR MARCIO ADRIANO CASTRO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, para ter exercício no(a), Diretoria de Tecnologia e Inovação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Jose Valdeci Reboucas PRESIDENTE Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20230004/CEL04/SPS/CE IG Nº1273860000 OBJETO: Contratação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AVALIAÇÃO FINAL DE RESULTADO do Programa de Apoio às Reformas Sociais DO Ceará– PROARES III – 1ª FASE. 1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III que tem como propósito fundamental melhorar as condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social com foco na criança, adolescente e jovens de 0 a 24 anos em situação de risco pessoal e social, contemplando a participação dos segmentos organizados da sociedade e a intersetorialidade das políticas públicas, mediante o desenvolvimento e implantação de um conjunto de ações estruturais de defesa, proteção e promoção de direitos sociais vinculados à melhoria do acesso à infraestrutura, capacidade técnica dos serviços sociais prestados, ao engajamento produtivo da população jovem, ao aperfeiçoamento da gestão municipal e ao fortalecimento das comunidades atendidas. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2. O objetivo é realizar a contratação de um consultor individual para realizar planejamento e execução da avaliação final do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES III – 1º fase. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social, - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadê- micas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços,inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas VIPROC nº 063160012023. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endere- çadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 22 (vinte e dois)de agosto de 2023. . Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230004 /CEL04/ SPS Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04